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2 DE DEZEMBRO DE 1982 731

O Sr. Presidente: - Igualmente, para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - O Sr. Secretário de Estado do Planeamento
referiu-se à «polifonia» deste projecto, que está na base deste pedido de empréstimo. Como já estava a ficar atónito pela falta de justificação por parte do Governo, não quero ser acusado de ficar afónico e, nesse sentido, gostaria de lhe colocar duas questões.
Assim, começaria por dizer que a primeira questão que pretendo colocar me surge de uma preocupação já aqui manifestada pelo Sr. Deputado Azevedo Gomes, e que é a seguinte: todos nós sabemos - e o Sr. Secretário de Estado do Planeamento sabe-o muito bem - que o dinheiro é fungível, que se trata apenas de mais um empréstimo a juntar a tantos outros e essa é, porventura, uma das razões - não a mais ponderosa razão - para a ausência de justificações que o Governo tem dado em relação às questões colocadas pelas várias bancadas da oposição. De facto é mais um empréstimo externo, conseguido em condições que se podem considerar favoráveis, a juntar a tantos outros. Á história dos empréstimos externos já é longa e todos nós sabemos isso. O Sr. Secretário de Estado do Planeamento quererá confirmá-lo?
É ou não certo que o dinheiro é fungível? É ou não certo que esse dinheiro que nos chega por via desse empréstimo pode ser aplicado em Trás-os-Montes, no Algarve ou numa qualquer operação especulativa por parte deste Governo? Onde é que está a nossa possibilidade de investigar tudo isso?
O Sr. Secretário de Estado do Planeamento disse que dentro de dias íamos discutir a política económica do Governo. Bom, quero agradecer-lhe a referência, mas também lhe quero dizer que se vamos fazer isso nesta Assembleia é por iniciativa do meu grupo parlamentar e não por iniciativa do Governo. O Governo, que devia ter apresentado as propostas de lei do Plano e Orçamento até ao dia 15 de Setembro deste ano, apresentou tarde e a nas horas a do Orçamento, não cumpriu sequer a Constituição, pois não apresentou essa proposta de lei no seguimento da apresentação da proposta de lei do Plano - já se sabe que a apresentação desta proposta de lei está impugnada por um grupo parlamentar desta Assembleia. Portanto, se o Governo vem aqui discutir a situação económica do País e a sua política económica, isso deve-se à interpelação apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, que o obrigou a vir cá, na próxima semana, discutir isso.
Mas há outra questão, Sr. Secretário de Estado do Planeamento, e esta é mais grave: é que foi aqui feita uma acusação, que nós também subscrevemos, de que o Governo prometeu o Plano Energético Nacional para o fim do ano passado, portanto fim de 1981. Julgo que o Sr. Deputado João Cravinho não referiu esta data, mas é importante que ela fique registada no Diário da Assembleia da República.
O Sr. Secretário de Estado do Planeamento acaba de nos dizer que não tenhamos pressa porque dentro de dias vamos conhecer esse Plano Energético Nacional. Assim, queria que V. Ex.ª nos confirmasse se, na próxima interpelação de segunda-feira e terça-feira apresentada pelo meu grupo parlamentar, o Governo tem a intenção de apresentar as linhas gerais do Plano Energético Nacional. Até agora, Sr. Secretário de Estado, nem Plano Energético Nacional, nem política energética.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Planeamento, para responder, se assim o entender.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que lamento muito sinceramente que o Sr. Deputado Rogério de Brito confunda um sorriso com um insulto. Não é meu hábito insultar ninguém e lamento que tenha interpretado o meu sorriso dessa forma.
No que respeita à questão que levantou, e que, com certo espanto, vejo o Sr. Deputado Azevedo Gomes compartilhar, é evidente que peço a ambos que acreditem que sei distinguir um programa de um projecto. Em circunstâncias normais, um programa é constituído por vários e até por muitos, projectos.
Ora, o que está aqui em causa - e por isso há pouco, talvez pelo meu gosto pela música, falei de um programa polifónico - é uma multiplicidade de acções em muitos sectores diferentes que têm, objectivamente, intenções convergentes para ajudarem a realizar este projecto.
Voltou o Sr. Deputado Azevedo Gomes a pôr a questão de um insuficiente conhecimento do projecto. Ora, eu repito novamente que o projecto foi profunda e profusamente discutido com as populações a quem ele mais directamente diz respeito, através das suas autarquias, e estou convencido de que a Comissão Regional do Norte, como até a Secretária de Estado do Planeamento, estão à inteira disposição do Sr. Deputado, como, aliás, de todo o Parlamento, no sentido de prestar todas as informações, por mais detalhadas que sejam, relativamente ao projecto.
No entanto, devo dizer que o Banco Mundial é uma entidade que, do ponto de vista técnico e de política de desenvolvimento, é reconhecidamente capaz e competente e que a concepção do projecto e os estudos feitos foram suficientes para que o Banco Mundial e as suas equipas técnicas se convencessem de que existiam efectivamente estudos maduramente feitos e, portanto, devidamente estruturados. Naturalmente não era este o lugar próprio para entrar em explicações detalhadas de carácter técnico, mas essa fundamentação existe e não há objectivamente qualquer dificuldade em lhe ter acesso.
Finalmente, no que respeita às questões levantadas pelo Sr. Deputado Sousa Marques, devo dizer que não é certo que haja qualquer intenção ou mesmo alguma hipótese de haver qualquer desvio na aplicação destes empréstimos, porque, repito, todas estas acções são naturalmente publicitadas, são feitas através de uma multiplicidade de intervenientes e é através de dispêndios comprovadamente realizados na área e no âmbito do projecto que efectivamente o ressarcimento em recursos externos é feito. Aliás, não há qualquer possibilidade de ser de outra forma.
Em relação aos debates sobre política económica, eu estava a falar no plural. Não me é desconhecida a iniciativa parlamentar da ASDI mas em todo o caso, obviamente, não posso deixar de conferir um relevo especial à discussão da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado, que já deu entrada nesta Assembleia.
No que respeita à questão energética, Sr. Deputado, não ponha na minha boca aquilo que eu não disse.