12 DE NOVEMBRO DE 1982 337

Admito que o Sr. Deputado Oliveira Dias repita a pergunta que fez há pouco mas não gostaria que estabelecessem diálogo.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, a minha ideia era apenas a de repetir a minha pergunta. Prescindo, no entanto, de a repetir se a Mesa o quiser fazer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa acha muito bem que faça o favor de repetir a pergunta - mas só isso.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr.ª Deputada, eu tinha perguntado se entre os direitos daqueles que geram a vida, não estará justamente o de gerarem livremente e não condicionados por constrangimentos psicológicos ou por situações económicas injustas que a' sociedade se dispensará de corrigir na medida em que adoptar medidas restritivas da natalidade que a desculpem de o fazer.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Sr. Deputado, a isso respondo-lhe que a legalização do aborto não constrange ninguém a fazê-lo.
Devo, muito sinceramente, dizer-lhe uma coisa: não sou católica mas se o fosse não me preocupava com este assunto porque confiava na consciência dos católicos.
Acho que ofendo um católico quando quero coercivamente obrigá-lo a fazer uma coisa que devia ser ditada pelo seu foro íntimo.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, do MDP/CDE e dos Srs. Deputados do PSD, Silva Marques, Adérito Campos e António Vilar.

Não aderiria a uma religião que suscitasse esse tipo de dúvidas na minha consciência.
As pessoas não são obrigadas, não são constrangidas. Abortam aquelas que por razões económicas, sociais, psicológicas, amorosas, tudo o que quiser, disso têm necessidade.
Fazem-no, Sr. Deputado, por tudo o que, neste ciclo terrível, dramático e deslumbrante que é a vida, empurra as pessoas para situações dessas.
Não é o facto de o abono existir que obriga as mulheres a praticarem-no. Agora o facto de ele não estar legalizado è que obriga a que as pessoas o pratiquem em condições abomináveis, repugnantes e que também deveriam repugnar à consciência de um católico.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e dos Srs. Deputados do PSD, Silva Marques, Adérito Campos e António Vilar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Zita Seabra

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, é para um pedido de esclarecimento, já que é esta a figura que posso usar neste momento.

Sr.ª Deputada Natália Correia, permita-me que como mulher - pois como deputada temos as maiores divergências políticas e ideológicas a separar-nos e estamos em posições completamente opostas -, lhe dirija uma saudação, em meu nome estritamente pessoal, pela sua coragem e pela sua frontalidade. Tratá-la-ia e enviaria esta saudação não à deputada mas à Natália Correia.

Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Natália Correia não precisaria da minha ajuda. Vou só ler-lhe um pequeno texto.
Diz o Professor Jacques Monod: «Penso, Sr. Deputado, que essa afirmação não tem sentido.» Trata-se de uma afirmação sobre os critérios de vida. Continua ele: «Os biologistas não utilizam nunca o termo «a vida» porque não sabem daquilo que se fala quando se fala de «a vida». Quando se fala de um ser vivo, sabe-se do que se fala. Fala-se de um organismo autónomo, mas um óvulo fecundado não é um ser autónomo. Isso posso eu afirmá-lo com toda a minha experiência.»
Continuando a citar «Quando começa a vida? Permitam-me que lhes diga que a única resposta que posso dar como biologista é a seguinte: a vida não começa, a vida continua sempre!»
Sr.ª Deputada Natália Correia, uma mulher felicitou-a. Permita-me que um homem também a felicite.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, verifica-se que estas duas últimas intervenções não puseram nenhuma questão à Sr.ª Deputada Natália Correia.

Todavia, admitindo que haja nelas questões implícitas, a Sr.ª Deputada se quiser responder pode usar da palavra.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, desculpe mas sou muito ignorante em questões regimentais.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não me apercebi que houvesse perguntas dirigidas à Sr.ª Deputada nestas duas últimas intervenções. No entanto, admitindo que haja perguntas implícitas, se a Sr.ª Deputada quiser responder pode usar da palavra.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, acho que há o imperativo implícito de que eu agradeça aos meus colegas uma homenagem tão comovente como a que me fizeram. É esta a minha resposta.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É realmente com mais coragem que intervenho agora, após as palavras que acabámos de ouvir da Sr.ª Deputada Natália Correia.
As considerações que hoje aqui produzo mereceram-me - como estou certa aconteceu com muitos outros Srs. Deputados- longas horas de amadurecimento, de reflexão e da procura do tom e da expressão que possam convencer as razões e o coração.
Essas longas horas mostraram-me como é difícil uma reflexão sobre o que é o aborto em si mesmo, tendo em vista apontar o quadro legal mais desejável para o Por-