2 DE DEZEMBRO DE 1982 733

Protestos e risos do PCP.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Disse muito bem, a Assembleia também lhe deve respeito!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa solicita-lhes o favor de não estabelecer o diálogo. Percebeu-se perfeitamente que o Sr. Secretário de Estado teve um lapso.

Risos do PCP.

Se a Assembleia deve e merece o respeito dos membros do Governo, estes merecem o respeito da Assembleia.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

É assunto que não vale a pena discutir. Tenha a bondade de continuar, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Era exactamente isso que eu pretendia dizer. No entanto, devo confessar que tenho alguma preocupação ao usar da palavra porque o Sr. Deputado Rogério de Brito vê em tudo o que digo ou em algum sorriso que faço um insulto. É, portanto, uma situação pouco cómoda!
Queria dizer apenas o seguinte: as profundas discussões que houve acerca desta matéria em Trás-os-Montes não se processaram especificamente no âmbito da problemática da regionalização. A discussão deste projecto vem, que eu saiba, desde 1980.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Isto é ridículo!

O Orador: - Este projecto nasceu na região, não é um projecto «inventado» em Lisboa, é um projecto que conta com a participação empenhada, viva e actuante das populações, representadas, obviamente, através das suas autarquias.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Principalmente pelo governador civil!

O Orador: - Não há qualquer ponta de argumentação para dizer que este projecto, que repousa grande parte da sua eficácia na construção de estradas (veículo de acessibilidade a povoações isoladas), na realização de obras de saneamento básico (rede de esgotos e abastecimento de água), na criação de instalações para ensino básico elementar, na construção e funcionamento de centros de saúde, na extensão rural, na dinamização das adegas cooperativas, adopta uma visão parcelar, restritiva e economicista da problemática do desenvolvimento económico e social de Trás-os-Montes.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - O Sr. Secretário de Estado, responda às minhas perguntas e não diga aquilo que quer dizer!

O Orador: - Eram estas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as considerações que julgo ser necessárias produzir para esclarecimento desta Câmara.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª não tem possibilidades de intervir em relação à última intervenção: pediu esclarecimentos, protestou, recebeu os esclarecimentos e recebeu o contraprotesto. Por esse motivo não posso
conceder-lhe a palavra.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Queria perguntar à Mesa o seguinte: o Sr. Presidente há pouco referiu que esta Assembleia devia respeito aos elementos do Governo. Estamos inteiramente de acordo. Mas essa sua afirmação, para além daquilo que decorre da resposta do Sr. Secretário de Estado, suscita-me a seguinte questão: não deverá o Sr. Presidente exigir aos membros do Governo o respeito por esta Assembleia? O Sr. Secretário de Estado não respondeu a nenhuma das questões que lhe foram colocadas!

Protestos do CDS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado vai desculpar-me...

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Estamos aqui a ser tratados como ignorantes.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado está, sob a forma de interpelação à Mesa, a produzir a acusação que pretendia fazer ao Sr. Secretário de Estado.
Se V. Ex.ª pretende interpelar a Mesa pelo seu comportamento, esta consente-o e aceita a interpelação. No entanto, não lhe dou a palavra para mais nada.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, queria perguntar à Mesa se existe algum artigo no Regimento da Assembleia que leve à existência de um controle apertado das respostas, se não há liberdade nas respostas e se cada um não pode responder como entende.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - É uma questão de ética!

O Orador: - Pergunto: será que vamos entrar numa prática de controle - que eu não quero classificar de «controleirice» - que nos vai tirar a liberdade de responder?

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Não faz mal, já está tudo em família!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Robalo, é evidente que a interpelação que V. Ex.ª fez à Mesa também serviu para se dirigir a outro senhor deputado.
Tem a palavra o Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares (Marcelo Rebelo de Sousa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer três considerações breves.