2 DE DEZEMBRO DE 1982 715

PSD - já propôs nesta Assembleia a promoção a general, por distinção, do Sr. Coronel Pires Veloso. Não vejo muito bem porque motivo è que há uns anos o PSD considerava legítima a promoção por distinção e hoje está tão assanhado contra uma promoção da mesma natureza, talvez pelo facto de os beneficiados por essa promoção serem militares diversos daquele que na altura quis homenagear. Este é um problema que ilustra por si próprio a inconsistência dos argumentos que foram aduzidos pelo Sr. Deputado Cardoso Ferreira.
Quanto ao Sr. Deputado Herberto Goulart, creio que o fundamento da sua pergunta se baseia no facto dê, na sua opinião, haver outros militares que deviam ser abrangidos por esta homenagem. É possível, não digo que não, mas o Sr. Deputado Herberto Goulart terá sempre a possibilidade de apresentar propostas de emenda no sentido de concretizar o seu ponto de vista; nessa altura as suas propostas serão apreciadas pelo seu mérito próprio e sem qualquer parti pri contra ou a favor.
O Sr. Deputado Silva Marques, se eu bem entendi a sua intervenção, recriminou-me por eu ter falado sob a bandeira do antifascismo. Também eu sofri alguma coisa no tempo da ditadura e nunca levantei um dedo contra ninguém que me tivesse perseguido e até aqueles que me perseguiram me têm apresentado como sua testemunha de defesa. Nunca persegui ninguém pelo facto de ser fascista, mas também não gostaria de ser perseguido, hoje em dia sobretudo, nem gostaria que me limitassem o uso da palavra por eu ter sido antifascista. Acho que é o mínimo que lhe posso pedir.
Portanto, penso que a liberdade é uma conquista importante. Devemo-la, no essencial, ao Movimento das Forças Armadas e pelo facto de o querermos homenagear, na pessoa daqueles que o integraram penso que isto não significa que se seja antinada, significa, sim, uma homenagem à liberdade. A não ser que se entenda que em Portugal pode ser-se fascista, mas não antifascista, e que prestar uma homenagem à liberdade é um acto perigoso de antifascismo! Mas isto para mim já atinge um tal universo mental que considero um pouco anómalo e no qual não posso embarcar.
Quanto ao problema dos militares, não penso que seja uma fatalidade portuguesa que nós vivamos sempre, digamos, dependentes de militares. Pelo contrário, penso que o que se passou em Portugal foi exemplar; os militares intervieram para restituir a liberdade aos Portugueses e retiraram-se da vida política. Acho que este facto deve ser comemorado por nós, com simplicidade e não com invectivas pseudo antimilitaristas.
Eu, naturalmente, sou antimilitarista, mas não sou antimilitar!
Penso que o militarismo é a perversão da instituição militar; mas ser-se antimilitar, por sistema, normalmente encobre outros desígnios que nada têm a ver com uma posição pró ou contra a instituição militar.

Se o Sr. Deputado Silva Marques pensa que outros militares devem ser abrangidos nesta homenagem tem a faculdade de fazer essa proposta e não serei eu que pretenderei substituir-me nem ao talento nem às elevadas responsabilidades políticas que o Sr. Deputado Silva Marques tem no seu grupo parlamentar. Eu estou no meu grupo parlamentar, o Sr. Deputado está no seu, e se fizer alguma proposta, pois ela será também apreciada sem parti-pris.
O Sr. Deputado Mário Tomé pergunta-me se porventura esta proposta compensa os militares que dela são alvo daquilo que sofreram.
É evidente que não compensa, nem este projecto de lei tem qualquer intuito compensatório. Penso que isso não seria digno de nós, nem seria digno deles. Penso que os militares democratas que estão ligados ao 25 de Abril, pelo seu amor à democracia, têm sofrido muitas perseguições e até prejuízos na sua vida e na sua carreira militar - há casos concretos que o ilustram -, mas este projecto de lei não tem qualquer intuito de os compensar de nada, repito, tem apenas um intuito que é o de praticar um acto de reconhecimento político pela sua actuação a favor da instauração da democracia.
O Sr. Deputado António Moniz disse que este projecto criaria uma injustiça relativa quanto a outros militares. Creio que não. Da análise que fiz deste problema creio que estas promoções são puramente simbólicas, são promoções a que - salvo raríssimos casos, os casos dos poucos oficiais que foram promovidos muito recentemente - todos eles têm direito e que, se este projecto for aprovado, se efectivarão dentro de um prazo relativamente curto. Portanto, creio que não haverá nenhuma injustiça relativa. Haveria, sim, uma injustiça absoluta se, por preconceitos partidários ou políticos, nós nos negássemos a praticar essa homenagem a quem, em meu entender, tanto a merece.
Aliás, conforme se verificou pelas citações dos decretos provisórios e de uma lei do Parlamento republicano que fiz a este respeito, durante a República
foi-se muito mais generoso, fazendo-se promoções em dois, três e até quatro graus acima, se não estou em erro.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Por isso a República acabou como acabou!!...

O Orador: - E também aí poderia pôr-se este problema. Porém, creio que em relação a esses militares que foram homenageados pela República com essas promoções por distinção nunca ninguém, no povo português, as considerou como desestabilizadoras da instituição militar. Todos consideraram que essas promoções estabilizaram a República e a democracia em Portugal e a melhor prova disso deram-na os reaccionários ao assassinarem dois desses oficiais que foram promovidos, ou seja, Machado dos Santos e Carlos da Maia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, creio que a sua proposta está certa no seu fundamento. Creio que a base essencial da oposição feita a este projecto de lei pelas bancadas da maioria se deve à sua animosidade quanto ao 25 de Abril!
Bem, eu direito apenas isto: temos que os compreender um pouco; não há parto sem dor para que a liberdade possa surgir, ou pelo menos eu não conheço.
Em todos os países, após uma ditadura, a democracia e a liberdade surgem sempre com dificuldade. E mesmo depois de reconquistada a liberdade, pagamos o preço dessa longa ditadura pelos hábitos mentais de intolerância, de facciosismo e de animosidade contra o próprio conceito de liberdade, hábitos que se instalaram lentamente ao longo da ditadura e que são factos sociológicos que hoje, mais uma vez, aqui se demonstraram. De qualquer modo, penso que é pelo diálogo que os devemos converter à prática da liberdade e da tolerância e com o tempo alguma coisa havemos de conseguir!