336 I SÉRIE - NÚMERO 12

países em que a legislação sobre o aborto foi alterada no sentido de combater a chaga social da sua prática na ilegalidade.
Será que a excelência da nossa superioridade moral e cultural em relação a esses países, impressionantemente, significativamente numerosos e cujos modelos são o atractivo do nosso denodo europeizante, consiste na solitária soberba de abandonarmos à insanidade e à mortalidade do aborto clandestino, um acto a que esses Estados, com repúdio por um ilusionismo penal que não escamoteia a consumação real e nociva do aborto, preferem proporcionar cuidados sanitários?
Incansavelmente defendo a diferenciação cultural da nossa sociedade. Mas ela faz-se com a verdade, não com a mentira.

Aplausos do PS e do PCP e dos Srs. Deputados do PSD, Silva Marques e António Vilar.

É com a verdade que procuro estar quando me rendo a esta evidência: A despenalização do aborto não o encoraja. Desencoraja, sim, os malefícios do aborto legal.

Aplausos do PSD, do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, durante a intervenção da Sr.ª Deputada Natália Correia, inscreveram-se os Srs. Deputados Oliveira Dias, Zita Seabra e Octávio Cunha.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados. Sr.ª Deputada Natália Correia: Sabe quanto admiro a sua personalidade, a sua sensibilidade e a sua maneira de as exprimir, como admiro também a sua busca de uma coerência pessoal e quanto respeito o seu respeito pela verdade que procura.
É dentro dessas considerações que desejaria colocar-lhe duas pequenas questões, as quais não pretendem ser, evidentemente, uma crítica global à sua intervenção. São apenas 2 pequenos esclarecimentos.
A Sr.ª Deputada, citando Monod, creio, disse que a vida humana è definida pela consciência, pela existência de consciência.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Sr. Deputado, o que Monod diz é que o feto não tem consciência.

O Orador: - De qualquer maneira, diz que o feto não tem consciência. Sr.ª Deputada, quando é que começa a consciência?
Quando a criança nasce? Aos 2 anos? Aos 5? Aos 7? Quando é que acaba? Aos setenta? Aos oitenta? Aos noventa?
Quando uma pessoa está em coma, provavelmente reversível, tem consciência? Por definição, o estado de coma é a ausência de consciência.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - O estado de coma é reversível. Não estaremos nessa altura perante uma vida humana que é preciso respeitar?
Gostaria de formular uma segunda questão, esta mais ampla. A Sr.ª Deputada falou dos direitos dos que geram a vida. Não será um direito fundamental dos que geram a vida poder justamente gerar a vida e não se encontrarem para isso condicionados por constrangimentos psicológicos ou por condicionamentos económicos e injustos para os quais a sociedade, ao aprovar dispositivos deste género, encontraria uma desculpa terminante para não corrigir?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - O Sr. Deputado pediu-me para eu dar uma resposta em nome de Monod. Não sou ninguém em relação a esse extraordinário cientista - que é orgulho da civilização ocidental. Por isso, ele que responda.
Limitei-me apenas, honestamente, a seguir, a escolher algumas opiniões. De facto, Sr. Deputado, em relação ao testemunho dos cientistas sobre o momento em que se produz no feto a vida humana, cada qual retira daí o teor que mais tranquiliza a sua consciência.
A sua consciência ficou tranquilizada com o extraordinário e elaborado relatório científico que ontem nos leu. A minha fica mais serena com Monod, com François Jacob e com Rostand.

Vozes do PCP e do Sr. Deputado Silva Marques, do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Isto é um direito que nos é perfeitamente legítimo. Não vamos aqui estabelecer uma discussão científica porque eu não me atrevo, não estou preparada para isso. O Sr. Doutor tem mais preparação mas, enfim, como ainda não saiu o Prémio Nobel da Física de Portugal vamos, portanto, ser modestos nesse aspecto.

Risos do PCP.

Há, no entanto, uma coisa que lhe lembro, Sr. Deputado - e lembro-o como deputado -, que é o facto de que estamos num Estado civil, de que este é um órgão de soberania de um Estado civil e de que é nessa situação que estamos aqui.
Lembro-lhe ainda. Sr. Deputado, que recentemente no Senado Americano foi rejeitado um estatuto que estabelecia que o começo da vida se dava na concepção.
Convenhamos, Sr. Deputado, que na sua obstinação em advogar a humanização no embrião está muito menos acompanhado do que eu. mesmo em termos civis.
Não recordo já a sua outra questão. Sr. Deputado. Gostaria que ma repetisse.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr.ª Deputada, quanto à questão de Monod, pois isso tranquilizará a sua consciência. No entanto, não respondeu à minha dúvida

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Nem posso!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de seguirem as regras regimentais.