2 DE DEZEMBRO DE 1982 737

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Muito obrigada!

Protestos do PCP.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Santana Lopes (PSD): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar não pode deixar de defender os direitos de uma sua deputada, concretamente a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo, e queremos rejeitar a interpretação dada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos.
É bom que se respeitem os factos, já que nós também respeitámos o compromisso que houve com a bancada do PCP no sentido de o debate continuar, podendo-se então pedir os esclarecimentos que se entendesse.
A Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo prescindiu da palavra na convicção de que a votação iria ter lugar em breve. Portanto, a intervenção da Sr.ª Deputada pertencia ao debate e não se trata de um novo debate - como o Sr. Deputado Jorge Lemos quis dar a entender -, reaberto pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.
Assim, a Sr.ª Deputada tem todo o direito a usar da palavra e pensamos que se não for reconhecido à Sr.ª Deputada esse direito, entramos no campo da discriminação mais absurda.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Com certeza que a Sr.» Deputada tem esse direito!

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Mas não foi isso que disse!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que estamos, de facto, a fazer uma tempestade num copo de água.
De facto, não se processou à votação, o que significa que o debate não está encerrado. Entendo, por isso, que a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo tem o pleno direito, e mais, tem o acordo unânime, de usar da palavra sobre o programa de desenvolvimento de Trás-os-Montes.
Aliás, chamo a atenção, como exemplo, para que não se pode, de forma nenhuma, impedir a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo de falar se considerarmos que, de facto, já hoje foi reaberto outro debate, ou seja, a discussão ou não discussão do projecto de lei sobre o Centro Histórico e Cultural do Porto, o que não tinha qualquer cabimento, pois não fazia parte da ordem do dia. Ora, tem acontecido com muita frequência nesta Câmara não se chegar ao fim da ordem do dia e ainda hoje mesmo aconteceu também ouvir 2 senhores deputados fazerem uma intervenção política acerca da discussão do Centro Histórico do Porto, dizendo: Centro Histórico do Porto - nós quisemos discuti-lo e não nos deixaram», quando, nessa altura, já se tinha marcado uma data para o discutir.
Agora, o importante é que o debate sobre o programa de Trás-os-Montes deve continuar e entendo que seria tremendamente lamentável que a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo não usasse da palavra sobre a discussão que predominou nesta tarde e que não foi, de facto, a do Centro Histórico e Cultural do Porto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar - para não incorrer no erro em que o Sr. Deputado Borges de Carvalho incorreu no outro dia, utilizando o momento em que outro Sr. Deputado não estava presente para lhe dirigir palavras, no meu entender, menos correctas -, queria solicitar a V. Ex.ª logo que o Sr. Deputado Borges de Carvalho esteja presente no Plenário me seja concedida a palavra, pois eu gostava de lhe responder em termos de direito de defesa, visto que me senti ofendido com as palavras que me dirigiu. Não usarei agora da palavra a esse respeito porque costumo dizer o que tenho a dizer na cara das pessoas e não volto as costas depois de ter dirigido uma acusação a alguém ou de ter sido incorrecto com alguém.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Espero que o Sr. Presidente compreenda a minha posição.
Com respeito à questão concreta da Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo, devo dizer que da nossa parte nunca foi questionada a hipótese de a Sr.ª Deputada falar. O que foi dito foi que, se a Sr.ª Deputada falasse, se tinha de considerar que o debate não tinha encerrado e, logicamente, poderia haver pedidos de esclarecimento, e eventualmente uma outra intervenção do meu grupo parlamentar, dado que certamente a Sr.ª Deputada, ao expor as suas razões, poderá suscitar, da nossa parte, comentários, pedidos de esclarecimento e, eventualmente, outra intervenção.
Creio que ficou claro que da nossa parte nunca houve, como nunca haverá, objecção a que qualquer deputado produza intervenções e esperamos, como disse, que me seja dada a oportunidade de, no primeiro momento, defender a minha honra, ofendida por um senhor deputado que não tem a coragem de ficar até ao fim para ouvir a resposta àquilo que disse.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, V. Ex.ª pediu à Mesa que lhe concedesse a palavra logo que o Sr. Deputado Borges de Carvalho voltasse a estar no Plenário.
É evidente que V. Ex.ª poderá, na altura em que o Sr. Deputado Borges de Carvalho estiver no hemiciclo, ter uma intervenção para usar do seu direito de defesa, o qual pretende reservar para quando ele estiver presente.
Em todo o caso, pretendo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo, o que se afigura razoável à Mesa, e foi isso que a Mesa sugeriu, é o seguinte: a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo, perante condicionalismos de excep-