738 I SÉRIE - NÚMERO 21

ção - no caso, o do termo excepcional desta sessão e o da rapidez com que, nessa altura, a Câmara parecia querer concluir o debate e votar -, prescindiu da palavra. Circunstâncias supervenientes e que a Sr.ª Deputada não podia prever, fizeram com que ela reconsiderasse no direito de usar da palavra. Á Mesa, muito claramente, disse que lhe parecia que, face a esta situação de verdadeira excepção, até pelo regime de tempo em que esta sessão foi inicialmente prevista - e, afinal, tudo se passa com plena normalidade em termos de horário -, totalmente não previsível, a Sr.ª Deputada deveria ter o direito de falar e, evidentemente, de responder aos pedidos de esclarecimento e aos protestos que ao caso coubessem. Era isto e só isto.
Considerar o debate reaberto é alguma coisa que a Mesa não pode aceitar. Agora o que fica claramente assente é que se a Sr.ª Deputada não falar não é porque a Mesa não tivesse, regimentalmente, procurado que ela o fizesse, è porque se procurou tirar destas circunstâncias excepcionais conclusões a que a Mesa não pretendia, de maneira nenhuma, fazer alusão. E que essa responsabilidade resulta da posição que V. Ex.ª tomou, isso fica muito claro.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino(UEDS): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, depois das suas considerações, o meu grupo parlamentar - e a pecha é, com certeza, nossa - ficou sem entender cabalmente se a Sr.ª Deputada pode usar da palavra ou não, se tem ou não direito a falar.

Risos do PCP, da UEDS, e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu encerrei o debate! A Mesa não tem dúvidas de que encerrou o debate. Consequentemente, só por consenso da Câmara è que se poderia dar a palavra à Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo, nas circunstâncias que a própria Mesa sugeriu. Parece que não há oposição de ninguém... se o Sr. Deputado Jorge Lemos completar esse consenso...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, desde princípio que não está questionado o acordo da bancada do PCP a que a Sr.ª Deputada fale!

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, sugeria um consenso nestes termos: a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo poderia usar da palavra, mas não poderia haver outras intervenções, a não ser que a intervenção da Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo suscitasse protestos ou desse lugar ao uso do direito de defesa.

O Sr. Presidente: - A Mesa aceita a sua sugestão e visto que o PCP não se opõe, tem a palavra a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo.

Risos.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero prender-vos mais prolongando os trabalhos que tanta polémica suscitaram. Cabe-me apenas fazer uma breve apreciação acerca desta proposta de lei do Governo relativa ao empréstimo a conceder para o desenvolvimento rural de
Trás-os-Montes.
É óbvio que este projecto tem, em si mesmo, imensas virtualidades, na medida em que proporciona o desenvolvimento rural a par do fomento da poupança de energia e da diversificação das fontes energéticas, ò que, a meu ver, constitui um vector importante do desenvolvimento de Trás-os-Montes.
Gostaria ainda de salientar que o facto de o projecto conter ainda uma proposta de criação e de reequipamento de 60 escolas do ensino primário, contemplando também a formação profissional, é conducente ao desenvolvimento social e cultural das gentes de Trás-os-Montes. E aqui reside a minha satisfação, na medida em que aquilo que se procura é, acima de tudo, fixar os jovens em toda aquela zona do Nordeste Transmontano, que tem sido imensamente afectada pelos problemas da emigração.
Por outro lado, entendo que o desenvolvimento económico sem o desenvolvimento social e cultural não conduz a nada. Só através de um programa enquadrado no tal plano que englobe a concertação de esforços - quer no domínio da educação, quer no da agricultura, do trabalho e da saúde - se pode, de facto, levar o desenvolvimento àquelas zonas tão atrasadas.
Suponho, portanto, interpretar o sentir da minha bancada ao dizer que tenho grande esperança na concretização deste projecto. E oxalá as populações pobres e desfavorecidas da zona sejam aquelas que vão usufruir dos maiores benefícios deste projecto.
Muito obrigado por me ter sido concedida a palavra, embora tão tardiamente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, nem pedidos de esclarecimento, está encerrado o debate e a votação respectiva será feita oportunamente.
Antes de encerrar a sessão, cumpre anunciar que foi interposto recurso, pelos Srs. Deputados da ASDI, do despacho do Presidente da Assembleia da República que admitiu a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 1983.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
António Duarte e Duarte Chagas.
Arménio dos Santos.
Cipriano Rodrigues Martins.
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Francisco Mendes Costa.
Henrique F. Nascimento Rodrigues.
José Vargas Bulcão.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Pereira.
Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.
Natália de Oliveira Correia.
Rui Alberto Barradas do Amaral.
Virgílio António Pinto Nunes.