O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE FEVEREIRO DE 1985 1485

feito. O que peço é que V. Ex.ª reconheça que ao conceder-lhe a palavra, mais uma vez, o faça já sem apoio regimental. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Agradeço a tolerância, Sr. Presidente, mas pretendia apenas lembrar aos meus ilustres colegas da Comissão que não apresentaram aqui fundamento suficiente para a conclusão do texto que nos propuseram. E bastaria lembrar que o facto, por exemplo, de um Estado estrangeiro conhecer elementos secretos de um outro Estado, inclusivamente de natureza militar, não é prova que alguma entidade que os possuísse legalmente os tenha cedido, mas sim de que há serviços de espionagem.

Risos.

Não vejo porque é que os colegas se perturbam.
E se a Comissão chegou à conclusão que a entidade que os possuía os cedeu aos órgãos de comunicação social, não os tendo cedido a quem legitimamente os pretendia, deveria designar a entidade e, inclusivamente, as diligências que efectuou para efeito de apurar a entidade, bem como o acto praticado. Ora, como isso está omisso no relatório, penso que a conclusão que ali se expressa não tem fundamento suficiente ou então ele deveria ser aduzido.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Armando Lopes.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Se bem entendi, a informação que o Sr. Deputado leu foi aprovada por unanimidade na Comissão. O Sr. Deputado confirmar-me-á se o PSD está ou não representado nessa Comissão e se deu ou não o acordo a essa informação. E já agora diga-me, se eu não estarei esquecido, se è, de facto, verdade que foi o PSD que solicitou o inquérito sobre o incidente de Camarate.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, de facto, da ordem do dia consta a informação da Comissão Eventual de Inquérito sobre o incidente de Camarate. Acho muito bem que sobre este assunto se faça um debate e a minha bancada dará o seu assentimento a que esse debate se realize.
Agora, o sistema em que entrámos é que não me parece ser o mais correcto. Evidentemente que a Mesa é generosa, mas acho que não deveria ser. Se houver consenso das bancadas no sentido de se permitir um pequeno debate sobre esse assunto, estamos de acordo. Quem quiser intervir no debate, inscrever-se-á e fará as intervenções e as perguntas que tiver por bem.
Mas entrarmos neste regime de concessões da Mesa a este ou àquele e de pequenas tiradas mais ou menos oportunas ou mais ou menos oportunistas dos Srs. Deputados é que me choca um pouco!
Por isso,, solicito à Mesa que ponha à consideração da Câmara o fazermos ou não, até ao termo da hora regimental, o debate que se achar por bem sobre esta matéria, mas dentro de um mínimo de regras.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, eu gostaria de prestar um esclarecimento ao Sr. Deputado Silva Marques sobre as questões que ele levantou. No entanto, dado que o deputado Borges de Carvalho apontou para uma situação que não sei se a Câmara aceitará ou não, digo desde já que, pela minha parte, parece-me que se poderia eventualmente proceder a um período de esclarecimento desta questão - se é que ela é premente e, sendo assim, não usarei da palavra neste momento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Lopes.

O Sr. Armando Lopes (PS): - Sr. Presidente, é para responder às perguntas que me foram postas.
Quero dizer, particularmente ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, que, efectivamente e em primeiro lugar, não se trata aqui de um relatório, mas de uma informação à Câmara que foi redigida a nível da Comissão...

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Mas, afinal, o Sr. Presidente não me respondeu!

O Sr. Presidente: - Desculpe-me a interrupção, Sr. Deputado Armando Lopes.
Sr. Deputado Borges de Carvalho, peco-lhe o favor de aguardar um pouco e tomar o seu lugar. Eu já respondo à sua interpelação. Mas, uma vez que há pedidos de esclarecimento, devemos terminar primevo as respostas aos mesmos.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Armando Lopes.

O Orador: - Como dizia, trata-se de uma informação que foi redigida na Comissão e que antes de ser transmitida ao Plenário obteve a aprovação unânime de todos os seus membros. Ora, como se sabe, dela fazem parte 2 elementos do PSD, vindo a própria informação subscrita pelo Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, que só a não leu por ter tido que se ausentar, tendo-me pedido que, como vice-presidente da Comissão, fosse eu a fazê-lo.
Portanto, repito, verificou-se a aprovação unânime da informação por todos os elementos da Comissão, incluindo os 2 deputados do PSD que dela fazem parte. Não sei, portanto, quais são as dúvidas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - As dúvidas são as que eu já lhe apresentei, Sr. Deputado!