718 I SÉRIE - NÚMERO 21

coisa a ver com o apoio ao desenvolvimento da central nuclear de Sayago e a comparticipação do Governo português nessa central, dado que as centrais nucleares são, normalmente, consideradas como focos de energia, de embaratecimento de energia e como promotoras de desenvolvimento.
Queria, pois, saber se a liquidação das linhas férreas de penetração a partir do Douro, que tem sido levada a cabo, tem alguma coisa a ver com o Projecto de Desenvolvimento de Trás-os-Montes, bem como a liquidação e destruição de grandes extensões de oliveiras que tem estado a ser feita, para serem substituídas por vinhas.
Queria saber se os benefícios que são dados para a cultura da vinha no Douro a entidades que, de facto, não se dedicam prioritariamente a essa actividade, têm alguma coisa a ver com o Projecto de Desenvolvimento de Trás-os-Montes.
Sr. Secretário de Estado, queria saber se, de facto, tudo isto tem a ver com o desenvolvimento de Trás-os-Montes e se está relacionado com a aplicação destes empréstimos a que V. Ex.ª se refere.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado do Planeamento.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente às questões postas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, seria mais útil que estivessem presentes aqui o Sr. Secretário de Estado da Energia e Exportação ou o próprio Sr. Ministro da Indústria, Energia e Exportação que, com maior autoridade que eu próprio, poderiam dizer quais são os objectivos da política energética do Governo, uma vez que este não é, evidentemente, um sector em que eu tenha uma responsabilidade específica. No entanto, gostaria de dizer que, obviamente, a linha de política do Governo não pode deixar de ser a conducente à poupança e diversificação de energia e a apresentação desta proposta é perfeitamente clara nesse sentido.
O caso que o Sr. Deputado Magalhães Mota terá citado deve-se, certamente, a um equívoco da sua parte. Não há, nem nunca houve, no espírito do Governo a intenção de prestar menos apreço a este objectivo, que eu reputo de inequívoco interesse nacional.
As componentes da linha de crédito referentes à energia são as seguintes: há uma linha de crédito de cerca de 18,5 milhões de dólares com vista a financiar a componente externa de programas no campo da poupança e diversificação da energia utilizada por empresas de sectores cujo consumo de energia é intensivo. Estou a pensar no caso da indústria cimenteira. É uma hipótese, mas há indústrias de outros sectores que são também grandes consumidores de energia e que podem, efectivamente, aproveitar esta linha de crédito.
Há uma outra linha de crédito para leasing de equipamentos a instalar por pequenas e médias empresas com vista a poupar energia. Para muitas pequenas e médias empresas o encargo, associado a um investimento directo com este objectivo, pode vir a revelar-se excessivo para as suas forças, numa perspectiva de curto prazo, e, do ponto de vista do aproveitamento da energia no seu processo produtivo, o mecanismo do leasing pode dar-lhes uma alternativa de realização dessa modernização.
Essa linha de crédito que acabo de referir será equivalente a 6 milhões de dólares.
Estão ainda previstos, no montante de cerca de 4 milhões de dólares, créditos com vista à promoção da poupança de energia através de iniciativas no âmbito do Ministério da Indústria e da Energia e Exportação e, mais concretamente, da Direcção-Geral de Energia, do IAPMEI e do LNETI. No caso do LNETI prevê-se a criação de um centro de conservação de energia.
Está ainda previsto um inquérito energético sobre cerca de 12 subsectores industriais com vista a identificar o potencial de poupança de energia e a recomendar medidas e investimentos de poupança e diversificação de energia.
Existe também um programa de energia renovável, em que se conduzirão estudos com vista a aproveitar fontes de energia não convencional - como a biomassa -, no sentido de se garantir uma penetração razoável no mercado de energia renovável.
No que respeita às perguntas do Sr. Deputado Mário Tomé, poderei responder com grande brevidade: o projecto de desenvolvimento regional integrado de
Trás-os-Montes nada tem a ver com a central de Sayago, nada tem a ver com liquidações de caminhos de ferro, que, aliás, desconheço, pois nunca ouvi falar de nenhuma liquidação de caminhos de ferro naquela região.
Por outro lado, não há dúvida de que há uma componente que pretende, efectivamente, melhorar um certo número de hectares de plantações vinícolas na região de Trás-os-Montes e do Alto Douro, que como sabem, é a região produtora de alguns dos vinhos portugueses de melhores características.
Ora, nalguns casos, para que essa modernização tenha lugar, pode acontecer que uma, duas, três ou mesmo várias oliveiras, ou outra espécie vegetal, possam vir a ser prejudicadas. Mas é óbvio que não está em causa senão uma melhoria do rendimento da agricultura, com vista à melhoria do poder de compra e do padrão de vida dos nossos agricultores.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É a segunda vez que esta Câmara tem oportunidade de abordar a problemática do desenvolvimento de
Trás-os-Montes.
A primeira vez relacionou-se com um pedido de autorização legislativa para a Governo poder, no processo de expropriações dos regadios - das terras que vão ficar submersas pelos regadios - , proporcionar indemnizações, acima das correntes, através da simples consulta dos registos prediais.
Já nessa altura nos manifestámos favoravelmente a este projecto, embora tenhamos posto em dúvida a capacidade da Administração e do poder central para o desenvolver e para o levar à prática.
Hoje vamos novamente abordar, ainda que de uma forma parcial, uma questão importante e decisiva para o Nordeste Transmontano. Porém, para que esta discussão fosse profícua era necessário - e faço aqui o repto ao Governo- que este plano de desenvolvimento rural fosse divulgado, fosse do conhecimento do público, fosse até discutido nesta Câmara ou, pelo menos, que os senhores membros do Governo, quando aqui se deslocam, nos trouxessem documentação ou fizessem intervenções que nos permitissem ver globalmente qual a natureza e os objectivos deste plano.
Não tem acontecido nada disso. O País está mal infor-