978 I SÉRIE -NÚMERO 28

que são de todo evidentemente inaceitáveis, é que não pode ser.

A Sr.ª Zita Saibra (PGP): - Muito bem!

O Orador: - E não pode ser, até por isto: tenho aqui na minha mão uma entrevista do Sr. Primeiro-Ministro dada ao jornal de que é proprietário no dia 4 de Dezembro de 1982. E no título da entrevista afirmar-se:

Francisco Balsemão: «Continuarei a ser Primeiro-Ministro e presidente do PSD.»

Até os senhores, aí da vossa bancada, podem ver este título no jornal que exibo, de tal maneira é grande.

Aplausos do PCP.

Risos do PCP.

Uma voz do PCP: - Isto é uma vergonha!

O Orador: - Como é que, em face destas afirmações tão categóricas e solenes na véspera das eleições autárquicas, podemos agora aceitar as explicações que o Sr. Deputado aqui nos traz. Não pode ser assim na Assembleia da República. Era louvável que o Sr. Deputado trouxesse uma comunicação, mas muito mais profunda e que explicasse melhor as razões. Assim, fica-nos com mais força ainda esta ideia: a demissão do Sr. Primeiro-Ministro Pinto Balsemão é, de facto, a confissão da derrota, a confissão da impossibilidade da AD continuar a governar.

Vozes do POP: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que insistimos: só há uma saída «saudável» para os País e para as instituições democráticas - são as eleições legislativas!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Victor Crespo tem a palavra para contraprotestar, para o que dispõe de 6 minutos.

Q Sr. Victor Crespo (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente, vou ser muito breve. Tentei com um exemplo, que apliquei ao Sr. Deputado Lopes Cardoso e a mim próprio, demonstrar que poderia haver outras condições que levassem um governante a demitir-se. Vejo que o Sr. Deputado Lopes Cardoso admitiu uma outra condição: o não ter condições para governar. Tem também de admitir que pode haver outras razões, coma aqui expliquei.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - O que não aceito é a sua interpretação primeira de que só haveria uma razão.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Agradeço-lhe muito. Admito que haja muitas razões, a questão é que o Sr. Deputado não me deu razão nenhuma.

O Sr. Santana Lopes (PSD): Deu, vai para o partido!

O Orador: - Oh Sr. Deputado Lopes Cardoso, a oposição não tem o direito de fazer processos de intenção. O Sr. Primeiro-Ministro foi extremamente claro e eu também fui claro naquilo que disse e ainda seria mais. claro se pudesse dizer algumas outras coisas...

Vozes da UEDS e do PCP: - Ah! Então é isso! Diga, diga! ...

O Orador: - ...que estão aqui escritas na minha intervenção. Posso, se quiserem, ceder-lhes o texto da minha intervenção. Fomos perfeitamente claros ao dizer que o Sr. Primeiro-Ministro, na sua decisão - na decisão que ele tomou e que o partido respeitou -, entendeu dever exercer a sua actividade política, fundamentalmente e neste momento no seio do PSD. E isto pela análise política que fez da situação, não em resultado das eleições autárquicas. O Sr. Primeiro-Ministro disse claramente que já tinha pensado nisso antes e, é óbvio, que não o ia fazer na véspera das eleições autárquicas. Por isso mesmo temos de respeitar a sua afirmação, porque é correcta e honesta.
Que a oposição queira extrapolar para além daquilo que se disse e tirar outros efeitos, isso é convosco. Nem o Sr. Primeiro-Ministro se demitiu porque o Sr. Dr. Freitas do Amaral o exigiu o que nunca fez e posso aqui afirmá-lo -, nem o Sr. Deputado Carlos Brito deverá ler o título do Expresso sem ao mesmo tempo ler todo o contexto da notícia em que está inserido.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quer que leia?

O Sr. Américo de Sá (CDS): - Não lê mais nada, acabou!

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, seguidamente estão inscritos para usar da palavra os Srs. Deputados Martins Canaverde e César Oliveira, para formularem protestos em relação à Sr.ª Deputada Zita Seabra. Entretanto, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, sinto-me eventualmente atingido pelas declarações do Sr. 'Deputado César Oliveira, por isso gostaria de exercer o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Entretanto, segundo a ordem indicada, segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Martins Canaverde.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado, paras o que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Zita Seabra: Tenho de me socorrer da figura do protesto por não dispor de