340 I SÉRIE - NÚMERO 12

Pausa.

Srs. Deputados, tem havido modificações várias nas inscrições. As nossas regras permitem aos Srs. Deputados inscreverem-se, deixarem de se inscrever, mudarem de posições, etc.
A Mesa regista que, neste momento, na lista de oradores se segue o Sr. Deputado Almeida Santos, razão pela qual o chamei.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, quero pôr o seguinte problema: a minha intervenção não cabe no tempo que nos resta até ao intervalo.

O Sr. Presidente: - Muito bem. Noto, contudo, que o tempo máximo de que o Sr. Deputado dispõe é de 20 minutos, exactamente o que falta para as 13 horas.
Presumo, todavia, que o Sr. Deputado prefere não fazer a sua intervenção, deixando-a para outro momento.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Pedi à Mesa que tomasse em consideração a circunstância de que não me seria muito agradável cortar a intervenção a meio para irmos almoçar.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Na lista de oradores segue-se a Sr.ª Deputada Alda Nogueira.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, da parte do nosso Partido já foi produzida uma intervenção hoje de manhã. Penso que, tal como tem sucedido noutros debates, os partidos que ainda não intervieram, e que têm oradores já inscritos, deveriam usar da palavra neste momento, permitindo, assim, que não fiquem uns com todas as intervenções da parte da manhã e outros com todas à tarde. Não ë a primeira vez que isto sucede na Assembleia, mas creio que talvez desta maneira se consiga resolver o problema.

O Sr. Presidente: - A situação è diferente, Sr.ª Deputada. Neste momento há inscrições na Mesa e compete à Mesa chamar os oradores. Admito que um orador chamado não queira fazer a sua intervenção e, então, passo à frente, chamando outro orador.
Como a Sr.ª Deputada Alda Nogueira não quer fazer a sua intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Dá-me licença, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Se a intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos - que é, na ordem das inscrições, quem se deve seguir - for para além da hora regimental, nós não vemos inconveniente - e penso que a Câmara também não- em prolongar um pouco os trabalhos.

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, mas parece que o Sr. Deputado Almeida Santos não deseja fazer a intervenção nessas condições.
Peço desculpa, mas não podemos continuar com esta situação. Há oradores inscritos e a Mesa chama-os para intervir. Se não quiserem falar, inscrevem-se mais tarde visto que as inscrições ainda não estão fechadas.
Entretanto, pode ser que haja alguém que queira falar. Neste sistema é que não podemos continuar com a sessão.

Pausa.

Vejo imensas pessoas a pedir a palavra. É melhor suspender a sessão por 5 minutos para esclarecermos o que se vai fazer.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Dá-me licença que resolva o problema, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Neste momento não sei o que hei-de fazer porque, para perguntas à Mesa, se inscrevem simultaneamente uma série de Srs. Deputados.
Suspendo a sessão por 5 minutos para ver se nos conseguimos entender quanto à forma de prosseguir.
Eram 12 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 12 horas e 48 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, considero que podem manter-se as inscrições que já foram anunciadas, e, depois das intervenções voluntárias do Sr. Deputado Barrilaro Ruas e de um Sr. Deputado do Partido Comunista, seguir-se-á a ordem normal das inscrições.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.

O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Raras vezes esta Assembleia terá sido chamada a tão grande responsabilidade como hoje.
Há 9 meses, quando o Partido Comunista Português apresentou o seu projecto de lei n.º 309/II, tive ocasião de louvar a seriedade e dignidade com que o fez. Se então, e como agora, aceitei o desafio, foi por me parecer bem claro que não tinha pela frente um caso patológico de ódio à vida e aos vivos, mas um grupo de mulheres e de homens desejosos de evitar aos seus semelhantes, sofrimentos e angústias muitas vezes inenarráveis.
Sejamos razoáveis, porém: não ignoremos as raízes ideológicas donde brotou esse projecto de lei, nem as circunstâncias políticas e sociológicas em que foi publicado. Não é preciso negar nem duvidar da muita sincera compaixão e filantropia dos autores do Projecto de Interrupção Voluntária da Gravidez, se quisermos recordar que o marxismo-leninismo ocupou boa parte da sua história no esforço de arrancar os alicerces da sociedade cristã, nomeadamente através da pregação do chamado amor livre, com seu corolário de aborto livre. E ninguém estranhará que, numa conjuntura histórica e geográfica em que o «partido» não é senhor do Estado - aqui. em Portugal -, os marxistas-leninistas se