18 I SÉRIE-NÚMERO 1

bastante importância na opinião pública, a ponto de constituir um dos pontos de debate entre Governo e oposição;
b) A provável vitória da oposição trabalhista poderá modificar a posição australiana sobre o assunto, já que o actual Governo não abdica da sua posição de reconhecer Timor-Leste como parte integrante do território da Indonésia;
c) A próxima conclusão do inquérito que o Senado Australiano está a fazer à situação em Timor-Leste para reavivar a questão na opinião pública, nomeadamente por acção dos numerosos grupos e personalidades que agitam o problema;
d) O Governo Australiano continua acolher os refugiados timorenses e a facultar-lhes, assim, como aos restantes emigrantes, boas condições de vida;
e) Os Timorenses, embora se queixem de abandono a que consideram ter sido votados por Portugal e da forma como as autoridades portuguesas abandonaram Timor em 1975, desejam que Portugal regresse para fazer a descolonização bem feita.

B - Nas Nações Unidas. - Durante a sua estadia em Nova Iorque, a delegação parlamentar teve reuniões com as missões diplomáticas da Venezuela, da Costa Rica, do Brasil, do Panamá, do México, de Cuba, da Holanda, do Japão, com os 5 países escandinavos (Dinamarca, Suécia, Noruega, Finlândia e Islândia), com os embaixadores dos países de expressão portuguesa (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe), como presidente da Comissão de Descolonização, e com os secretários-gerais adjuntos para a Descolonização e Sudeste Asiático.

A delegação avistou-se igualmente com 2 dirigentes da Fretilin, José Ramos Horta e Roque Rodrigues.

A - Conclusões importantes sobre a posição dos dirigentes da ONU:

a) Foi assegurado que o secretário-geral, Pery de Cuellar, considera a questão de Timor como um dos mais importantes, pelo que a tem seguido, tencionando fazer um relatório sobre ela;
b) Foi salientada a importância do aspecto humanitário da questão;
c) Foi referida com preocupação a diminuição progressiva do apoio que de ano para ano tem tido a proposta de resolução sobre Timor-Leste;
d) Foi considerado que para esse facto muito tem contribuído a intensa actividade diplomática da Indonésia, com muita documentação, alguma qualidade;
e) Considerou-se ser necessário um papel mais activo do nosso país.

B - Conclusões mais importantes das reuniões com as missões diplomáticas junto das Nações Unidas:

a) Consideram a visita da delegação importante e oportuna, já que existe muita informação proveniente da Indonésia, alguma da Fretilin e nenhuma de Portugal;
b) Entendem várias missões diplomáticas ter havido em Timor-Leste uma interrupção no processo de descolonização e haver naquele território problemas de direitos humanos;
c) Várias missões diplomáticas referem com preocupação a erosão, de ano para ano mais nítida, da posição timorense e a inexistência de qualquer referência a Timor-Leste na cimeira dos Não-Alinhados;
d) Aconselham a que se contactem os parlamentos e outros órgãos de soberania dos respectivos estados;
e) Sublinham que o Brasil poderia ter grande influência na América Latina;

f) A missão da Holanda diz ter informações de que há fome que se pode agravar se continuar a chover pouco e epidemias de malária e de que muitos timorenses continuam com muitas dificuldades em obter vistos de saída das autoridades indonésias;
g) A missão do Japão apoiou a posição da Indonésia, referindo a necessidade de estabilidade naquela região do globo;
h) As missões dos países de expressão portuguesa, incluindo o Brasil;

1) Congratulam-se com a criação da Comissão Parlamentar Portuguesa e com a visita da delegação;

2) Acham útil concertar esforços com Portugal;

3) A questão Timor-Leste é também um problema dos países de expressão portuguesa, frisou o embaixador do Brasil.

i) Das reuniões com os representantes da Fretilin:

1) Entregam a sua proposta de resolução de submeter a questão de Timor-- Leste ao Tribunal de Haia;
2) Manifestaram o apreço com que viam a criação e actividade da Comissão Parlamentar Portuguesa;
3) Declaram aceitar uma resolução para Timor-Leste semelhante à da Rodésia.

C - Contactos com os órgãos de comunicação social. - A delegação foi entrevistada pelos correspondentes da RDP e da Voz da América e prestou igualmente declarações ao correspondente de uma cadeia de 45 estações da rádio do Brasil.
Proposta de Acção: - Analisados os seus diferentes aspectos e equacionados os problemas que se deparam, a delegação parlamentar entende dever formular aos Órgãos de Soberania competentes as seguintes propostas:
A proximidade de mais um debate no seio das Nações Unidas sobre o problema de Timor-Leste obriga a ponderar as acções a empreender nesse sentido. O facto de esse debate se realizar dentro de aproximadamente 1 mês è a circunstância, lembrada a esta delegação em varias ocasiões, de diminuir de ano para ano a diferença entre votos a favor e contra obriga a que se considere: