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20 DE OUTUBRO DE 1982 19

a) A necessidade de uma urgente ofensiva diplomática, quer a nível governamental quer a nível das Nações Unidas. Essa acção diplomática poderia mesmo lembrar a alguns nossos aliados a facilidade com que Portugal dá o seu voto favorável em votações que lhes interessam sem que a inversa seja verdadeira. Em várias ocasiões, foi a esta delegação parlamentar dito que Portugal tem sido demasiado comedido nas condições que coloca a outros países para votar as suas moções, sem que a questão de Timor-Leste tenha sido posta num dos pratos da balança. Recomenda-se, entretanto, que essa acção vise sobretudo os países africanos e da América latina, já que a Indonésia parece ter conseguido a quase totalidade dos votos asiáticos. Diligências junto dos nossos parceiros da NATO e dos países da CEE teriam também a sua utilidade. Uma diligência para que o Brasil tenha um papel activo junto dos países latino-americanos e igualmente muito útil;
b) A necessidade de ponderar o conteúdo da próxima proposta de resolução a apresentar nos debates da Comissão de Descolonização a da Assembleia Geral da ONU. Com efeito, dos contactos tidos ficou esta delegação parlamentar com a convicção de que, a menos que seja imediatamente realizada uma intensa e frutuosa acção diplomática, se corre o risco de ver derrotada a proposta, com os inevitáveis e graves custos que isso acarretaria, nomeadamente o «esquecimento» da questão de Timor-Leste nas Nações Unidas.

Concluindo: neste momento, a Câmara deve ficar satisfeita pela compreensão encontrada junto da Presidência da República e do Primeiro-Ministro e por ter sido possível à nossa Comissão estabelecer uma espécie de ponte comunicativa entre aquelas instâncias, por vezes algo desavindas entre si.
Devermos congratular-nos pelas condições, ora criadas, para uma viragem na estratégia diplomática do nosso país na questão de Timor-Leste.
Aproveito agora a ocasião para entregar na Mesa uma proposta de resolução subscrita por vários membros da Comissão Parlamentar, onde já foi discutida, e, caso haja consenso, requeiro que seja discutida e votada hoje mesmo em Plenário devido à urgência que a matéria exige.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e do Deputado Sousa Marques (PCP).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de facto o Sr. Deputado Manuel Tílman acabou de entregar na Mesa uma proposta de resolução, que, apesar de tudo, tem de ser agendada para só então ser discutida e votada.

O Sr. Sonsa Marques (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença que interpele a Mesa?

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Sonsa Marques (PCP): - Sr. Presidente, a proposta de resolução agora apresentada, e aprovada por unanimidade e amplo consenso na Comissão Eventual,
foi subscrita por deputados de todos os grupos parlamentares.
Nós sabemos que dentro de alguns dias nas Nações Unidas se iniciará o debate acerca desta matéria e naturalmente que todos temos consciência de que o facto de aprovarmos esta resolução sem seguirmos os trâmites legais e regimentais é um atropelo ao Regimento, que todos aprovamos e estamos empenhados em respeitar. No entanto, a questão que gostávamos de colocar era esta: se seria possível estabelecer-se um consenso entre todos os grupos parlamentares, e se nenhum deputado se opusesse a este processo, tendente à aprovação o mais rapidamente possível, até ainda hoje, desta proposta de resolução, facto que víamos de grande interesse.
Se isso se conseguir, reservamos naturalmente a nossa palavra para a declaração de voto, que faremos oportunamente, mas se houver alguma objecção a este processo estamos obviamente interessados em participar neste debate, para o que desde já me inscrevo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - É apenas para manifestar a concordância do partido Socialista em relação à proposta de resolução do Sr. Deputado Manuel Tílman e às palavras do Sr. Deputado Sousa Marques e para frisar a importância que terá o facto de, caso haja unanimidade desta Câmara - e parece-me que isso é fácil de obter -, a proposta de resolução sobre Timor-Leste ser hoje aprovada, tanto mais que estamos a poucos dias de um debate de extrema importância para que a questão de Timor, a realizar-se na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para dizer que da parte da minha bancada vemos até com certa satisfação a proposta feita pelo Sr. Deputado Sousa Marques e, por isso mesmo, não nos opomos, de maneira alguma, a que se proceda da forma por ele sugerida. Entendemos até que, dada a urgência do problema, a proposta de resolução devia ser ainda hoje votada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - É também para dar o nosso acordo à proposta do Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soarez Cruz (CDS): - Sr. Presidente, é também para, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, dar o apoio à proposta sugerida pelo Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Presidente: - Havendo também o acordo da ASDI. do PPM, da UEDS e do MDP/CDE, e porque a Assembleia é soberana para resolver qual o processo a adoptar, parece-me que podemos seguir a proposta do Sr. Deputado Sousa Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.