280 I SÉRIE - NÚMERO 9

que Mário Soares e o PS assim o quiseram, contrariando o sentido do voto popular e os interesses e as necessidade do País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Estas circunstâncias dão, no entanto, uma grande força e uma grande legitimidade à atitude de firme oposição face à política do Governo do PS/PSD, à resistência popular, no quadro da legalidade, às suas medidas mais injustas, à luta pela sua queda e substituição por um Governo democrático.

Aplausos do PCP.

O Governo é incapaz e é fraco.
Mas o processo da sua substituição exige luta firme e uma oposição revigorada.
Será esse o sentido do nosso vota contra a moção de confiança, o único voto que no momento presente exprime esclarecidamente os interesses dos Portugueses e de Portugal.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por consenso estabelecido na reunião dos líderes dos grupos parlamentares, vamos prosseguir no debate e finalmente na votação da moção de confiança, tendo ficado também decidido que as declarações de voto sobre a moção poderão ser entregues no meu gabinete até á próxima segunda-feira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Antes de mais quero saudar o Sr. Primeiro-Ministro e os demais membros do Governo a quem está confiada a grande tarefa de contribuir pela sua acção, no dia-a-dia, para o real progresso do País, o bem-estar das populações e edificar em bases sólidas um futuro melhor. E nesta saudação desejo dirigir uma palavra muito especial de respeito e amizade ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro. Têm VV. Ex.ªs o nosso apoio e encorajamento. Terão também a nossa disponibilidade para analisar e discutir as soluções que carecem de ser tomadas, às quais queremos dar o nosso contributo, que corresponde ao que nós, deputados, recolhemos junto das populações e traduz a sua maneira de sentir e querer. Desse modo contribuiremos para o diálogo e a concertação social necessários para que as reformas estruturais que ireis levar a cabo sejam acolhidas com naturalidade e possam produzir os efeitos desejados.
O debate sobre o Programa do Governo foi elucidativo e esclarecedor.
O Governo e a maioria apresentaram com realismo com frontalidade e com clareza o quadro das opções que irão ser seguidas, assim como as principais medidas a tomar, o que nos deixou a nós, PSD, a tranquilidade de espírito e confiança na certeza de uma governação eficaz.
Vimos no CDS uma oposição construtiva, onde não é de qualquer modo difícil divisar - e por vezes foi mesmo expresso - o empenhamento democrático na saída da grave crise económica e social e no trilhar os caminhos correctos da modernização. É certo, que em nosso entender o vimos preocupar-se em demasia com
este ou aquele pormenor, com esta ou aquela medida específica, alicerçando nesses aspectos pontuais muitas das suas críticas e deixando de lado ou minimizando o enquadramento global, a linha de orientação programática do Governo, o que nos deixou alguma surpresa tendo em atenção as palavras proferidas pelo seu líder no encerramento do debate do VI Governo.
Aí o deputado Lucas Pires teorizava sobre as atitudes mais adequadas para a maioria e para as oposições neste tipo de debates. Queria um Governo e uma maioria concretas e uma oposição a discorrer politicamente sobre as opções propostas, no que aliás estou de acordo pois entendo que um debate desta natureza se deve cingir primordialmente sobre o enquadramento geral e as orientações a prosseguir. Os aspectos concretos virão na medida das possibilidades e necessidades de cada momento e deverão ter em conta a sua oportunidade.
E é aqui que abro um parêntesis: o Sr. Deputado Basílio Horta entrou no caminho de deprimentes epítetos pessoais relativamente ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro. Isso é a prova acabada de falta de serenidade. As expressões insultuosas só surgem quando a inteligência já não descobre argumentos.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

Já no que se refere ao Partido Comunista, vimos e ouvimos, dentro e fora desta Assembleia, a crítica sem quartel, a recusa total em colaborar, a postura hipercrítica de um bota-abaixo. No que se afasta e se marginaliza da vontade da enorme maioria dos portugueses.
As instituições e o poder só são eficazes se forem reconhecidos e assumidos pelos administrados. Se forem por eles compreensíveis. Se responderem ao que delas se espera e forem o reflexo do sentir do Povo.
Deixarão de o ser se se transformarem em torres de marfim, em círculos fechados, que criem uma lógica, actuação e linguagem próprias, que se esoterizem e percam as raízes.
E muito do- que foi dito pelo PCP não pode colher aceitação ou ser compreendido nos dias de hoje. Tem o sabor do período que se seguiu ao 11 de Março de 1975, e que deixou atrás de si um cortejo de injustiças e que foi responsável como aqui já foi notado, designadamente pelo Sr. Primeiro-Ministro, pela criação de muitas das dificuldades com que hoje nos debatemos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi o delírio de então, que ainda hoje tem os seus reflexos, que atrasou a recuperação económica do País e que é responsável por um clima de desconfiança nos agentes económicos e de perturbação da vida social e produtiva. Que leva anos. a sanar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os resultados das eleições do passado dia 25 de Abril permitiram a constituição de uma maioria do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata e à formação de um Governo que emana dessa maioria. É uma solução de larga maioria política e sociológica que tem condições para levar a