720 I SÉRIE - NÚMERO 21

Pretende-se não só reabilitar o regadio tradicional, como criar pequenos regadios até 150 ha e médios regadios com mais de 150 ha. Estão já inventariados alguns desses regadios e julgamos que a irrigação no Nordeste vai permitir o desenvolvimento de culturas mais ricas, sendo, assim, uma contribuição para o progresso.
Este programa de desenvolvimento rural acentua, de uma forma correcta, o problema do regadio, mas vai pouco mais longe do que essa promoção e desenvolvimento de culturas irrigadas no Nordeste Transmontano.
Também quanto aos circuitos de comercialização e às estruturas de conservação pouco se sabe e, até à data, nenhum dos Srs. Secretários de Estado que vieram à Assembleia nos deu quaisquer informações pertinentes neste domínio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alguns dos objectivos deste Plano são, se conseguidos, realmente úteis ao Nordeste. Por exemplo, a redução das áreas de cultura do trigo é útil. Reduzir a cultura do trigo de 30 000 ha para 10 000 ha, com o aumento da produção unitária de 1t/ha para 1,8 t/ha é um progresso significativo, embora, mesmo assim, a produção do trigo seja insignificante se comparada com as médias europeias (mas aqui já é um problema ecológico e não de técnicas de cultura); a redução da área dedicada ao centeio e o aumento da sua produção unitária é também um objectivo correcto, como igualmente o é reduzir a área consagrada à produção de batata e aumento da produção de batata de 12 t/ha para 18 t/ha.
Tudo isto é útil, até para libertar terrenos que não têm aptidão agrícola real e que podem, sim, ser consagrados à silvicultura ou à pastorícia, sector que, na verdade, pode ser desenvolvido no Nordeste, pelo que um objectivo de duplicar o efectivo pecuário parece-me inteiramente correcto.
Também me parece correcta a tentativa de reconverter a vinha, o olival e o amendoal. Mas tenho dúvidas sobre se haverá alguns programas concretos neste sentido, para além do verbalismo habitual - dizendo, por exemplo, que é necessário reconverter o olival para que dê uma produção melhor, para que seja mais fácil de cultivar - e para além da necessidade de aumentar a qualidade do vinho. Ponho, assim, muitas reservas à competência administrativa e à capacidade técnica do Governo e dos seus serviços neste sector.
Enriquecer as pastagens naturais através da fertilização parece-me correcto. Mas o que é que o Governo tem a dizer sobre isso? Até à data nada se tem feito, ou, pelo que sei, aquilo que se tem feito é verdadeiramente insignificante e nem sequer constitui exemplo.
Fazer com que os 50000 ha de prados naturais sejam enriquecidos mediante fertilização adequada é louvável. Mas tenho sérias dúvidas que, sem uma região administrativa, como já aqui afirmei, sem capacidade própria dos municípios e sem a gente transmontana ter direcção e pulso sobre os serviços, tal seja possível.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também considero correcto que os diversos planos parcelares do Nordeste sejam incluídos num plano de desenvolvimento integrado, isto é, que o regadio da Vilariça, os novos perímetros de rega, o regadio de Macedo, as salas de ordenha colectivas, o tratamento alcanino das palhas, etc, etc - que são projectos sectoriais -, sejam integrados num plano de desenvolvimento. Mas, na verdade - e isto aqui é que espanta -, a Assembleia e o país nada sabem sobre isto. Seria da maior utilidade que os senhores membros do Governo aqui viessem empreender uma discussão séria sobre esses assuntos e não viessem dar a impressão de que estão a fazer algo pelo Nordeste, quando, na prática, muito pouco se faz, a não ser a custir os dados no leito do Douro para partir rochedos, ou as deslocações do Sr. Ministro Rebelo de Sousa à Régua, que são sempre agradáveis, quer pela paisagem (que é única), quer pelas palavras sempre inteligentes que aí têm oportunidade de pronunciar sobre a política nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fiz já bastantes considerações sobre o plano de desenvolvimento de Trás-os-Montes, sobre as limitações que envolvem este plano, sob o ponto de vista de perspectiva e concepção do desenvolvimento e também sob o ponto de vista das estruturas de apoio, quer políticas, quer administrativas, para o executar.
Julgamos que estes 5 milhões de contos que o Banco Mundial está disposto a conceder ao desenvolvimento de Trás-os-Montes devem ser bem aproveitados e rapidamente.
Já se tem perdido algum tempo e nós nisto somos pragmáticos: é melhor optar pelo possível do que estar à espera do óptimo. Por conseguinte, apoiamos o empréstimo destes 5 milhões de contos - é o tal aumento da dívida pública externa que é aceitável e que é desejável porque tem reprodutividade interna no nosso crescimento económico.
Porém, vamos estar atentos à execução deste Plano de Desenvolvimento Rural Integrado, com as limitações que já lhe apontei; vamos pugnar pelo desenvolvimento de Trás-os-Montes, que, como disse, precisa de um esforço nacional e precisa de uma nova orgânica político-administrativa.
A regionalização é o imperativo, até por estes motivos, e é lamentável que o Governo tenha, num determinado período da vida nacional, abusado do discurso sobre a regionalização, tenha usado o verbalismo da regionalização como uma forma de fazer propaganda política, como uma forma de encontrar motivações por ausência de outras, e tenha esquecido completamente a regionalização desde há meses para cá, dando-nos uma pálida amostra - envergonhada e até ridícula - do que deve ser a regionalização, com um anteprojecto que o Sr. Ministro Angelo Correia apresentou aos grupos parlamentares (que é, afinal de contas, o resultado de todo um processo de consulta de que tanto se reclamaram) e que não dignifica, de forma nenhuma, as instituições nem aqueles que quiseram participar nessa mesma discussão.
A regionalização é imperiosa para Trás-os-Montes e não pode ser transformada em pretexto para estar no poder, nem pode ser desfigurada através de interesses conjunturais de quem está no poder.
Reclamamos um desenvolvimento para Trás-os-Montes, reclamamos uma estratégia para esse desenvolvimento e as estruturas político-administrativas necessárias para ele ser levado à prática pelos próprios Transmontanos, sob a sua responsabilidade e com a solidariedade nacional.

O Sr. Presidente: - Na sequência desta intervenção, inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Mário Tomé, Oliveira e Sousa e Rogério de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.