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25 DE JUNHO DE 1983 279

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - ... o voto útil da direita no partido que poderia superiorizar-se ao PS e legitimar por conseguinte a manutenção do Governo e a continuidade da política da AD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito mal!

O Orador: - Apesar deste esforço, os partidos da direita que constituíam a AD perderam 547 000 votos, passaram de 47,2 % da votação de 1980, para 39,9 % em 1983, enquanto que o conjunto dos partidos e forças que estavam na oposição e aqui regressaram (PS, PCP, MDP, UEDS e ASDI) passaram de 45 % em 1980 para 55 % em 1983. Ganhou a vontade de mudar! Mas Mário Soares e o PS impõem ao País a vontade de continuar a AD, como exuberantemente se demonstrou neste debate.

Aplausos do PCP.

Protestos de deputados do PSD batendo com os punhos nos tampos das carteiras.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, peço o favor de manterem o silêncio devido.

O Orador: - Isto, Srs. Deputados, é debate democrático.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Isso não muda nada!

O Orador: - Os Srs. Deputados com esse bater nas carteiras revelam a vossa verdura. Os socialistas certamente terão isso em consideração.

Protestos do PS e do PSD.
Dizia eu que está marcado por um relacionamento na esfera militar, por posições e afirmações e por uma imagem que, não se adequando ao cargo, não podem deixar de infundir sérias preocupações aos verdadeiros democratas.

Uma voa do PSD: - Não estou nada preocupado!

O arranjo governamental afrontoso da vontade do eleitorado determina uma composição do Governo que não deixou de chocar mesmo os observadores mais
inclinados ao aplauso ou tão-só ia condescendência.
Ao encarar o presente elenco governativo somos tentados a recordar o que Eça de Queiroz escrevia em 1871. Dizia ele:

Há muitos anos que a política em Portugal apresenta este singular estado: 12 ou 15 homens, sempre os mesmos, alternadamente possuem o poder, perdem o poder, reconquistam o poder, trocam o poder

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Só o PCP é que não!

O Orador: - E considerando outros Ministérios, não se pode deixar também de comentar com Eça de Queirós: «Ora tudo nos faz pensar ...».

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Já chega de asneiras!

O Sr. Silva Graça (PCP): - Agora já não gosta do Eça!

O Orador: - ... que quanto mais um homem prova a sua incapacidade, tanto mais apto se torna para governar o seu país». Vamos muito mal por este caminho. Como se ia mal nos tempos que Eça fustigava com os comentários citados. Era, então, o caminho da bancarrota, e isto é um alerta para nós.
O arranjo governamental sem coerência e sem princípios em que o PS se envolveu leva a que o Ministério da Defesa, precisamente quando vai iniciar-se a execução da Lei de Defesa Nacional, seja entregue não apenas ao PSD, mas a alguém que pelas suas actividades políticas recentes, designadamente como mandatário nacional do general Soares Carneiro, o conhecido general de São Nicolau ...

Aplausos do PCP.

Espantoso é, também, o comentário mínimo que se pode fazer em face da entrega do Ministério do Trabalho ao PSD quando se tem o projecto de rever tão latamente a legislação laborai. Se outros dados não abundassem bastava este para se ver que o sentido da revisão não é a favor dos trabalhadores mas contra eles.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ao terminar o debate parlamentar sobre o Programado Governo grande parte do País está persuadida já que se vai iniciar um novo ciclo de dias difíceis e sem esperança, de sacrifícios em vão, de degradação de uma situação que poderíamos agora seriamente começar a debelar.
O Governo não oferece capacidade para resolver os problemas, o Governo não dá quaisquer garantias de estabilidade política e governamental. Não faltam episódios (e eles verificaram-se mesmo ao longo do debate) que testemunham o mal-estar, as divergências, os desacordos dentro de cada um dos partidos governamentais. O Governo é assim como que uma ponte que assenta em dois pilares rachados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Uma voz do PSD: - Mal!

O Orador: - Esta circunstância ajuda a explicar por que é que «a maioria parlamentar de sempre» anseia por partir para férias e por que é que o Governo quer encerrar prontamente as portas da Assembleia para legislar sozinho, longe dos olhares da oposição, ao abrigo das perguntas do País.
O resultado das eleições de 25 de Abril criou as condições institucionais para um Governo democrático e uma política democrática. A possibilidade real de uma política democrática gorou-se no imediato apenas por-