1560 I SÉRIE - NÚMERO 51

Permanente ser vítima de uma tentativa do Partido Comunista de a transformar em simples trampolim agitatório.
Além disso, no que diz respeito propriamente à matéria da recomendação, ela teria sentido se aqui tivessem sido invocados e minimamente comprovados desvios aos princípios jornalísticos.
Já aqui disse aos representantes do Partido Comunista que fazem uma grave confusão entre propaganda e jornalismo. O jornalismo não é o tempo de antena que existe para assegurar a voz de cada partido. O jornalismo tem de orientar-se pelos acontecimentos políticos, por aquilo que surge como novidade e que mereça cobertura jornalística. Aliás, em certa medida jornalismo confunde-se com novidade. Não tem sentido um jornalismo que não fale de acontecimentos que surgem.
Ora se a Televisão falou de Pinto Balsemão é porque este era o líder do maior partido nacional cuja liderança deixava, o que era um acontecimento novo. Se apresentou Mota Pinto e dele falou é porque este era o novo líder do maior partido nacional. Se apresentou Mário Soares e dele falou é porque ele estava íntima e fundamentalmente ligado aos acontecimentos do Líbano. Se falou do Congresso da CGTP é porque esta central sindical fez realmente um congresso - não um falso congresso, como fez o Partido Comunista através da sua conferência nacional - e ainda por cima com alguns aspectos novos, isto é, com uma corajosa abertura à esquerda, ou pelo menos teve a pretensão de o querer fazer.
Portanto, dá-nos até a impressão de que a Televisão se está a orientar, e bem, por critérios jornalísticos que têm a finalidade de cobrir o que há de novo e não de distribuir, pura e simplesmente, o tempo de televisão para além do tempo de antena. Nós pensamos que essa orientação é boa e apenas lastimamos que o Partido Socialista, aliás bem acolitado pela ASDI, também tenha vacilações quanto aos princípios, isto é, que confunda permanentemente tempo de antena com jornalismo e fiscalização com oposicionite. Enfim, digamos que são pequenas fragilidades da oposição democrática que nós esperamos sejam superadas.

O Sr. Mário Tomé (UDP):- Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - É para veicular uma informação e um pedido que foi formulado por trabalhadores da ERFI.
Quando agora ia a sair apresentou-se-me a comissão de trabalhadores da ERFI, uma empresa do Porto; que solicitou uma audição à Comissão Permanente, dado encontrarem-se sem salários e terem encetado um processo de luta, tendo-me expressado directa e pessoalmente essa pretensão com o fim de exporem a sua situação, que não é única neste país, mas que é um exemplo do que se vai passando.

O Sr. Presidente: - Penso que não compete à Comissão Permanente substituir o Plenário da Assembleia da República durante o tempo que ele não funciona, entrando pelo campo de receber deputações sejam de que organismo forem. É pouco normal, não é curial e penso que poderia levar-nos a situações que excederiam ou até colidiriam, de uma maneira frontal, com as competências que a Constituição, o nosso Regimento e o Regimento da Assembleia da República nos reservam.
Posso dizer-lhe que não tenho nenhuma dúvida em eu próprio, como Presidente da Assembleia da República e na repetição do que outras vezes tenho feito, receber ou fazer receber, através do meu chefe de gabinete ou de qualquer dos meus adjuntos, consoante as circunstâncias, deputações de trabalhadores ou de representantes de quaisquer interesses, seja de que natureza forem, e comunicar depois à Assembleia, neste caso à Comissão Permanente, o teor da entrevista que tiver.
Quanto a ser a própria Comissão Permanente a ouvi-la, afigura-se-me que isso está fora das suas competências e atribuições.
Penso, pois, Sr. Deputado Mário Tomé, ser este o entendimento da Mesa no sentido de não atender uma solicitação desse tipo, embora - volto a di-zê-lo -, como Presidente da Assembleia da República, lhe peça que anuncie a essa comissão de trabalhadores que os receberei logo a seguir a esta sessão.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - É para se referir a este assunto, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Por uma questão de método daria primeiro a palavra ao Sr. Deputado Martins Canaverde, que se encontra inscrito, ainda para uma declaração de voto, e a seguir dá-la-ia ao Sr. Deputado Jorge Lemos, para se pronunciar sobre este novo assunto que entretanto surgiu.
Tem a palavra, Sr. Deputado Martins Canaverde.

O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos contra a proposta apresentada pelo Partido Comunista Português porque não nos convenceu minimamente, para já, da paridade entre congresso e conferência nacional.
Tanto quanto a memória me não atraiçoa, a proposta fundamentava-se no facto de os líderes do PSD e do CDS saídos dos respectivos congressos terem estado na Televisão, enquanto o secretário-geral do Partido Comunista Português, após uma conferência nacional, não foi convidado. Creio até ter sido essa a explicação dada pela Televisão pelo facto de não o ter convidado.
Nós concordamos inteiramente com esse comportamento. Trata-se do facto de aparecerem novos líderes em partidos que, por acaso, são os da AD, mas que podiam ser outros.
Já aqui foi referido que o Congresso da CGTP teve cobertura televisiva, assim como também já aqui foi referido, não só hoje como na última reunião, que o Dr. Mário Soares, pelos seus conhecimentos sobre os problemas do Médio Oriente, também esteve presente na Televisão, aliás, durante bastante tempo.