504 I SÉRIE - NÚMERO 15

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Tem que caber! Vai passar a caber!

O Orador: - Havia uma ilegalidade, e ilegalidade manifesta, que legitimou a intervenção da Guarda Nacional Republicana para proteger administradores e trabalhadores.
No caso do Hotel Baía, V. Ex.ª sabe, tão bem como eu, que o que aconteceu foi que a polícia foi chamada devido a uma desordem na via pública, às portas do hotel entre 2 dois grupos de pessoas.
A polícia foi chamada, apareceu e, quando apareceu, aconteceu que a maior parte das pessoas dispersaram e aqueles que o não fizeram foram parar ao hospital devido à violência que se verificou entre eles, e apresentou-se imediatamente queixa em tribunal, relativamente às agressões verificadas. Não houve a mínima intervenção policial na dirimição de um conflito laborai, a não ser que V. Ex.ª considere conflito laborai o facto de pessoas se envolverem à pancada na via pública, o que é um conceito original de conflito social. Não sei se a capacidade política de V. Ex.ª consegue ir tão longe ao ponto de abarcar um conceito tão amplo de conflito social.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - E os gorilas do Nandim de Carvalho?

O Orador: - Em relação à Cometna, nada disso se passou. E ainda bem que é o próprio Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Partido Comunista, a confirmá-lo quando diz que as forças de segurança interna - neste caso a Polícia de Segurança Pública- actuaram com serenidade, com capacidade e sem violência. Foi o Sr. Deputado que o disse, e ainda bem, o que confirma a nossa tese.
É que desde as 7 horas da tarde, de um dia de Agosto, até às 3 horas da manhã, verificaram-se conflitos na Cometna e, pela tentativa do diálogo e da persuasão, a Polícia de Segurança Pública, através de 2 oficiais, e apenas dois, procurou resolver a questão. Quando se verificou que a questão não se resolvia e a administração e direcção da empresa não era capaz de sair para o exterior, a polícia apenas montou um cordão, dispositivo...

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Coitadinha!

O Orador: - ...para que as pessoas saíssem. E saíram sem a mínima violência, sem a mínima agressividade.
Como tal, não houve em nenhum destes três conflitos sociais - nem sequer no primeiro, que talvez fosse aquele que mais tivesse chamado a atenção da opinião pública- qualquer intervenção das forças de segurança.
E é espantoso, Sr. Deputado, como V. Ex.ª começa com um preâmbulo e com uma dúvida sistemática...

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Cartesiana!

O Orador: - ..., que é a utilização das forças de segurança na resolução de conflitos sociais, e apresenta exemplos tão pobres, tão parcos e tão incapazes.
É espantoso como, partindo desse pressuposto e fazendo a pergunta, V. Ex.ª cita o caso do Hotel Baía, que é um conflito de rua, o caso da Cometna, onde nada se passou, a não ser a questão do delegado sindical, que poderemos abordar imediatamente a seguir e o caso da tentativa de sequestro na Fábrica de Loiças de Sacavém. Isso prova as realidades, Sr. Deputado. Isso prova, primeiro, que a realidade portuguesa, hoje, é tranquila, no que respeita à capacidade de os próprios parceiros sociais resolverem, nos foros próprios, as matérias que lhes dizem respeito. Ou seja, há aqui uma maturidade das forças sociais que V. Ex.ª não entende, não percebe e tenta trazer a questão por outra via, desviando-a, apresentando exemplos tão pobres, tão limitados, tão errados.
Sr. Deputado, a sua pergunta desmistificou a sua pressuposição inicial.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Ah, leão! Ah, tigre!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa para um pedido de esclarecimento. Dispõe de 3 minutos para o efeito, como sabe.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Já esperávamos isto do Sr. Ministro Angelo Correia.
Quanto à Fábrica de Loiças de Sacavém, diz ele que foi uma tentativa de sequestro. Ao que sabemos, não existe nenhum recurso para tribunal por parte do administrador da empresa, dizendo que estava sequestrado. A que vem, pois a sua tese do sequestro?
Quando o Sr. Ministro fez intervir 300 elementos das forças militarizadas, vindos nomeadamente de Tomar...

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Foram 72.

O Orador: - ..., não foi para salvaguardar o físico do Sr. Monteiro. O que o Sr. Ministro pretendia, o que o seu Governo pretendia, com a ajuda da GNR, era que cerca de 1200 trabalhadores -e neste caso concreto já são cerca de 500 - não tivessem direito ao trabalho, que os membros da comissão de trabalhadores da fábrica não pudessem usar os direitos que a Lei n.º 46/79, lhes confere e que a Constituição da República Portuguesa, acabou por confirmar, mesmo contra a vossa vontade, depois da revisão.
Quanto à questão do Hotel Baía, o que é que o Sr. Ministro entende por desordem entre 2 grupos? Eram 30 mercenários que, entrando armados - armados, Sr. Ministro!-, agrediram trabalhadores, totalmente desarmados, que apenas procuravam defender a autogestão da sua empresa, defender a obra que criaram ao longo de anos. A isto considera o Sr. Ministro uma desordem entre dois grupos: os trabalhadores que defendiam os seus postos de trabalho e a Administração...

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!

O Orador: - ... e aqueles que foram contratados, pagos a peso de dinheiro, pelo Sr. Secretário de Estado Nandim de Carvalho, pela administração da empresa, para destruir a obra dos trabalhadores do Hotel Baia!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão da Cometna