2 DE DEZEMBRO DE 1982 727

Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, queria só pedir a V. Ex.ª para verificar se há quorum, pois dá-me a impressão de que já não há para votação e muito menos haverá daqui a bocado, possivelmente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, sem querer inviabilizar a satisfação do requerimento do Sr. Deputado Mário Tomé, sugiro que se faça a contagem do quorum na altura da votação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, na verdade, consideramos importante que, depois de se ter feito um esforço para incluir na agenda dos trabalhos parlamentares a discussão e votação destes pedidos de empréstimo, essa decisão seja tomada pelo Plenário, visto que está em causa, segundo nos parece - e apesar das dúvidas que nós, como bancada da oposição, colocamos - uma questão importante para o desenvolvimento económico e social do país, designadamente para Trás-os-Montes.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, compreendo perfeitamente a sua observação, aliás partilho dela.
Vamos continuar com os nossos trabalhos e tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, antes de fazer a minha intervenção gostaria que fosse verificado o quorum.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, verificámos que existe quorum de funcionamento. Na altura da votação, ver-se-á.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: A posição da UDP, nesta questão, vai fundamentar-se em dois parâmetros. Um deles é a total ausência de dados técnicos na apresentação de um plano de desenvolvimento elaborado que nos permita aquilatar, digamos, das consequências desse plano e desse empréstimo para Trás-os-Montes e para a sua população; o outro é que, na ausência desse plano, resta-nos apenas a prática normal deste Governo e aquilo que ele entende por desenvolvimento.
Foi por isso que fiz algumas perguntas ao Sr. Secretário de Estado, que disse que desconhecia que estavam a ser liquidadas as vias férreas e que a questão das oliveiras também não era questão nenhuma. De facto, tem sido uma constante na actuação do Governo decidir, à revelia dos interesses das populações, quer na questão do plantio da vinha, quer na questão da concessão dos benefícios, quer na questão do fecho de estações de caminhos de ferro que eram reivindicadas como absolutamente necessárias e fundamentais para as populações de Trás-os-Montes, quer na questão da batata - que levantou os agricultores de Chaves em luta contra o próprio Governo. Tudo isto nos mostrou que o Governo na sua actuação e nos seus conceitos de progresso não tem nada a ver com os interesses dos pequenos camponeses, dos assalariados rurais, enfim, do povo que labuta nas terras de Trás-os-Montes, como em todo o país. É uma evidencia!
Ora, a prática política deste Governo define também um conceito, porque, por exemplo, a liquidação das estações de caminho de ferro teve como razão fundamental o abrir a exploração do tráfego do caminho de ferro às companhias privadas de camionagem, da mesma forma que nós estamos completamente convencidos de que todo este empréstimo será fundamentalmente dedicado a encher, digamos assim, em nome do progresso de Trás-os-Montes, os bolsos de entidades e de grandes interesses privados, em detrimento do progresso do povo, dos trabalhadores, dos pequenos camponeses assalariados e da sua vida em
Trás-os-Montes.
Não temos dúvida nenhuma acerca disso. Aliás, o problema da regionalização é normalmente apresentado como a panaceia para tudo neste país. A vida é cada vez pior para os trabalhadores, para a agricultura, e então agora diz-se que quando se der a regionalização tudo isso se vai resolver.
A regionalização é quase que concebida como a criação de regiões autónomas e auto-suficientes, e isso não pode ser. A regionalização terá que estar sujeita a um plano central, a uma programação e a um planeamento devidamente centralizados e ainda deve ter em atenção as potencialidades de cada região, mas de forma coordenada e articulada com todo o País. Não é essa a perspectiva que está por detrás dos conceitos de regionalização do Governo nem da AD, que, com a regionalização, apenas pretende permitir que nas várias regiões onde os interesses privados são proeminentes estes possam continuar a desenvolver-se, a subsistir e a crescer, à custa dos interesses daqueles que lá trabalham, dos agricultores, dos operários, etc.
Portanto, é nesta perspectiva que vamos dizer claramente não a este empréstimo. E, Sr. Deputado Carlos Lage, quanto à sua intenção de nos descansar, de dizer «pode votar à vontade este empréstimo», que aqui «pode estar descansado», ...

O Sr. Carlos Lage (PS): - Pode!

O Orador: - ... também não faço nenhuma confiança nela porque todos os empréstimos que foram feitos neste país, nomeadamente pelo Partido Socialista e por outros, em nada redundaram a favor do povo português a quem diziam, dizem e vão continuar a dizer todos os dias: estás a dever tanto ao estrangeiro, tens que pagar. Ora isso vai continuar a acontecer, estes 5 milhões de contos vão continuar a servir para justificar...

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado, os empréstimos externos são de natureza diferente. A maior parte dos empréstimos externos, a maior fatia, cabe aos empréstimos contraídos para cobrir o défice da balança de pagamentos e naturalmente que esses empréstimos tanto podem ser destinados ao consumo como ao investimento. Mas em relação a um empréstimo como este, o Sr. Deputado Mário Tomé pode ter a certeza de que é