2 DE DEZEMBRO DE 1982 735

Risos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, está encerrado o debate sobre esta proposta de lei. Portanto, vamos proceder à votação.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, parece-me que é evidente que quase não há quorum para discussão, quanto mais para votação!

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª requer a contagem para efeito de votação, não é verdade?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Mesa vai proceder à contagem.
Enquanto os Srs. Deputados-Secretários procedem à contagem, recordo a todos os partidos - designadamente à direcção do partido do Sr. Deputado Carlos Lage, que não esteve presente na reunião dos grupos parlamentares que eu tinha convocado para as 14 horas e 30 minutos - que mantenho para imediatamente a seguir ao encerramento desta sessão uma conferência dos grupos parlamentares. Considero-a muito importante e pressuposto da interpelação ao Governo a realizar na próxima sessão.
O pedido de contagem do Sr. Deputado Mário Tomé foi pertinente, pois não há quorum suficiente para proceder à votação...

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a V. Ex.ª que não considere encerrado o debate, porquanto quando às 18 horas e 30 minutos, quando o Sr. Deputado Carlos Lage pediu que se prorrogassem os trabalhos a fim de podermos votar, eu prescindi de usar da palavra na convicção de que, efectivamente, se iria passar rapidamente à votação. Todavia, os factos vieram demonstrar que não havia essa preocupação por parte de certas bancadas.

Vozes do PSD e PPM: - Muito bem!

A Oradora: - Sendo assim, os trabalhos prolongaram-se desmedidamente e eu sinto-me prejudicada pelo facto de ter prescindido da palavra, pelo que peço que o Sr. Presidente me inscreva no prosseguimento da discussão desta matéria.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - É preciso uma senhora dar uma lição de cavalheirismo a estes senhores!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero lamentar que não se pudesse ter votado hoje a proposta de lei.
Aproveito também a oportunidade que o Sr. Presidente me dá para registar que o projecto de lei sobre o Centro Histórico e Cultural do Porto, que ficou para a ordem de trabalhos do dia 7, está prejudicado por causa da interpelação que o Partido Comunista faz sobre a matéria económica, cuja data foi alterada a pedido do Governo.
Ora, a discussão desse projecto de lei tinha passado para o dia de hoje, mas verifica-se, como é evidente, a impossibilidade de o discutir e votar.
A expectativa na cidade do Porto - sobretudo entre as populações atingidas pelas medidas contidas no nosso projecto - é grande e lamentamos profundamente que não se tivesse podido discutir e votar este projecto de lei.
Queria que ficasse claro que o Partido Socialista não tem quaisquer culpas no facto de se terem malogrado as expectativas legítimas de muitas pessoas da cidade do Porto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, devo dizer que supunha que tanto V. Ex.ª como o Sr. Deputado Mário Tomé tinham pedido a palavra em relação à intervenção feita imediatamente antes pela Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo.
Foi patente aos olhos da Mesa que a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo prescindiu da palavra no momento em que era de presumir que o debate iria ser encerrado em curto espaço de tempo. Parece, pois, que a pretensão deduzida pela Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo tem perfeita razoabilidade, na medida em que os pressupostos que na altura a levaram a prescindir do uso da palavra, se não verificaram depois. Se não houvesse oposição por parte da Câmara, a Sr.ª Deputada poderia ainda usar da palavra antes da votação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Para responder à questão que o Sr. Presidente acaba de colocar.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, em nome da minha bancada, e embora nós consideremos que o debate foi dado por encerrado por V. Ex.ª, ...

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Não foi, não!

O Orador: - ... dado que a votação foi anunciada, não queremos retirar a palavra à Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo, se tiver necessidade e interesse em usar dela. Mas, como é lógico, reivindicaremos para o nosso grupo parlamentar um tratamento idêntico, caso achemos motivo para voltar a intervir.

Vozes do PSD: - Estão fartos de falar!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não reabro o debate.