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984 I SÉRIE-NÚMERO 28

das bases aos imperialistas americanos, contra a entrada na CEE, contra qualquer participação dos nossos soldados dos conflitos imperialistas.
Será um governo saído de eleições antecipadas capaz de responder a estas exigências?
Isso dependerá, em primeiro lugar, do terreno conquistado até lá. Dependerá sempre da unidade dos operários e trabalhadores e da sua luta, sem tréguas, pela concretização efectiva daquelas reivindicações. Vizela é ainda um exemplo de confiança na luta e nas próprias forças, exemplo de ausência de ilusões nas instituições, exemplo da sobranceria popular face à mística burguesa das instituições democráticas.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Se o Andropov sabe deste discurso estás tramado!

O Orador - Os operários de vanguarda não perdem nada com o exemplo e têm o dever de, pela sua luta por todo o País, não permitirem que a luta dos vizelenses passe a servir não os interesses operários e populares, mas os da burguesia.
A democracia dos operários deve fazer-se sentir nesta luta geral em Vizela, contra a AD e contra o regime.
Só assim a demissão de Balsemão, todas as contradições da AD, e as próprias eleições autárquicas poderão servir de facto o nosso povo.
Os operários não vão deixar que as suas lutas parem quando se trata de não incomodar Eanes ou de arranjar alianças a favor da burguesia liberal.
Se o inimigo oscila não se lhe dá a mão, golpeia-se mais fortemente.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - É assim mesmo!

O Orador: - Amanhã, nas ruas, as palavras de ordem devem ser: «Nem mais um governo AD! Unificação das lutas, greve geral mais ampla e radical!»

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Ai se o Andropov sabe disto!

O Sr. Presidente: - Está inscrito o Sr. Deputado Lemos Damião para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Mário Tomé, que terá oportunidade de usar da palavra no próximo período de antes da ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira e Sousa do CDS, para uma intervenção.

O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mudando da óptica conjuntural e imediatista que nos tem ocupado até agora nesta sessão, gostava de chamar a atenção da Câmara para um problema de fundo que afecta e afectará por longo tempo a qualidade de vida do povo português.
No final da semana passada concretizaram-se dois factos no âmbito das ajudas de pré-adesão da Comunidade Europeia, com particular relevância para as regiões do Norte do País.
Refiro-me à assinatura do contrato de empréstimo a Portugal de 25 milhões de unidades de conta europeia - cerca de 2,2 milhões de contos - para financiamento das obras da estrada Aveiro-Vilar Formoso e à decisão da Comissão das Comunidades de conceder um subsídio não reembolsável de cerca de 500 000 contos, destinados ao projecto de navegabilidade do Douro e integrados numa tranche de 10 milhões de unidades de conta.
Num caso e no outro são vias de comunicação que aproximam o País do resto da Europa, mas também, e principalmente, que ligam o litoral e o interior, esses dois portugais que temos a responsabilidade histórica de conseguir que sejam um só, pela diminuição do fosso de assimetrias que, desde o tempo dos «fumos do índia», se tem vindo dia-a-dia a cavar.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Independentemente de qualquer opção em termos de espaços macro-económicos, as vias de comunicação de relevância internacional são factor imprescindível para quem, como o povo português, pretende um desenvolvimento equilibrado, sem isolamento económico nem marginalização social.
Mas, para além desta certeza, importa analisar as consequências internas destas duas grandes obras, que se revestem da maior importâncias regional e a que as ajudas de pré-adesão trouxeram um tão oportuno aceleramento.
Tem sido amplamente referida e analisada a heterogeneidade da ocupação do nosso território continental, com o desenvolvimento industrial e urbano a concentrar-se na corda litoral que vai de Viana a Setúbal, já com um relativo congestionamento de espaços e canais de comunicação, desenvolvimento este associado à prioridade dos transportes marítimos e à relevância das zonas portuárias.

Em troca, as comunicações transversais litoral-interior e as comunicações longitudinais pelos meridianos do interior são muito menos densas e de pior qualidade, o que reduz a acessibilidade desses locais às fontes de informação e aos grandes mercados e gera, numa óptica estritamente materialista, o ciclo vicioso de, sem facilidades de comunicação, não se fixarem novas actividades económicas e sem estas não haver tráfego que justifique novas vias.
A construção da estrada Aveiro-Vilar Formoso e a execução do projecto de navegabilidade do Douro, para além da dimensão supranacional que comportam (nomeadamente a primeira), representam uma quebra neste ciclo, que, com toda a inércia de um comportamento social longamente assumido, necessitava de um efeito de choque para se alterar.
A via navegável do Douro, tornando acessível a embarcações de tipo fluviomarítimo localidades que hoje estão a 200 km de um porto de mar, poderá alterar radicalmente o sistema de actividades do Alto Douro, além de abrir uma porta alternativa de escoamento para um vasto hinterland que abrange mesmo Leão e Castela a Velha. A transformação local e a exportação directa de recursos naturais, a instalação de unidades dependentes de matérias-primas vultuosas, o aproveitamento de tráfegos de passagem e custos de retorno, deixam de ser meros sonhos para se converterem em realidades concretizáveis a médio prazo.
Mas não se pode pensar que o esforço de desenvolvimento se esgota na navegabilidade, nem que surgirá de um jacto no momento da concretização desta.