24 DE JUNHO DE 1983 179

Carmo, José Mário Branco ou Sérgio Godinho, se afastam grupos de teatro independentes, ou escritores como José Saramago, Cardoso Pires, José Gomes Ferreira, Manuel da Fonseca, para já não falar em tantos outros cineastas, artistas plásticos, todos os que estão segregados por dignificarem sem subterfúgios a acção cultural. Para eles a nossa homenagem hoje, Srs. Deputados.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Por último uma breve palavra sobre o Programa do Governo para as mulheres. É claramente de notar que apresentando uma série de propostas que têm sido o fundamental da acção da Comissão da Condição Feminina, se exclua expressamente a legalização da interrupção voluntária da gravidez, que é sem dúvida um dos dramas que mais gravemente afecta a mulher portuguesa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - 15to é tanto mais gritante quanto agora estamos ainda mais sós na Europa, só acompanhados pela Irlanda, na manutenção de uma legislação repressiva e atentatória dos direitos da mulher.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Este Programa do Governo, no campo social e cultural, não abre pois nenhuma perspectiva de mudança, nenhuma perspectiva de melhorar as condições de vida dos portugueses mais carenciados, esses mesmos que mais uma vez depositaram as suas esperanças nas eleições de 25 de Abril.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Mas, connosco, comunistas, podem contar, pois aqui na Assembleia, como lá fora, seremos porta-vozes intransigentes das suas justas aspirações e reivindicações.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou fazer um protesto subdividido.
Em primeiro lugar, diria que a Sr.ª Deputada Zita Seabra teve pouco tempo para preparar este discurso, porque já o ouvi aqui, na Assembleia, pelo menos, umas 5 vezes.

Risos do PS.

Queria dizer-lhe, desde já, que há uma diferença sensível neste Governo. Se não a percebeu, o povo português já a entendeu há muito tempo, pois há uma grande diferença entre o PS e o CDS. Esse discurso, e eu tenho estado aqui ao longo dos últimos anos, já o sei quase de cor. Aliás é o discurso monolítico, estereotipado e repetitivo do Partido Comunista, que ignora completamente as diferenças que surgem e as novas mudanças que se pretendem imprimir à política portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas o meu protesto fundamental tem a ver com aquilo que foi dito na parte inicial do seu discurso em matéria do ataque pessoal e já repetido em relação ao mesmo ministro (já aqui foi feito pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas). Facto que significa que as pessoas quando não têm razões fazem ataques pessoais fundamentados, ainda por cima, em especulações jornalísticas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Queria dizer à Sr.ª Deputada que nós não admitimos nesta Assembleia que isto se transforme na Praça da Figueira. É um Parlamento, tem de haver dignidade, tem de haver respeito pelas pessoas.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

Queria dizer-lhe, também, que o Sr. Deputado Maldonado Gonelha é tão eleito como foi a Sr.ª Deputada. Antes de ser ministro foi deputado e antes de ser ministro e ser deputado é um cidadão português que merece todo o nosso respeito, e nós exigimos desta Assembleia respeito por todos os cidadãos.

Aplausos do PS, do PSD, da ASDI e do CDS.

Protestos do PCP.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - É da trilateral!

Protestos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para formular um protesto ...

O Sr. Primeiro-Ministro: - Não se trata propriamente de um protesto, Sr. Presidente ...

O Sr. Presidente: - Mas é a figura regimental ...

O Sr. Primeiro-Ministro: - Não, não, desejo fazer um pedido de esclarecimento. Acho que o Governo também tem o direito de se esclarecer, isto é um debate.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Gostaria de esclarecer alguns pontos, embora algumas das coisas que tinha para dizer já tivessem sido ditas pelo Sr. Deputado José Niza, mas, pela consideração que me merece a Sr.ª Deputada Zita Seabra - que eu costumo ouvir e que me habituou a ouvi-la nesta Câmara com toda a atenção -, gostaria de lhe fazer muito singelamente