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25 DE MARÇO DE 1983 1561

Nós não nos opomos a isso, antes, pelo contrário, pensamos que tudo aquilo que interessa e que o povo português deva conhecer como qualquer coisa de novo e que lhe possa melhorar a sua informação sobre aspectos relevantes deve ser coberto pela Televisão. Tudo o mais, salvo melhor opinião, não tem cabimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, face à questão levantada pelo Sr. Deputado Mário Tomé, estamos de acordo com parte da argumentação de V. Ex.ª
Nós entendemos que não deverá ser esta Comissão a receber uma delegação de trabalhadores que nos pretendem expor os motivos das suas reivindicações ou do facto de estarem sem receber salário há um período de tempo bastante longo, mas pensamos que poderíamos encontrar uma solução no sentido de se constituir uma delegação, representada pelos diferentes partidos com assento na Comissão Permanente, que os recebesse. Isso teria todo o interesse, dado que ficávamos informados de viva voz sobre os motivos que levaram esses trabalhadores a procurar-nos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, uso da palavra para interpelar a Mesa no sentido de saber se foi recebida alguma carta dessa comissão de trabalhadores pedindo uma audiência a esta Comissão ou ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Transmitiram essa vontade através do Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Eles enviaram um telegrama.
O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, dá-me licença que conclua a minha interpelação?

O Sr. Presidente: - Ou para tirar uma conclusão da informação?!

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Exacto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Obrigado, Sr. Presidente.
Penso ser uma situação absurda - e permita-me este à-vontade - o Sr. Presidente ir receber essa comissão de trabalhadores sem previamente ela ter pedido uma audiência e ir recebê-la de imediato só pelo facto de esses trabalhadores cá se encontrarem.
Lamento muito eles não receberem os ordenados, mas acima de tudo julgo que temos de dignificar este Parlamento e não penso que seja uma boa imagem para o regime democrático português as pessoas, pura e simplesmente, aparecerem, serem veiculadas por um deputado, seja de que partido for, e serem recebidas de imediato.
Penso, inclusivamente, que desta forma se presta um mau serviço à democracia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pode estabelecer-se que o Presidente da Assembleia da República deve talvez manter uma certa forma protocolar entre a solicitação da audiência e a sua concessão e um tritério de distinção, de escolha e de graduação. É razoável. Simplesmente, se me aparecer um senhor deputado a perguntar se eu recebo uma deputação de trabalhadores, dificilmente encontro motivo para dizer que não.
Se, no caso concreto, é um senhor deputado que está numa reunião plenária da Comissão Permanente e me diz estar lá fora uma comissão de trabalhadores, vou eu colocar-me num distanciamento dizendo-lhe que escrevam, que depois marco o dia, sobretudo quando se trata de gente que está sem salários, a viver um problema que é angustiante e que me pode fazer compreender a necessidade de, com toda a humanidade, ser escutada?
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não me repugna nada recebê-los imediatamente a seguir.

O Sr. Reinaldo Gomes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Devo ainda dizer-lhe, Sr. Deputado Luís Coimbra - e com isto respondo ao Sr. Deputado Jorge Lemos -, que penso que esta Comissão não pode constituir subcomissões.
Não podemos constituir deputações. Em determinada altura, em 1980, numa sessão que aqui reuniu para deliberar sobre se íamos ou não convocar a Assembleia para apreciar determinadas situações do falecido Primeiro-Ministro, pôs-se também o problema da constituição de uma comissão e desde logo se chegou à conclusão que isso não era viável.
Em todo o caso, se os 4 Vice-Presidentes da Mesa desta Assembleia estão presentes e se, como representantes dos maiores partidos com assento nesta Assembleia, quiserem dar-me o gosto da sua companhia, terei muito prazer nisso. Acontece, porém, que não estão.

O Sr. José Vitoriano (PCP): - Estamos 2, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - De qualquer modo, afigura-se-me, em acréscimo ao que já disse, a suficiência da representação desta Comissão, que reivindico para mim, para poder receber os trabalhadores que aí estão e para transmitir, com toda a idoneidade, em momento oportuno a esta Comissão aquilo que deles ouvir. De forma que não me parece ser necessário mais ninguém.
Se, em todo o caso, os Srs. Vice-Presidentes quiserem estar presentes, é sempre com gosto que os tenho na minha companhia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, por intermédio desta minha intervenção e servindo de intermediário o Sr. Deputado Mário Tomé, que, segundo o meu entendimento, é o recepcionista desses trabalhadores, queria comunicar-lhe que se os tra-