25 DE MARCO DE 1983 1559

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, igualmente para uma declaração de voto.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Votámos a favor, em primeiro lugar porquê? forno:; nos próprios a trazer o problema da discriminação e da parcialidade que a RTP está a demonstrar e tem demonstrado com particular ênfase neste período de pré-campanha eleitoral.
Tivemos oportunidade na reunião em que apresentámos a proposta de deliberação, de justificar amplamente os motives que nos levaram a propor esta recomendação. Explicamos que depois de anunciada a realização de eleições. depois de dissolvida a Assembleia da República, a RTP, sobre varies motives e com várias razões, com pretensos critérios, levou aos seus estúdios, para entrevistas em exclusivo, os Srs. Pinto Balsemão, Lucas Pires e Mota Pinto, todos eles da AD, e não levou qualquer representante dos períodos da oposição.
Qualificámos essa operação da Televisão como uma tentativa de branqueamento ou de maquilhagem por parte de partidos que, no nosso entender, enquanto estiveram no Governo praticaram uma política de desastre nacional, mas penso que também se devem tirar algumas conclusões a partir do resultado da votação agora efectuada. Uma delas e que os partidos ainda majoritários na Assembleia da Republica não estão interessados em que o ambiente preparatório das próximas eleições. em termos de órgãos da comunicação social, seja efectiva e plenamente democrático. Outra é que os partidos que hoje ainda estão no Governo deram. com esta votação, cobertura a mais uma ilegalidade da Radiotelevisão Portuguesa, ilegalidade que a partir das próximas eleições certamente não se voltara a verificar porque acreditamos que a democracia saíra reforçada, que o povo português clara voz a uma alternativa democrática, a uma alternativa que corresponda as aspirações e aos interesses do povo e ao 25 de Abril.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tome, também para uma declaração de voto.

O Sr. Mário Tome (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:. Votamos a favor porque estamos totalmente de acordo com a proposta apresentada pelo PCP, que salvaguarda, de uma forma geral, os interesses democráticos que estão a ser postos em jogo pela Radiotelevisão Portuguesa não dando voz aos partidos da oposição, nomeadamente aos pequenos partidos e, de uma forma especial, a UDP.
A UDP não faz parte de nenhuma coligação eleitoral, apresentou-se sempre como partido contra o regime, o que não se pode dizer dos outros partidos, e não tem sido ouvida na Radiotelevisão Portuguesa.
O Governo e os partidos da AD estão coniventes com a administração da RTP e vice-versa. Funcionam todos no mesmo sentido, que e propagandear, não digo os actos do Governo, porque isso seria mau para o próprio Governo, mas sim aquilo que o Governo diz que traz, a sua demagogia, e calar os partidos da oposição. calar a voz daqueles que criticam o Governo e se lhe opõem. Isto vai contra todas as normas democráticas. A RTP não esta, pois, ao serviço do povo português como devia estar como empresa pública que é.
Já agora, em relação ao que foi dão pelo Sr. Deputado Luís Coimbra, queria dizer que de facto não se tratava de uma moção de censura. Tratava-se de uma recomendação, mesmo para o Sr. Deputado, que diz ter confiança no Governo e acredito que sim, tem-no demonstrado plenamente -, e a sua alegação não justifica o voto contra porque se trata de uma recomendação ao Governo para que ele assuma, pelo menos uma vez, o carácter de preservar um mínimo de igualdade entre as diversas forcas políticas em vésperas de eleições.
Quanto ao papel desta Comissão Permanente da Assembleia da Republica, e mais que notório que ela tem todo o direito e o dever de se debruçar sobre esta questão, principalmente quando está em causa o Funcionamento não democrático de uma empresa publica.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca. igualmente para uma declaração de voto.

O Sr. Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - O MDP/CDE votou Favoravelmente esta proposta de recomendação por motivos óbvios.
O MDP/CDE tem bem presente o comportamento negativo da RTP em relação aos pequenos partidos, como se pode verificar pelos mapas de tempos atribuídos:
Consideramos também que os partidos progressistas e democráticos tem sido constantemente afastados da Televisão ao longo destes últimos 5 anos e considera-mos muito grave o que a RTP tem continuado a trazer, violando constantemente o rigor, a objectividade, a independência e o pluralismo por que devia pautar a sua actuação.
A AD e os partidos que a constituem, ou constituíam, continuam a beneficiar de toda a cobertura da RTP e recorde, Srs. Deputados, que esta desconhece permanentemente a actividade política parlamentar do MDP/CDE, de Lima Forma notória aquando da revisão constitucional, quando também tínhamos uma proposta de revisão constitucional.
Consideramos, pois, que a RTP continua a ser um veículo de propaganda dos partidos que constituíam a maioria desconhecendo todas as regras democráticas por que devia pautar a sua actuação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, ainda para uma declaração de voto.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. votamos contra porque estamos em desacordo com as oposições. por razoes simples.
A própria proposta misturava um requerimento que a parte interessada não precisa de sujeitar a um voto da Comissão Permanente para exercer o seu legítimo e natural direito de pretensão a uma fiscalização.
Desde logo a proposta estava inquinada, pelo menos, de inadequação e, em nosso entender, isso revela mais uma preocupação de ate esta pequena Comissão [...]