Debates Parlamentares - Diário 001, p. 21 (1982-10-19)

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20 DE OUTUBRO DE 1982 21

questão de ocupação ilegal e ilegítima e só será resolvida com a retirada da Indonésia e com o reatamento do processo de descolonização. O caso de Timor-Leste não é um caso de rebelião que se possa solucionar com a pacificação. Mesmo que a resistência tenha deixado de existir em Timor-Leste pelo desaparecimento dos que se opõem à integração de Timor-Leste na Indonésia, pelos julgamentos em condições deploráveis, pelo terror dos crimes sexuais e de genocídio cultural e da fome, a questão de Timor-Leste continuará como uma questão de descolonização. À questão da fome e das necessidades dos apoios humanitários são consequência da ocupação e não a causa da guerra, pelo que não se resolve com progressos aparentes, mesmo que o povo timorense esteja a receber alimentação suficiente e abrigo condigno, toda a ocupação é sempre perigosa.
Portugal tem 8 séculos de história. Tem a razão do seu lado. Não deve capitular. Portugal deve fazer tudo quanto estiver ao seu alcance para que o povo de Timor se autodetermine e não para que se estenda um manto branco sobre 300000 sepulturas em troca de uma possível manutenção da cultura portuguesa e dos apoios humanitários que ninguém garante quanto ao seu fornecimento, administração e duração em Timor-Leste, tendo em conta a corrupção que reina na Indonésia. Enquanto um povo minúsculo resistir estoicamente à ganância, ao extermínio, às torturas, a violações, retaliações, traições e ódios de um gigante vizinho de 3000 ilhas e de 150 milhões de habitantes, cabe-nos a nós, como nação e povo livre, manter, alimentando, a fogueira de resistência. É preciso uma base de confiança e uma vontade férrea para que as pessoas sejam vitoriosas e não vítimas da guerra. A desilusão é resultado de uma amizade traída. A amizade significa uma aproximação, um compromisso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante tão cruel realidade, situação igual a tantas outras - Líbano, Malvinas, Namíbia, não deveremos mais querer tapar o Sol com uma peneira, tanta mentira e sufocamento moral e espiritual. «Esperar - diz Garaudy - é um acto de fé, mesmo quando tudo vai mal. podemos mudar as coisas».

Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PPM e de alguns senhores deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que é possível neste momento, apesar de ainda não se ter feito a votação desta proposta de resolução, sublinhar o larguíssimo consenso que houve - pelo menos na Comissão Parlamentar e espero que no Plenário- acerca desta questão de Timor-Leste - é das poucas questões nacionais que recolhe um longuíssimo consenso no espectro político/partidário português.
Queria ainda referir que esta proposta de resolução é parte da ofensiva diplomática que finalmente o Estado Português parece estar em condições de fazer relativamente à questão de Timor e se o Sr. Deputado Manuel Tílman -a quem se deve incontestavelmente uma grande parcela dessa ofensiva - há pouco referiu, na sua intervenção, a viragem ocorrida na diplomacia portuguesa, eu devo apontar aqui um testemunho daquilo que sinto em relação a essa mesma viragem: a delegação (de que fiz parte) que esteve nas Nações unidas em contacto com uma vintena de delegações de outros países teve a oportunidade de se aperceber, em qualquer das audiências que teve com essas missões diplomáticas de vários países do Mundo, da existência de uma enorme, intensa e profícua ofensiva diplomática Indonésia em qualidade e em quantidade - conforme nos sublinharam algumas vezes - que contrastava com a total ausência de importância relativamente a este assunto por parte de Portugal. Isto é, Portugal, não dava sinal de si, a diplomacia portuguesa não era minimamente activa na questão de Timor, e esse facto espantava os nossos interlocutores. Esta nota não foi focada à delegação portuguesa que esteve nas Nações Unidas nem 1, nem 2 nem 3 vezes apenas, foi focada no início de todas as reuniões que tivemos com missões diplomáticas de diversos países.
Há, portanto, uma viragem significativa na abordagem pelo Estado Português relativamente à questão de Timor. De facto, para essa viragem é importante sublinhar - como já aqui foi dito - a acção da Presidência da República, a acção da Assembleia da República e a acção do Governo e é também importante sublinhar que, pelo menos, na questão de Timor, há a possibilidade de haver um entendimento entre os Órgãos de Soberania, uma acção concertada entre os vários Órgãos de Soberania, tendente a resolver o problema.
Queria sublinhar que para haver esta ofensiva diplomática se assistiu ao abandono da tese, existente em alguns meios, que defendia que a negociação com a Indonésia era mais importante do que a denúncia da presença repressiva da Indonésia em Timor e de que só era possível uma negociação com a Indonésia quando acabasse a denúncia pública nos foros internacionais da presença pela força da Indonésia no território de Timor--Leste. O abandono desta tese demissionista agrada ao Partido Socialista, que não quer deixar de sublinhar este facto sem querer, digamos, entrar muito mais no caminho da explicitação do que acabou de ser dito.
Finalmente, queria terminar a minha intervenção fazendo um apelo a todos os deputados desta Assembleia. Por diversas razões, as delegações parlamentares desta Assembleia que se deslocam a diferentes partes do Mundo, a diferentes foros internacionais e em diferentes ocasiões, me parece que não fica mal aos deputados da Assembleia da República levar na bagagem das suas preocupações a questão de Timor. Em cada foro internacional, em cada contacto bilateral com missões parlamentares de outros países, em qualquer ocasião (mesmo junto a órgãos de informação desses países), não fica nada mal - antes se trata de um dever desta Assembleia e de todos os deputados - abordar a questão de Timor, denunciar a presença da Indonésia, denunciar a violação do direito internacional que consiste na invasão pela Indonésia do território de Timor-Leste, o direito à autodeterminação e independência do povo de Timor-Leste, não pode ficar esquecido e deve, antes, ser uma e outra vez apontado e defendido pelo povo português e pelo Órgão de Soberania Assembleia da República.

Aplausos do PS, do PSD, do PPM, e da ASDI.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta matéria pouco mais tenho a

20 DE OUTUBRO DE 1982 21questão de ocupação ilegal e ilegítima e só será resolvida com a retirada da Indonésia e com o reatamento do processo de descolonização. O caso de Timor-Leste não é um caso de rebelião que se possa solucionar com a pacificação. Mesmo que a resistência tenha deixado de existir em Timor-Leste pelo desaparecimento dos que se opõem à integração de Timor-Leste na Indonésia, pelos julgamentos em condições deploráveis, pelo terror dos crimes sexuais e de genocídio cultural e da fome, a questão de Timor-Leste continuará como uma questão de descolonização. À questão da fome e das necessidades dos apoios humanitários são consequência da ocupação e não a causa da guerra, pelo que não se resolve com progressos aparentes, mesmo que o povo timorense esteja a receber alimentação suficiente e abrigo condigno, toda a ocupação é sempre perigosa.
Portugal tem 8 séculos de história. Tem a razão do seu lado. Não deve capitular. Portugal deve fazer tudo quanto estiver ao seu alcance para que o povo de Timor se autodetermine e não para que se estenda um manto branco sobre 300000 sepulturas em troca de uma possível manutenção da cultura portuguesa e dos apoios humanitários que ninguém garante quanto ao seu fornecimento, administração e duração em Timor-Leste, tendo em conta a corrupção que reina na Indonésia. Enquanto um povo minúsculo resistir estoicamente à ganância, ao extermínio, às torturas, a violações, retaliações, traições e ódios de um gigante vizinho de 3000 ilhas e de 150 milhões de habitantes, cabe-nos a nós, como nação e povo livre, manter, alimentando, a fogueira de resistência. É preciso uma base de confiança e uma vontade férrea para que as pessoas sejam vitoriosas e não vítimas da guerra. A desilusão é resultado de uma amizade traída. A amizade significa uma aproximação, um compromisso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante tão cruel realidade, situação igual a tantas outras - Líbano, Malvinas, Namíbia, não deveremos mais querer tapar o Sol com uma peneira, tanta mentira e sufocamento moral e espiritual. «Esperar - diz Garaudy - é um acto de fé, mesmo quando tudo vai mal. podemos mudar as coisas».Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PPM e de alguns senhores deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho.O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que é possível neste momento, apesar de ainda não se ter feito a votação desta proposta de resolução, sublinhar o larguíssimo consenso que houve - pelo menos na Comissão Parlamentar e espero que no Plenário- acerca desta questão de Timor-Leste - é das poucas questões nacionais que recolhe um longuíssimo consenso no espectro político/partidário português.
Queria ainda referir que esta proposta de resolução é parte da ofensiva diplomática que finalmente o Estado Português parece estar em condições de fazer relativamente à questão de Timor e se o Sr. Deputado Manuel Tílman -a quem se deve incontestavelmente uma grande parcela dessa ofensiva - há pouco referiu, na sua intervenção, a viragem ocorrida na diplomacia portuguesa, eu devo apontar aqui um testemunho daquilo que sinto em relação a essa mesma viragem: a delegação (de que fiz parte) que esteve nas Nações unidas em contacto com uma vintena de delegações de outros países teve a oportunidade de se aperceber, em qualquer das audiências que teve com essas missões diplomáticas de vários países do Mundo, da existência de uma enorme, intensa e profícua ofensiva diplomática Indonésia em qualidade e em quantidade - conforme nos sublinharam algumas vezes - que contrastava com a total ausência de importância relativamente a este assunto por parte de Portugal. Isto é, Portugal, não dava sinal de si, a diplomacia portuguesa não era minimamente activa na questão de Timor, e esse facto espantava os nossos interlocutores. Esta nota não foi focada à delegação portuguesa que esteve nas Nações Unidas nem 1, nem 2 nem 3 vezes apenas, foi focada no início de todas as reuniões que tivemos com missões diplomáticas de diversos países.
Há, portanto, uma viragem significativa na abordagem pelo Estado Português relativamente à questão de Timor. De facto, para essa viragem é importante sublinhar - como já aqui foi dito - a acção da Presidência da República, a acção da Assembleia da República e a acção do Governo e é também importante sublinhar que, pelo menos, na questão de Timor, há a possibilidade de haver um entendimento entre os Órgãos de Soberania, uma acção concertada entre os vários Órgãos de Soberania, tendente a resolver o problema.
Queria sublinhar que para haver esta ofensiva diplomática se assistiu ao abandono da tese, existente em alguns meios, que defendia que a negociação com a Indonésia era mais importante do que a denúncia da presença repressiva da Indonésia em Timor e de que só era possível uma negociação com a Indonésia quando acabasse a denúncia pública nos foros internacionais da presença pela força da Indonésia no território de Timor--Leste. O abandono desta tese demissionista agrada ao Partido Socialista, que não quer deixar de sublinhar este facto sem querer, digamos, entrar muito mais no caminho da explicitação do que acabou de ser dito.
Finalmente, queria terminar a minha intervenção fazendo um apelo a todos os deputados desta Assembleia. Por diversas razões, as delegações parlamentares desta Assembleia que se deslocam a diferentes partes do Mundo, a diferentes foros internacionais e em diferentes ocasiões, me parece que não fica mal aos deputados da Assembleia da República levar na bagagem das suas preocupações a questão de Timor. Em cada foro internacional, em cada contacto bilateral com missões parlamentares de outros países, em qualquer ocasião (mesmo junto a órgãos de informação desses países), não fica nada mal - antes se trata de um dever desta Assembleia e de todos os deputados - abordar a questão de Timor, denunciar a presença da Indonésia, denunciar a violação do direito internacional que consiste na invasão pela Indonésia do território de Timor-Leste, o direito à autodeterminação e independência do povo de Timor-Leste, não pode ficar esquecido e deve, antes, ser uma e outra vez apontado e defendido pelo povo português e pelo Órgão de Soberania Assembleia da República.Aplausos do PS, do PSD, do PPM, e da ASDI.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta matéria pouco mais tenho a

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