730 I SÉRIE - NÚMERO 21

Estado, é que certamente nenhuma instituição financeira vai financiar um projecto sem o conhecer.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Aí é que está!

O Orador: - É esta a questão. Então, vai autorizar-se um financiamento sem se conhecer o projecto?!

Vozes do PCP: - Claro! Aí é que está!

O Orador: - Francamente, Sr. Secretário de Estado!... Será que o senhor chama a isto um projecto? E, além disto, há mais alguma coisa que nos possa ser apresentada? É isto que é o projecto?
É que mesmo que se apresenta-se, eventualmente, um plano de exploração em que, no mínimo, se dissesse «vou reduzir o trigo e aumentar as forragens; vou criar 'gadinho'», se calhar nem mesmo assim eu poderia avalizar um empréstimo destes. E os senhores também não o fazem, caso um agricultor lhes peça dinheiro nestas condições. Neste caso há ainda outros factores ligados, que são os de ordem sócio-económica e os factores humanos. E o senhor diz que eles extravasam o âmbito do projecto; que eles não têm nada a ver com a matéria que está aqui a ser tratada!
Bom, mais do que provavelmente uma doença de tecnocracia que o senhor aqui trouxe, isto demonstra uma profunda leviandada na forma de abordar estes problemas.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E esse seu sorriso - que eu diria de múmia - é um insulto às populações de Trás-os-Montes e à dignidade de qualquer técnico ou político, é um insulto...

Protestos do PSD.

É um insulto, Srs. Deputados. E isto por duas razões: em primeiro lugar, é que discutindo uma questão agrícola e pecuária, com certeza que o Sr. Secretário de Estado não sabe tecnicamente mais do que eu; em segundo lugar, e pelo que acabei de dizer, não posso conceber que o Sr. Secretário de Estado chegue aqui e diga «estudámos as coisas». Mas quais coisas, Sr. Secretário de Estado? Quais estudos? Como é que eu posso avaliza-los? Será que eu tenho que aceitar aquilo que o Governo tem por bom?
Uma coisa a que me nego, na qualidade de deputado e pelo respeito que esta Casa me merece, é a passar por tolo! E muitos dos sorrisos que os senhores deputados fazem quando são tratados desta maneira aproximam-se muito de algo profundamente triste e que não prestigia nenhum dos senhores nem esta Casa.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado do Planeamento, V. Ex.ª pretende responder imediatamente ou só no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Gomes. Lembro-lhe, Sr. Deputado, que dispõe apenas de 3 minutos.

O Sr. Azevedo Gomes (PS): - Sr. Secretário de Estado do Planeamento: Parte do que queria dizer foi já referido pelo Sr. Deputado da bancada do Partido Comunista Português. Além das confusões que foram lançadas pelo Sr. Secretário de Estado quando quis identificar projecto com programa, que são duas coisas realmente diferentes, a minha preocupação é, acima de tudo, a seguinte: 5 milhões de contos é muito dinheiro, mas com certeza que Trás-os-Montes precisa muito mais do que isso. Simplesmente, sabemos a incapacidade que têm os serviços para aplicar as verbas, sabemos que grande parte dos empréstimos internacionais não estão a ser cumpridos...

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Essa é que é a realidade!

O Orador: - ... e o Pais está a pagar juros - não só juros normais- pela circunstância de não se fazer a aplicação das verbas.
De facto, são necessários empréstimos exteriores para situações como a de
Trás-os-Montes, onde são precisos muito mais do que 5 milhões de contos, simplesmente, neste caso, com fundamentação competente e não com a incompetência tradicional que os governos da AD têm demonstrado para tudo o que diz respeito aos planos de fomento do agro, quer seja agrícola, quer seja pecuário ou florestal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Na intervenção que vamos fazer na altura em que se tratar dos problemas económicos terei ocasião de proceder à demonstração da incompetência dos governos da AD para fazer a aplicação das verbas provenientes dos empréstimos exteriores para a realização de obras no sector agrário.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Essa é que é a verdade!

O Orador: - Este Governo vem aqui pedir autorização para um empréstimo, com que temos até de concordar, pois não podemos apresentar-nos face às populações de Trás-os-Montes dizendo que não concordámos com um empréstimo de 5 milhões de contos para fomento agrário. Simplesmente, não podemos, simultaneamente, deixar de frisar que esse empréstimo devia ser aqui acompanhado por uma fundamentação séria, que nos permitisse concordar com ele em termos de dizer: com certeza, temos a garantia de que vai ser utilizado nos objectivos para os quais este empréstimo deve ser canalizado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, o que digo ao Sr. Secretário de Estado do Planeamento é que deveria explicar a esta Assembleia qual o motivo, porque a fundamentação que devia ter acompanhado este pedido de autorização legislativa não foi apresentada.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!