722 I SÉRIE - NÚMERO 21

ralmente que o progresso de Trás-os-Montes passa pelo desenvolvimento da agricultura -, não pode este progresso assentar exclusivamente no sector agrícola.
Com certeza que o Sr. Deputado está de acordo que o Sr. Secretário de Estado, ao chamar-lhe Plano de Desenvolvimento Regional, utilizou uma expressão incorrecta. Poderá ser um plano sectorial de desenvolvimento, que avança também para algumas questões relacionadas com a saúde e com o ensino, mas não é o plano de desenvolvimento regional que necessitamos nas regiões do nosso País, porque então teria de incluir o sector industrial, fundamental para promover o desenvolvimento dessas regiões.
Depois, o Sr. Deputado Oliveira e Sousa diz que contestei o facto de se dar a prioridade às vias de comunicação. Eu disse que a construção de via rápida Porto-Bragança e a navegabilidade do Douro são importantes. Fiz objecções, isso sim, ao modelo que, quanto a mim, está subjacente a algumas das ideias da proposta de linhas de estratégia para a região Norte, a que acaba de se referir o Sr. Deputado Rogério de Brito, porque me parece que aí se confia demasiado na propagação do crescimento económico do litoral para o interior, através das vias de comunicação.
Portanto, fui mais longe, tentando buscar neste programa da Comissão de Planeamento da Região Norte o que está subjacente à estratégia de desenvolvimento para essa região. Nessa circunstância já não me estava a referir, concretamente, ao plano de desenvolvimento rural, tal como nos é apresentado. Fui mais longe, procurando assinalar as limitações de um plano de desenvolvimento para o Norte que põe o assento, fundamentalmente, nas vias de comunicação e no fomento do progresso em pequenos enclaves do Nordeste, contando que depois haja uma difusão desse mesmo progresso. Isso é necessário, mas, quanto a mim, não basta. E disse quais as razões porque é que não basta e o que é preciso fazer de princípio, ou seja, a reestruturação agrária, o redimensionamento da propriedade, a intensificação cultural, a informação do agricultor, etc - não vale a pena estar agora a repetir-me.
Julgo até que estamos de acordo, só que, provavelmente, o Sr. Deputado compreendeu mal aquilo que eu disse.

O Sr. Oliveira e Sonsa (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): - Pergunto-lhe só se as condições iniciais de infra-estruturas viárias e urbanas não são condição sine qua non para conseguir a rentabilização dessa reconversão.

O Orador: - Estou absolutamente de acordo, Sr. Deputado, aliás, comecei por dizer isso. Só exprimi as minhas reservas sobre o modelo de desenvolvimento para o Nordeste que assente fundamentalmente nisso. Acho que me compreendeu, pois estamos a utilizar uma linguagem compreensível para todos.
Penso, assim, que respondi às questões colocadas pelo Sr. Deputado Oliveira e Sousa. Mas, há outra limitação que apontei e que o Sr. Deputado não comentou: consiste, na minha opinião, na questão da capacidade administrativa. Estou terrivelmente céptico quanto às possibilidades de os serviços regionais, quer agrícolas, quer outros, serem capazes de se responsabilizar pelo desenvolvimento do Nordeste. Note que o Nordeste tem vários concelhos e estes têm uma autonomia própria no âmbito das suas fronteiras. Mas grande parte do desenvolvimento do Nordeste ultrapassa os limites concelhios, pelo que tem de haver uma realidade político-administrativa mais vasta, e não são nem a Comissão de Coordenação da Região Norte, nem serviços regionais que, ainda que desconcentrados, podem desempenhar esse papel.
Note ainda que, por melhores que sejam os programas e por mais dinheiro que haja - e não o há -, sem a capacidade dos organismos executivos, sem a aptidão dos homens, pouco se pode fazer.
Daqui também uma objecção que tem mais a ver com as questões globais do desenvolvimento de Trás-os-Montes e do seu futuro do que propriamente com os aspectos específicos deste plano.
O Sr. Deputado Mário Tomé perguntou-me se, apesar de todas as observações que fiz, confio que este empréstimo pode ser útil ao desenvolvimento de
Trás-os-Montes.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Com este Governo!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Vai durar pouco!

O Orador: - Naturalmente que já pus reservas à capacidade administrativa deste Governo. Aliás, julgo que o atraso no plano de desenvolvimento rural de
Trás-os-Montes é manifesto, mas, em qualquer dos casos, por pragmatismo, pelo espírito prático que deve presidir às nossas atitudes nestas questões, acho que se deve apoiar este empréstimo porque ele é, com efeito, destinado a obras fundamentais e necessárias para o desenvolvimento do Nordeste Transmontano.
Apesar da aversão do Sr. Deputado Mário Tomé em relação aos empréstimos externos, posso tranquilizá-lo dizendo-lhe que este é um bom empréstimo externo, e que, portanto, o pode votar favoravelmente.
O Sr. Deputado Rogério de Brito concordou com as observações que eu tinha feito e sublinhou o facto de não se criarem novos postos de trabalho com este plano de desenvolvimento rural. Essa é, de facto, uma questão fundamental para o Nordeste. Para fixar aí a mão-de-obra, para fixar as populações, naturalmente que é necessário não só um desenvolvimento da sua agricultura, mas também que se criem aí indústrias. A estrutura económica do Nordeste é altamente desequilibrada, é mais do que tradicional, com a maior parte da população dependendo da agricultura e a que se dedica à indústria muito reduzida.
Por isso há necessidade de se criarem indústrias no Nordeste, de fomentar o aparecimento de um surto industrial nesta região. Assim se criarão também postos de trabalho, para que os homens e mulheres do Nordeste não tenham de emigrar para vários países e mesmo para outras regiões do nosso país, transformando, por exemplo, Lisboa na principal comunidade de nordestinos - diz-se que há aqui 30 0000 habitantes provenientes do Nordeste Transmontano.
Quanto às propostas das linhas de estratégia da região Norte, essa é uma grande questão, Sr. Deputado Rogério de Brito. Enquanto não houver regionalização haverá sempre alguns organismos de carácter tecnocrático que nos apresentarão planos, que os vão tentando concretizar, passando até por cima das próprias autar-