732 I SÉRIE - NÚMERO 21

Risos do Sr. Deputado Sousa Marques do PCP.

O que eu disse, e portanto posso repetir, foi que VV. Ex.ªs, todos, terão dentro de breves dias a possibilidade de colocar ao responsável pela política de indústria, de energia e de exportação as questões que, porventura, poderão conceber e querer apresentar quanto às orientações estratégicas do Governo e desse Ministério quanto a esses fins.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Eu já sabia! Nem no próximo ano teremos plano energético!

O Orador: - Foi isso que eu disse, portanto não procure pôr na minha boca palavras que eu não disse.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Secretário de Estado, quando abordei a questão do insulto, ou quando disse que era um insulto, não foi propriamente pelo sorriso, pelo que tivesse de insultuoso. Foi, antes sim e perdoe-me o termo, pela leviandade que daí se poderia extrair.
Não o entendendo assim como tal, poderia pelo menos admitir uma tentativa de sobranceria que, efectivamente, pretendia escamotear a abordagem objectiva de uma questão que estava a ser colocada.
Outra questão que gostaria de abordar, Sr. Secretário de Estado, tem a ver com isto: V. Ex.ª diz que na própria região têm sido feitas múltiplas discussões junto das autarquias. Em primeiro lugar, não se trata de discutir só junto das autarquias. Trata-se de discutir junto com os agricultores e suas organizações. Em segundo lugar, provavelmente o Sr. Secretário de Estado refere-se às discussões no âmbito da regionalização e nós conhecemos como é que essas discussões têm sido feitas.
Por outro lado, quando recebemos aqui os protestos - e só lhe vou dar dois exemplos, embora possa dar mais se me deixar ir à sala do meu grupo parlamentar - da Adega Cooperativa de Alijo e da Junta de Freguesia de Valença do Douro, será que isto resulta dessa tal discussão profunda tida com as autarquias e com as organizações? Ou será que elas apenas servem para ouvir a posição do Governo e mais nada, tendo depois, como tal, de reclamar para outras instâncias, como é a Assembleia da República?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado coloca ainda a questão de os Srs. Deputados, caso não estejam devidamente fundamentados, deverem solicitar os dados de que necessitam, que vós tereis muito prazer em fornecer o material. Oh, Sr. Secretário de Estado, nós não temos que solicitar nada. Se o Sr. Secretário de Estado vem a esta Assembleia solicitar uma autorização de financiamento para um projecto, é o Governo que nos tem de apresentar os dados que fundamentam esse projecto para que possamos avalizar, ou não, o financiamento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não temos de ser nós a pedir nada, Sr. Secretário de Estado. O senhor está a inverter as posições. É o senhor que nos vem pedir autorização. Não somos nós que estamos a pedir ao Governo. É preciso entender as coisas e colocá-las no seu devido lugar.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Ele tem o aval do Banco Mundial. Portanto não precisa de dar explicações a ninguém!

O Orador: - Pôs-se aqui uma outra questão que julgo ser importante, já que o Sr. Secretário de Estado voltou a dizer que o BIRD dispõe de um projecto fundamentado.
Sr. Secretário de Estado, aquilo que pretendemos é esse mesmo projecto fundamentado. Ora nem sequer aquilo que os senhores têm, eventualmente, discutido na região tem qualquer coisa a ver com o projecto. Os senhores têm discutido isto que está aqui dentro deste livrinho. Isto não tem nada a ver com o projecto integrado do desenvolvimento rural de Trás-os-Montes.
Se assim não é, gostaria que o Sr. Secretário de Estado - que está muito sorridente, o que acho bem, já que temos de ter boa disposição - me apresentasse então o projecto fundamentado. E tão simples como isto.
Se o Sr. Secretário de Estado acha que devemos aqui autorizar um financiamento de um plano de intenções sobre o qual só depois teremos conhecimento da portaria da vinha e posteriormente de qualquer outra decisão sectorial, o senhor - ou o Governo - está a desprestigiar esta Casa e está a solicitar-nos um «cheque em branco» que, acima de tudo, ao ser concedido nos deixa mal a nós e nos confere uma dimensão muito pouco elogiável.
Temos o direito, para autorizar algo ao Governo, de conhecer o projecto que aquele tem e que apresentou a uma instância internacional. Não acredito, Sr. Secretário de Estado, que o BIRD esteja a financiar o projecto tendo os senhores apresentado isto que está aqui. O que está aqui não é feito nem por um escriturário, quanto mais por um planeador ou um projectista ou um programador.
Esta é questão, Sr. Secretário de Estado. Não fuja a ela. Como considerar que o assunto que está aqui a ser tratado não tem nada a ver com questões de ordem sócio-económica, com o impacto do próprio projecto no desenvolvimento, na população e nas economias da região?
O senhor está a desligar uma autorização financeira de um projecto que temos o direito de conhecer. O Sr. Secretário de Estado mesmo disse que nós, deputados, deveríamos aceitar ter por vós sido feito um estudo aprofundado e devidamente fundamentado. Não ponho em causa que o tenham feito - até posso pô-lo, pois tenho esse direito. No entanto, o que ponho em causa é o facto de o resultado de tal estudo não nos ter sido dado a conhecer com vista à autorização financeira deste projecto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado do Planeamento.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento: - Sr. Presidente, quero utilizar apenas meio minuto pelo respeito que esta Assembleia me deve... perdão, pelo respeito que devo a esta Assembleia.