736 SÉRIE - NÚMERO 21

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Posso admitir uma intervenção para a qual uma senhora deputada pede um tratamento que, realmente, é especial, mas eu anunciei que íamos proceder à votação, o que pressupunha o encerramento do debate. Só depois disso a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo levantou a questão, mas também não a podia levantar antes porque não sabia o anúncio que eu ia fazer.
Portanto, ou a Câmara, por consenso, reconhece que esta situação excepcional -ou, pelo menos, especial - merece um determinado tratamento, ou o debate não se reabre, com todos os custos que isso possa ter para quem não usou da palavra na altura.
É evidente que se a Sr.ª Deputada for autorizada a falar - agora já pela Câmara, não por mim- e se houver lugar a pedidos de esclarecimento e a protestos, então, com toda a certeza que, nesses termos, é pressuposto que o consentimento lhe venha a ser dado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é entendimento da nossa bancada que no caso de falar uma outra senhora deputada se considera reaberto o debate. Com efeito, regimentalmente, cada bancada tem direito a duas intervenções. Nós fizemos apenas uma intervenção, dado o pedido expresso por várias bancadas de que haveria interesse em acabar hoje a discussão e proceder-se à votação. No entanto, tal não foi possível por falta de quorum.
Porém, se houver uma outra intervenção, considera-se de novo aberto o debate e nós teremos de ponderar se faremos ou não uma segunda intervenção.
Sr. Presidente, creio que não pode, logicamente, haver outro entendimento do Regimento.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, é para fazer um ligeiro protesto em relação à intervenção da Sr.ª Deputada.

Vozes do PSD e do PPM: - O quê? Protestos?!

O Sr. Mário Tomé (UDP): - O que é? Então a Sr.» Deputada não interveio?!

O Sr. Presidente: - A que título e dirigido a quem é que o Sr. Deputado pretende formular um protesto?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - A Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo, que interveio...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pode protestar porque a Sr.ª Deputada limitou-se a formular um pedido à Mesa. O Sr. Deputado só pode manifestar a sua opinião sobre esse pedido.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Então, é isso que eu vou fazer, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Pretendia apenas dizer que não me oponho, de forma alguma, a que a Sr.ª Deputada intervenha no debate.
Além disso, como a Sr.ª Deputada insinuou que havia alguns partidos que não estavam na intenção de que o projecto fosse votado, queria dizer que na devida altura dei a entender que não havia quorum para se votar. O pressuposto de que se poderia vir a votar foi de quem entendeu que esse quorum se refaria - o que eu achava que não ia acontecer - ou de quem entendeu que se poderia votar sem quorum. Não é este o nosso entendimento, e quando V. Ex.ª mandou proceder à contagem verificou-se que, tal como eu previra, não havia quorum para votação.

Uma voz do PSD: - Dessa gostei!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo, saiba V. Ex.ª que a Mesa tem como uma das suas constantes que, sempre que seja possível, não deve negar a ninguém o direito de usar da palavra.
Como V. Ex.ª constatou, a declaração que a Mesa fez pressupõe o encerramento do debate e a passagem à votação. Entretanto, verificou-se que não havia quorum e, de seguida, V. Ex.ª levantou um problema que não podia ter sido levantado antes.
Por essa razão, a Mesa entendeu que ele merecia ser posto à consideração da Assembleia. Isso pressupõe, para a Assembleia, a reabertura do debate, o que não é a concessão ou a situação especial que a Mesa, como tal, considerou.
Porém, a Mesa não reabre o debate e, nestas condições, declara-o encerrado, ainda que pessoalmente com muita pena por V. Ex.ª não ter a possibilidade de usar da palavra.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, pretendo apenas apoiar a intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage no que se refere ao projecto sobre a cidade do Porto. Nós também temos um projecto - o projecto de recuperação da Ribeira do Douro- que, naturalmente, será arrastado pelo projecto do PS e, nessa conformidade, queria reforçar a posição assumida pelo Sr. Deputado Carlos Lage e dar-lhe o nosso integral apoio.
Por outro lado, Sr. Presidente, queria, sob a forma de interpelação à Mesa, registar que o meu partido vê com os olhos com que deve ser vista a forma como foi utilizado, por parte do Partido Comunista e da UDP, o prolongamento desta sessão. Quero ainda denunciar claramente a extraordinária e espantosa falta de cavalheirismo da bancada do Partido Comunista em relação à Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo e em relação a toda esta Câmara e quero também denunciar a forma como este debate se processou nesta última parte.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além das regras regimentais há regras mínimas de educação, que estão acima de qualquer regimento e de qualquer lei. Foi para protestar contra esta miserável intervenção do Sr. Deputado Jorge Lemos que pedi a palavra. E, demonstrando repulsa pela sua atitude, Sr. Deputado Jorge Lemos, retiro-me, pois não estou para ouvir mais hoje. Boa noite!