980 I SÉRIE-NÚMERO 28

emendar e compor o ramalhete da afirmação pouco feliz que tinha feito inicialmente.
Tenho que o felicitar por essa honestidade, ainda que, naturalmente, de seguida lha critique.
Eu quero dizer-lhe que o Sr. Professor Freitas do Amaral habituou esta Câmara e este Pais a um princípio de honestidade que a caracteriza em toda a sua dimensão. Pode discordar-se dele politicamente, mas não se pode acusá-lo de falta de honestidade ou considerar que a honestidade e nele uma raridade. A sua dimensão de homem político e de homem de Estado é totalmente reconhecida e esta Câmara tem ouvido com frequência intervenções dele nunca pondo em causa a sua honestidade. Mas, naturalmente, Sr. Deputado César Oliveira, tenho a agradecer que V. Ex.ª tenha dito que a honestidade do Professor Freitas do Amarai na noite das eleições foi tão rara que se sobrepôs a iodas as intervenções, até mesmo da oposição, e quer dizer isto que a honestidade do Professor Freitas do Amaral ultrapassou, na óptica da V. Ex.ª, a honestidade de análise dos partidos da oposição, já que foram tão prolíferos em proferir análises. Aqui tenho que manifestar o meu agradecimento, naturalmente sob a forma de protesto, que era a única que tinha ao meu dispor.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para protestar contra as afirmações do Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. Presidente: - Antes de lhe dar a palavra, Sr. Deputado, a Mesa pretende esclarecer a seguinte situação: todos os pedidos de palavra, incluindo a do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, foram formulados antes de se preencherem os 60 minutos de ames da ordem do dia. Naturalmente, e segundo a praxe normal desta Câmara, continuará ainda este período para que se produzam mais 4 declarações políticas, para que, atempadamente, se inscreveram diversos partidos. Todavia, pedidos de esclarecimento, protestos, quaisquer figuras regimentais que elas suscitem, como também ? praxe, transitam para o período cie antes da ordem do dia da próxima sessão».
Nessas circunstâncias, pergunto ao Sr Deputado César Oliveira se deseja responder já ao Sr. Deputado Carlos Robalo ou se aguarda o uso da palavra pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, eu agradeço a sua concessão, até porque pedi a suspensão do mandato a partir do dia 4 de Janeiro e não poderei estar cá para responder ao protesto do Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se V. Ex.ª é interpelado por inscrições que são anteriores ao termo normal de antes da ordem do dia tem necessariamente que ter o direito de resposta ainda no decurso dele. A partir daí é que as nossas declarações políticas que foram produzidas entrarão no regime que referi.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, peço então a palavra para responder já ao Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Depurado, quer na minha intervenção inicial, quer depois da sua interrupção, o problema foi sempre uma questão de gramática: quando se diz «rara honestidade e verticalidade» não se está a atribuir ao Professor Freitas do Amaral a qualidade rara no seu comportamento, está-se a generalizar em termos daquilo que é proferido num dado contexto. Só e apenas isso.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi o Sr. Deputado César Oliveira que disse que as coisas são como são e têm um significado objectivo, independentemente da intenção das pessoas. Atendendo a este princípio, eu gostaria de dizer que o Sr. Deputado César Oliveira, uma vez mais, sob a forma de elogio, fez um grande agravo e a que pessoal ao Professor Feitas do Amaral. De uma forma directa ...

O Sr. António Vitorino (UEDS): - É falso!

O Orador: - É a minha opinião, não é falso As opiniões não são falsas, são verdadeiras ou erradas. Não são falsas!

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Então nesse caso estão erradas.

Uma voz do CDS: - Cale-se!

O Orador: - Está bem, errada pode ser, mas falsa não é.
De uma maneira directa, como dizia, trata-se de uma ofensa clara ao Professor Freitas do Amaral e não, evidentemente, de uma vontade de fazer um elogio a uma pessoa. Trata-se de tirar efeitos políticos decorrentes desse elogio.
Em segundo lugar, há ofensas indirectas e claras a todos os dirigentes políticos da Aliança Democrática e a mim próprio, e é por isso que peço a palavra para exercer o meu direito de defesa.
Fui das pessoas que fizeram declarações no dia das eleições. Tenho a consciência plena de o ter feito com inteira honestidade, embora não me caiba a mim, evidentemente, a tarefa da defesa dos interesses da oposição, mas a tarefa dos interesses do Partido Social-Democrata e, num plano mais amplo, da Aliança Democrática.
O Sr. Deputado César Oliveira não tem o direito de, para tirar os efeitos políticos que pretende, pôr aqui em causa a honestidade de ninguém, nem de sugerir que para além do Professor Freitas do Amaral todas as pessoas que se pronunciaram sobre as eleições o fizeram de uma maneira não honesta e não aceitável em termos políticos. Não acredito que o Sr. Deputado César Oliveira tivesse tido a intenção de me ofender pessoalmente, mas também já me habituei a que ele profira declarações com grande falta de ponderação e com grande ligeireza - e acredito que e ela seja uma vez mais a razão das suas declarações. Não podia era deixar de repudiar totalmente o sentido que a sua declaração tem na medida em que se me possa aplicar. E se V. Ex.ª entende