2 DE DEZEMBRO DE 1982 721

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Carlos Laje: Queria apenas fazer-lhe uma pergunta. Fiquei com a impressão de que o partido de V. Ex.ª está disposto a aprovar a concessão desta autorização legislativa. A minha pergunta é: considera o Sr. Deputado que deste empréstimo que o Governo vai contrair vai, de facto, resultar algum benefício, mínimo que seja, quer para o desenvolvimento de
Trás-os-Montes, quer directamente para as suas populações?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira e Sousa.

O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): - Sr. Deputado Carlos Laje, em primeiro lugar, congratulo-me por o Sr. Deputado, homem do Norte como eu, ter reconhecido o valor geral do plano rural de desenvolvimento de Trás-os-Montes, tendo anunciado, em nome do seu partido, a intenção de apoiar este pedido de autorização para contrair um empréstimo que permitirá a sua viabilização.
No entanto, o Sr. Deputado, nas considerações que fez, teceu críticas que desvalorizam em boa parte o plano de desenvolvimento rural integrado de
Trás-os-Montes e que, pelo menos na minha óptica, não são fundadas. Daí o facto de querer colocar-lhe umas breves questões, até porque entendo que não é a Assembleia da República o lugar indicado para a discussão de aspectos de pormenor de ordenamento do território, como, por exemplo, as melhores formas de ordenar as culturas.
Mas há determinadas questões de princípio que o Sr. Deputado referiu e que me parece não terem sido devidamente apreendidas na leitura que fez do plano que dá cobertura a este pedido de autorização.

Por um lado, o Sr. Deputado aponta que não é muito lógico que se dê prioridade a investimentos às vias de comunicação. E eu pergunto: não acha, Sr. Deputado, que o principal problema que neste momento existe no norte interior, nas zonas de Trás-os-Montes e Alto Douro - e também na zona da Beira, o que não vem agora ao caso -, é exactamente um problema de acessibilidade! E isto, tanto em relação ao litoral, como a centros internacionais, aqueles que permitem o acesso à Europa? E essa acessibilidade, Sr. Deputado, exige necessariamente - condição sine qua non de qualquer desenvolvimento - a existência de vias de comunicação, sejam elas a via navegável do Douro ou vias rodo ou ferroviárias, que permitam o escoamento dos recursos aí produzidos, que permitam o acesso tanto de informação, como de materiais e de pessoas, de maneira a possibilitar um desenvolvimento agrícola produtor de matérias-primas e um desenvolvimento industrial, importador ou exportador, de matérias-primas e de produtos.
Por outro lado, o Sr. Deputado referiu também como um óbice a este plano a questão da tendência à concentração. Ora bem, o que tem de inovador este plano, pelo menos na maneira de ver da minha bancada, é precisamente o facto de ele ser um plano numa óptica integrada, ou seja, embora com uma componente rural que terá que ser considerada como prioritária - pois a base é o desenvolvimento rural -, trata-se de um desenvolvimento rural não concentrado em grandes investimentos que permite a distribuição de investimentos por todo um espaço e onde apenas se procura a concentração mínima indispensável para a rentabilização de infra-estruturas e equipamentos de tipo urbano. Eram estas as questões que lhe queria pôr, porque me parece que a sua intervenção, Sr. Deputado, desvirtuou o valor deste plano integrado.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado Carlos Laje, muito rapidamente, queria pôr-lhe uma questão.
A determinada altura da sua intervenção o Sr. Deputado referiu que estamos perante um plano de desenvolvimento que tem várias limitações, uma das quais é o facto de se resumir ao sector rural, sem que saibamos quais as suas outras componentes. E eu diria que é natural que o Sr. Secretário de Estado lhe possa responder dizendo que não senhor, que isto está integrado numa perspectiva global que é avançada por uma publicação que dá pelo nome de «Propostas de Linhas de Estratégia para o Desenvolvimento da Região Norte». Apenas referi isto para que este argumento não venha a ser apresentado como resposta. E isto, tanto mais que - e tenho ouvido aqui falar muito em plano e não em projecto de desenvolvimento integrado - a sensação que se tem é a de que estamos perante um plano de intenções em que nada é faseado, nada é programado.
De facto, foram já aqui levantadas algumas questões de prioridade - as vias de comunicação, aspectos da criação de desenvolvimento do ensino, da saúde, etc., mas nada está quantificado, nada está programado, nada tem uma projecção temporal e julgo que é aqui que, fundamentalmente, residem os problemas!
Porque o Sr. Deputado falou da questão dos postos de trabalho, aponto ainda o facto, que me parece importante, de no próprio plano constar esta afirmação extraordinária e que é a previsão de que este plano não libertará mão-de-obra. Por um lado, o plano afirma isto,, mas, por outro, também diz que não criará novos postos de trabalho. Há aqui qualquer coisa que é difícil de entender!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage, para responder às perguntas que lhe foram formuladas.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais gostaria de sublinhar o facto de a minha intervenção ter suscitado mais perguntas do que a do Sr. Secretário de Estado do Planeamento, o que demonstra ter, em si mesmo, mais conteúdo - passo a expressão - do que essa intervenção feita no início da apresentação do pedido de autorização legislativa.
Em primeiro lugar vou responder ao Sr. Deputado Oliveira e Sousa, agradecendo-lhe ter entrado neste debate que é, sem dúvida nenhuma, importante, apesar do aparente desinteresse dos Srs. Deputados já em fim de sessão parlamentar.
De facto, como o Sr. Deputado disse, reconheci o valor do plano de desenvolvimento que justifica este pedido de autorização legislativa para a contracção de um empréstimo externo. Mas não afirmei que era um plano com defeitos graves, nem o desvalorizei, como o Sr. Deputado Oliveira e Sousa disse em comentário à minha intervenção.
Aquilo que afirmei - e mantenho - é que este plano de desenvolvimento é limitado nos seus objectivos e no seu conteúdo. Antes de mais, porque não é um plano de desenvolvimento regional - não inclui a componente industrial -, mas sim um plano de vocação exclusivamente agrícola e, embora importante - porque natu -