218 I SÉRIE - NÚMER0 8

signadamente, que se tem confundido « com a vingança e com a confrontação pessoal».
Bem sabe o Sr. Deputado que a questão não é essa. De facto, corrupção tem havido - e a partir de altos lugares. O que o regime democrático não pode suportar é que não tenha havido combate à corrupção, desde logo, porque quem o deveria ter feito não estava de mãos limpas nem de consciência tranquila.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Como quer, Sr. Deputado, combater a corrupção sem tocar nos corruptos? O Sr. Deputado chega a encontrar na abertura de sectores nacionalizados ao sector privado uma forma de combate à corrupção. Mas então, e o Sr. Pinto de Magalhães? E o Sr. Jorge de Brito? Aliás, digo-lhe que o que valeria e valerá a pena é investigar cuidadosamente como é que empresas de maioria de capital do Estado têm sido entregues ao sector privado. Por exemplo, como é que a ALCO, com 99,7 % de capital do Estado, foi entregue aos Mellos!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, a propósito do combate à corrupção, diz o Programa: «Se se não sabe onde acaba, que ao menos se saiba onde começa».
Acertemos então desde já, o que pode ser acertado. Acertemos já, e desde já, o balanço do começo.
Aceita o Sr. Primeiro-Ministro assumir o compromisso de vir aqui dentro em breve, digamos 3 meses, explicar o que já fez, o que já investigou, o que já foi apurado, as medidas tomadas, e as punições aplicadas?
Sr. Primeiro-Ministro, esperamos a resposta.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, deseja usar a palavra para que efeito?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, desejava responder à interpelação que me foi pessoalmente dirigida pelo Sr. Deputado João Amaral acerca de uma intervenção que fiz.

O Sr. Presidente: - É, portanto, um protesto.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Não, Sr. Presidente. Não tenho nenhuma razão para protestar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de invocar uma norma do Regimento.

O Sr. José Luís Nunes (PS):- Sr. Presidente, a norma do Regimento que vou invocar está na mesma linha que prevê o protesto e traduz-se em dar esclarecimentos à Câmara. Está lá no Regimento.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pretende, portanto, dar um esclarecimento à Câmara?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Exacto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Era isso que queria saber, Sr. Deputado.
Faça o favor:

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado João do Amaral focou o conteúdo de uma intervenção que aqui fiz no início da discussão do Programa do Governo. Desejava precisar três ideias.
Em primeiro lugar, o combate à corrupção, pode e deve ser feito, e tão-só, pelos órgãos do Estado: pelo Governo, executando as leis; pela Assembleia da República, fazendo as leis; e pelos tribunais, aplicando as penas aos infractores.
Excluo, formalmente; qualquer forma de combate à corrupção - ela própria corrupta- fundada na insídia, na calúnia e no ataque pessoal.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sei que este, ponto de vista está, na primeira linha das preocupações do Governo.

O segundo ponto que se considera essencial é o de que a afirmação, dê que determinada pessoa é corrupta implica, para quem a faz, a necessidade de a provar, o que é um direito e um dever indeclinável. Mais: quanto mais elevado e o lugar que se ocupa na hierarquia do Estado mais elevado é esse dever. A forma moral - mais reles e mais baixa de corrupção é o uso da calúnia como arma política.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI.

Era por isso que eu dizia que o combate à corrupção, tal como foi feito, era uma vergonha nacional, tal como a própria .corrupção. É necessário fazer, desde agora e. com mais firmeza, um combate constante a todas as formas de corrupção, começando pela corrupção moral.
Agradeço ao Sr. Deputado João do Amaral a possibilidade que me deu de fazer esta precisão.

Aplausos do PS, do PSD, da ASDI e de alguns deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, V. Ex.ª formulou perguntas à bancada do Governo no sentido de saber se ele tinha ou não a intenção de inquirir sobre actos, alegados por V. Ex.ª, de corrupção e de ilegalidade.
Pergunto a V. Ex.ª e à sua bancada - e parece-me que esta é uma questão pertinente - quais são as vossas intenções sobre essa matéria.
De facto, tratando-se predominantemente de uma área da fiscalização fico surpreendido que a pergunta seja feita à bancada do Governo por uma bancada quer por natureza, não deve abdicar da, fiscalização.
Ou estará V. Ex.ª a corromper a função parlamentar?
Espero que ela não alastre.

Aplausos do PSD.