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28 DE JANEIRO DE 1983 1353

que lhe transmitiu, a um discurso de despedida do CDS da área do poder.
Diz assim o Sr. Deputado Martins Canaverde: «lá voltamos nós alegremente à oposição porque não abdicamos da filosofia e da ideologia próprias do CDS». Até parece que em Portugal, para exercer o poder isoladamente ou em coligação, é preciso inevitavelmente abdicar de filosofias e de ideologias próprias... Se não as souberam manter quando estiveram no poder, o problema é vosso, o problema não é um anátema geral da sociedade.
Admitamos que o CDS volta à oposição como o Sr. Deputado referiu, ou seja, sem abdicar da sua ideologia e da sua filosofia própria, no entanto, o País pergunta - e nós temos o direito de saber - quem é que, de facto, sufocou o projecto da AD, quem é que, de facto, matou o projecto da Aliança Democrática de que o Sr. Deputado Martins Canaverde fé? um curto elogio fúnebre. Foi o general Eanes quem matou a AD? Foi o Prof. Freitas do Amaral que, com a sua demissão, matou a Aliança Democrática? Foi o PSD e a desastrosa liderança de Pinto Balsemão que deu cabo da Aliança Democrática? Foi a crise interna do CDS que pôs pelas «ruas da amargura» o projecto da Aliança Democrática?
Era bom que, ao menos neste ultimato público, a Aliança Democrática ainda conseguisse chegar a acordo entre si própria para se saber quem é que deu cabo dela. É que, se não foi nenhuma destas entidades, se a morte da Aliança Democrática não foi às mãos sanguinolentas do PSD, se a morte da Aliança Democrática não foi às mãos sanguinolentas do CDS, só resta uma conclusão: quem deu cabo da Aliança Democrática foi o PPM!

Risos gerais.

O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Deputado Martins Canaverde. independentemente de tudo o que ouvimos e foi dito pela oposição, queria, neste momento, porque dúvidas me ficaram, perguntar-lhe se da sua parte não há uma preocupação em tentar fazer a defesa das meias palavras de cada um dos responsáveis políticos deste país onde, em relação à Aliança Democrática, um diz que morreu, outro que não morreu, um diz que está viva e outro que está morta.
Se hoje lermos os jornais, não é preciso ir ao dia de ontem nem esperar pelo dia de amanhã, vimos que um senhor deputado da bancada do CDS diz que «a AD já morreu e não cumpriu» - refiro-me concretamente a afirmações do Sr. Deputado Luís Beiroco - e se entrarmos por este processo nunca chegamos a lado nenhum porque acabamos por nos insultar uns aos outros ao tentar justificar aquilo que cada um diz, que não diz, acabou de dizer ou não quis dizer.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Ou não sabe fazer!

O Orador: - Entretanto, na sua intervenção, o Sr. Deputado afirmou, e foi isso que me motivou a inscrever-me, que «o CDS, para as futuras eleições, vai trazer uma proposta nova, dado que nunca foi responsável maioritário numa política sectorial governamental», deixando de barato áreas como a segurança social, a saúde ou a agricultura deste governo AD.
Assim, queria perguntar-lhe se o CDS é uma proposta nova para futuras eleições porque nunca foi parte inteira em qualquer governo nem se reconhece aquilo que de útil foi feito neste período, cito concretamente a revisão da Constituição, ou seja, se não se reconhece na sua intervenção neste governo da Aliança Democrática, ou se tinha outras propostas quanto à revisão constitucional.

O Sr. Presidente: - Visto que não há mais inscrições, tem a palavra o Sr. Deputado Martins Canaverde, para responder, se assim o entender.

O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Afinal parece que, no que respeita à dissolução, não houve apenas originalidade da parte do Sr. Presidente da República, visto que da parte do Sr. Deputado Carlos Brito, salvo melhor opinião, também ela se manifestou.
Com efeito, até aqui pugnava-se, e bem, pela existência no Parlamento de uma maioria, porém, agora não basta uma maioria, visto que, na opinião do Sr. Presidente da República, é necessário uma «maioria com apoio social» e para o Sr. Deputado Carlos Brito - o Sr. Presidente da República se calhar esqueceu isso - não basta uma maioria numérica, é necessário uma «maioria com vontade política».

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Depois disto, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe o seguinte: é evidente que as maiorias que se formam em cada momento num Parlamento são necessariamente maiorias com vontade política; talvez não tenham a vontade política que o senhor desejaria que elas tivessem, mas são inequivocamente maiorias com vontade política.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Não parece!

O Orador: - Tudo o mais que o Sr. Deputado disse quanto a queixumes ou não queixumes merece o seguinte comentário: é evidente que nós não tivemos a preocupação, antes pelo contrário, de fazer aqui nenhum queixume, mas sim, tanto quanto possível, anunciar uma circunstância nova na recente história democrática portuguesa. Neste momento mantemos, e continuaremos a manter, uma maioria parlamentar e o facto de o Sr. Presidente da República, no seu pleno direito constitucional, não ter aceite um governo encabeçado pelo Sr. Prof. Vítor Crespo não impedia que voltasse a colocar à Aliança Democrática a hipótese de apresentar outro candidato a Primeiro-Ministro. Creio que isto não era nenhum entorse constitucional, que era perfeitamente factível, visto que o Sr. Presidente tem o pleno direito de aceitar politicamente ou não um primeiro-ministro.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Neste momento existe uma maioria nesta Assembleia que, se voltar a concorrer como Aliança Democrática, se arrisca - para vosso desgosto - a voltar a ter a maioria nesta Câmara.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Nessa altura voltamos à fase em que estamos agora, com uma situação económica e social