278 I SÉRIE - NÚMERO 9

O Orador- - Pretender fazer crer que a crise é consequência do 25 de Abril e das históricas conquistas do povo português, é uma monstruosidade, tal como o é escamotear que a verdadeira causa interna da crise é a política restauracionista e antidemocrática dos sucessivos governos de direita.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, pior ainda, é pretender-se que entregando de novo ao grande capital, os sectores mais dinâmicos e rentáveis da economia portuguesa se consegue resolver a crise, ou que os problemas e o atraso da agricultura portuguesa, se resolvem destruindo a Reforma Agrária, piorando ,a situação dos agricultores e reconstituindo o império do latifúndio inculto, é pretender que a crise se resolve destruindo os direitos dos trabalhadores, aumentando o desemprego e transferindo todas as dificuldades para cima dos ombros de quem menos pode, das classes menos favorecidas, do povo.
Aliás, com relação à agricultura, há que assinalar que o Sr. Ministro não interveio e que o Governo não respondeu a nenhuma das pertinentes perguntas que lhe foram colocadas pela minha bancada.

Aplausos do PCP.

Desde os governos PS que assistimos a sucessivas desvalorizações pontuais e deslizantes do escudo com, os objectivos expressos de aumentar as exportações, conter as importações, acabar com a especulação contra o escudo e repor o seu valor. Mas o que a vida tem mostrado é que a cada desvalorização se segue um novo impulso no aumento de preços internos. Depois argumenta-se que as taxas de juros são negativas. Aumentam-se as taxas de juro o que, conjugado com o aumento geral de preços determina novos aumentos de custos de produção. Aponta-se depois que as nossas mercadorias não são competitivas, os especuladores e os grandes exportadores fazem pressão e temos na mesma lógica nova resvalorização. E assim sucessivamente. Com maior ou menor acentuação é assim que se tem vivido, ao mesmo tempo que se agravam os défices, a divida externa, se degrada o nível de vida do povo português, se enfeuda a nossa economia, se agravam todos os problemas, se aliena a nossa independência nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Ministro das Finanças referiu-se aqui à crise, a vários programas, mas não apresentou sequer qualquer objectivo quantitativo, ao mesmo tempo, que passou uma esponja sobre os fautores da crise, sobre os que deixaram «um Portugal económica e financeiramente destruído», isto é, a AD e o seu principal partido - o PSD - tal como referiu o Dr. Mário Soares em 8 de Março de 1982!
O Sr. Ministro das Finanças falou também do desregulamento global do sector empresarial do Estado, dos seus prejuízos, mas nada disse dos gestores nomeados pela AD, das obrigações impostas a estas empresas no domínio do crédito externo, das discriminações em relação à política de preços; investimentos e financiamentos: É sintomático.
Fala do «desregulamento sério» da nossa economia e, no entanto, pretende incrementar ainda mais a irracionalidade e a anarquia no sistema económico com a abertura da banca, seguros, cimentos e adubos ao grande capital e com a continuação da política de endividamento externo com que depois se procura justificar o agravamento da dependência em relação ao FMI e a outras entidades estrangeiras e a subordinação generalizada ao imperialismo incluindo no plano militar com concessão de novas facilidades e bases aos EUA e à NATO.
O Governo pretende reduzir o défice externo colocando a economia portuguesa em coma. E verdade que um doente em coma pouco consome, mas é uma maneira fictícia e aparente de pontualmente se poder reduzir a pressão externa enquanto se agravam todos os problemas. Logo que se queira reanimar o doente, como a estrutura económica e a orientação são as mesmas, regressam os défices numa situação ainda mais deteriorada.
A vida tem mostrado que é necessário uma nova política económica. Esta nova política económica existe e tem sido por nós insistentemente exposta e explicada, incluindo neste debate.
O debate confirmou amplamente que com o decantado «pacto social» se tem em vista promover uma mascarada de negociações entre o Governo e os chamados parceiros sociais visando obrigar os trabalhadores a aceitarem pagar (com o agravamento das suas condições de vida e de trabalho) o preço da crise, para que os capitalistas aumentem rapidamente os lucros, apressem os processos de acumulação e centralização de capitais e abram caminho à restauração dos monopólios.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O debate demonstrou que os sucessivos apelos à corresponsabilização da oposição visam tanto envolver numa teia de pressões, intimidações e chantagens a verdadeira oposição democrática e o movimento dos trabalhadores como dar cobertura à colaboração que já aqui se evidenciou entre o Governo e o CDS.
Um governo liderado pelo PS, que se recusou logo após as eleições a dialogar com o PCP sobre a crise e a nova situação criada, não pode com credibilidade apresentar-se como campeão da busca de soluções consensuais.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP) : - Muito bem!

O Orador: - O PS optou por um arranjo de Governo que defrauda, quer queiram quer não, a vontade expressa do eleitorado em 25 de Abril.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Bem pode o Primeiro-Ministro proclamar que o PSD também venceu as eleições, para iludir os escrúpulos que se manifestam no seu próprio partido.
O voto no PSD, nas suas linhas determinantes, tem um sentido completamente oposto ao voto no PS. O voto no PS foi um voto para mudar. Para pôr termo ao Governo da AD e à sua desgraçada política.
A votação no PSD representa precisamente o contrário. Representa a concentração de votos da direito voto útil da direita ...

Aplausos do PCP.