216 I SÉRIE - NÚMER0 8

lativo do nosso país - como em outras circunstâncias tive oportunidade de referir - definem o nosso grande desafio histórico, no domínio económico, que não terão resolução em meses ou em anos, mas representam tarefa para algumas gerações. Níveis médios de desenvolvimento de um quarto ou de um quinto de outros países europeus não permitem resposta no curto prazo por muito que o desejemos.
F certo que as nossas populações aspiram a níveis de vida europeus (e têm direito a isso), mas não é possível distribuir melhores condições de vida sem melhorar as condições de produtividade.
E preciso, também, afirmar com clareza que não há duas concepções: uma que favoreça a austeridade e outra que favoreça o desenvolvimento. Podem alguns querer veicular essa alternativa para claros efeitos de argumentação política. Mas quem defende uma política de austeridade não o faz por contraposição a uma política de desenvolvimento e sim porque sabe que tem de conciliar realidades que são duras de conciliar nesta época.

Aplausos do PSD e do PS.

Penso, em segundo lugar, que devo sublinhar a inevitabilidade da austeridade, inevitabilidade que ficou demonstrada no período imediatamente pós-revolucionário, no qual, por um mau juízo das circunstâncias ou por generosidade, se tentou distribuir primeiro. o que não se tinha produzido. O resultado foi a melhoria de condições individuais e colectivas, a crédito, por uma acumulação crescente da dívida logo desde 1974. Essa demonstração já ficou feita, não é um caminho que possamos prosseguir.
Também porque nenhum país pode hoje escapar a uma política de rigor. O Sr. Ministro das Finanças e do Plano disse aqui que já não é possível desenvolver sem ser austero primeiro. Eu diria diferente, ou iria mais longe que o Sr. Ministro das Finanças: já de há vários anos a esta parte que não é possível uma política de desenvolvimento sem uma política de austeridade. Desde 1980 que em todos os países da OCDE, do Terceiro Mundo e de economia centralizada se tem tido de conciliar a política de austeridade com a política de desenvolvimento. Passou-se de níveis de crescimento do produto e da procura interna (cingindo-me aos países da OCDE) da ordem dos 3,5 %, em 1978 e 1979, para níveis da ordem de 1 %, em 1980 e 1981, e para valores negativos em 1982.
Permitam-me que faça dois parênteses nesta altura. Em primeiro lugar, porque penso ser de justiça fazer uma referência clara às circunstâncias particularmente difíceis em que o governo anterior àquele em que participei (e queria salientar aqui a acção do seu Ministro das Finanças, Dr. Morais Leitão). Porque se defrontou então a necessidade de contrariar expectativas de melhoria. rápida das condições de vida, iniciando-se uma política de austeridade que nunca é fácil, mas se torna bem mais difícil quando se trata de inflectir uma política em curso.

Aplausos do PSD e do CDS.

Em segundo lugar, e sem pretender ser polémico, quero referir-me a algumas intervenções da bancada do Partido Comunista face às quais me fica a dúvida de como será possível a um partido que tem

uma incontroversa e sólida dimensão internacionalista ignorar os elementos da crise mundial. O Partido Comunista Português conhece com certeza o que se passa em países da Europa onde estão no governo partidos irmãos. Cinjo-me apenas à França, país com indiscutível maior dimensão e pujança económica que o nosso não foram razões passageiras que levaram à adopção de uma política de rigor e de austeridade.

Vozes do PSD - Muito bem!

O Orador: - Não é por opção de austeridade contra o desenvolvimento que em França e em muitos outros países onde o Partido Comunista está no poder tem sido necessário fazer ajustamentos dolorosos.
A terceira linha que penso ser indispensável salientar é a necessidade de profundas reformas estruturais. Não as podemos dispensar, pois não há desenvolvimento sem alterações de estruturas. Não há desenvolvimento sem uma economia competitiva e uma economia só se torna competitiva quando consegue concorrer melhor com os restantes países. E isso é verdade nas economias ocidentais como nas economias centralizadas, O peso das exportações no produto material líquido de qualquer país do leste da Europa tem crescido inalteravelmente desde a última guerra mundial.
Referindo apenas os dois casos extremos quanto à abertura económica ao exterior, o peso das exportações cresceu na União Soviética de 6 % para 8 % nesses 20 anos, e na Hungria de 25 % para 53 % nesses mesmos 20 anos. Não queiramos pensar que a solução dos problemas do nosso povo se pode conseguir produzindo apenas para apertados mercados internos. E não se consegue melhorar a capacidade exportadora sem nos tornarmos mais competitivos. A consequência do atraso nas alterações de estrutura seriam ajustamentos cambiais no sentido da baixa, mais acelerados e mais frequentes.
Também a integração de pleno direito na Europa implica ajustamentos de estruturas. Disse o Sr. Ministro das Finanças e do Plano que foi possível nos últimos anos acelerar rapidamente o processo. Foi possível fazer também a demonstração de que os capítulos que não estão encerrados dependem de posições não apresentadas pela Comunidade Europeia. Pela nossa parte, é altura, de facto, de as alterações estruturais serem implementadas a tempo da adaptação do nosso país se fazer sem dificuldades.
A formulação do Programa do Governo na sua coincidência de orientações quanto ao curto, ao médio e ao longo prazos merece, no meu caso, maior apoio pela experiência que tive destes últimos meses.
Os instrumentos não são fáceis e alguns deles têm de ser inspirados simultaneamente por uma preocupação de curto e de médio prazo.

O que se proeurou fazer - e são opções difíceis que não podem ser escamoteadas também no futuro - foi delimitar a expansão do crédito, ao mesmo tempo que se procurava reforçar os incentivos ao aumento dos capitais próprios, e também procurar reduzir o peso da despesa pública e dos organismos e fundos autónomos. Mas são ainda necessários alguns anos para alcançar os objectivos. O défice do Estado baixou, de há 2 anos para cá, de 10,5 % para 8,5 % e está programado para este ano valor de 7,5 %. Mas mesmo assim estaremos a 3 anos da meta desejável, da ordem