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endivida no estrangeiro como Portugal, ao ritmo de 7 mil milhões de dólares por dia, cobrindo o que importa apenas em 40 % pelo que exporta - e tem já uma dívida aos seus credores estrangeiros de dois terços do seu produto nacional- quando isto se dá, é o estrangeiro que marca os ritmos e impõe as cadências.

O tempo é por isso um dos bens que se tornou mais escasso dos Portugueses. Conhecemos, do Peru à Polónia, o que pode acontecer a países que atingem níveis relativos de endividamento como os nossos - o que pode acontecer se o tempo não é bem gerido e as medidas tomadas não são certeiras e justas.
As nossas preocupações vão para a primeira linha das dificuldades que se situam no campo do emprego. Quando a torneira dos empréstimos externos se tornar mais afunilada e por repercussões sucessivas aparecerem as medidas de redução ou suspensão dos subsídios que têm permitido a muitíssimas empresas esconder desse modo a gravidade dos seus vultuosos défices, vai pôr-se com toda a acuidade o problema da mobilidade interprofissional, senão regional.
Por isso ouso esperar ardentemente do Governo um crash-program que contemple, por um lado, a criação do maior número de empregos, e por outro, acções sistemáticas de reciclagem profissional, e por outro ainda a instituição de subsídios de desemprego a nível decente para os períodos prévios à absorção pelas medidas anteriores.
Será inevitável que esse crash-program veja largo no sector das obras públicas, se possível em colaboração com o país amigo que é a Espanha - há, esperando, tanta coisa a fazer em comum: pontes no Minho e no Guadiana, eixos modernos viários e ferroviários, ligando as capitais, as cidades, os portos -, no sector da habitação social, no campo das pequenas e médias empresas, no campo dos serviços.
A defesa dos postos de trabalho faz-se através de empresas que não percam dinheiro. Não pode, infelizmente, fazer-se por meras atitudes voluntaristas. Faz-se pela adequação aos mercados, pelo aumento da produtividade, pela boa gestão. O que é preciso é que os custos da reconversão económica, na perspectiva da social-democracia, que é a inspiração programática de que se reclama o Governo, sejam os menores possíveis para todos e cada um e na proporção das suas remunerações.
Só assim a noção de solidariedade nacional, a que o ,Governo justamente apela, criará corpo e força: a salvação económica do País tem de ser um trabalho entusiasmante de todo este povo que, ganhando novas forças com o desafio, sinta que ele a todos toca.
Para essa luta nos encontrará o Governo disponível e apoiante, porque o seu êxito será o êxito de Portugal.

Aplausos do PSD, elo PS, da UEDS e da ASDI.

Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente José Luís Nunes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Torres Couto.

O Sr. Torres Couto (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: As eleições de 25 de Abril, que deram

origem à constituição do actual Governo, foram a consequência de uma profunda crise política, económica e social, reflexo da crise internacional que se tem feito sentir nos últimos anos, agravada pela política recessionista e de confronto social permanente levada a cabo pelos últimos governos da Aliança Democrática.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Sabia o povo português que a previsível e desejada mudança política resultante dessas eleições teria por objectivo primeiro vencer a crise e consolidar a democracia através da aplicação das necessárias medidas de carácter conjuntural e estrutural que inevitavelmente acarretariam pesados sacrifícios ao conjunto da sociedade portuguesa.

Estava pois a maioria da população portuguesa consciente das inúmeras dificuldades e obstáculos a superar, que seriam incompatíveis com soluções de pendor desenvolvimentista, incrementadoras da melhoria do seu nível de vida.

Só por estultícia, ignorância ou irresponsabilidade, se poderia imaginar e afirmar perante a profundidade da crise que sairíamos das eleições com uma política redistributiva de uma riqueza que não existe.

O que estava e está em jogo é recusar que os custos da crise continuem a ser suportados quase que exclusivamente por uni único segmento da população portuguesa - os trabalhadores.

O que se exigia e exige é que esses custos sejam distribuídos e suportados com equidade, sendo mais penalizados os que mais têm e devidamente salvaguardados os que já nada têm para dar.

Importa, fundamentalmente, ter a certeza de que os sacrifícios de hoje constituem um investimento que reverterá a médio prazo em benefício dos portugueses em geral e dos trabalhadores em particular.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Cansado de instabilidade política e de enfrentamentos estéreis, o povo português votou em 25 de Abril na estabilidade e numa nova política de solidariedade efectiva entre todos os portugueses, balizada pelo diálogo e pela negociação permanentes, bem como pelo empenhamento e mobilização de todos os portugueses, sem excepção, nas tarefas ingentes de reconstrução nacional.

Aplausos do PS, do PSD, ela UEDS e ela ASDI.

Consciente de que a acção política, em democracia, não se esgota no seu poder e legitimidade constitucional, nem na maioria parlamentar que o apoia, o Governo apresenta um programa de política de trabalho consubstanciador das principais reivindicações do movimento sindical democrático, nomeadamente no que concerne à proibição dos despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos e à não alteração da Lei da Greve.
A restrição aos despedimentos colectivos, à revogação do Decreto-Lei n.º 48/83, que estabeleceu o tecto salarial de 17 %, a recondução do contrato a prazo à sua justificação económica - trabalho de duração limitada ou sazonal -, a aplicação exclusiva das verbas do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego à