354 I SÉRIE-NÚMERO l1

Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): -Sr. Presidente, queria pedir à Mesa que me informasse do número de oradores ainda inscritos.-

O Sr. Presidente: - Estão ainda inscritos 2 Srs. Deputados e o Sr. Ministro.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS):- Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Uso da palavra apenas para sugerir que, entretanto, se possível, se encarasse a hipótese de se transferirem os projectos de resolução que não se discutiram hoje para amanhã ...

Vozes: - Não, Não!

O Orador: - Nesse caso, não digo mais nada para não atrapalhar os debates.
Entretanto, quero dizer que não se deve assacar o exclusivo do alongamento do debate, que me parece justificado pelo facto de estarmos neste momento sem votar, sem nos esquecermos que, em vez de termos reiniciado os trabalhos à hora normal, os reiniciámos l hora depois. Havia justificações para isso mas depois não se responsabilize um debate, que tem de ser profundo e sério, esquecendo os atrasos irregulares dos nossos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Estado, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Bem ao contrário do que sustentou ontem o Sr. Ministro de Estado, e foi depois glosado pelo Sr. Deputado José Niza, o facto em si de o caso ANOP, voltar a esta Câmara e o debate que se travou à sua volta, afiguram-se-nos positivos, até porque ficámos" a conhecer as intenções do Governo e da actual maioria parlamentar sobre este importante problema, das suas hesitações e graves contradições. Mal iria ao Governo pensar que a moção de confiança votada neste hemiciclo significa um certificado de omnisciência e omnipotência dos seus ministros ...
O início do debate deu ao Sr. Ministro de Estado a oportunidade de reconhecer publicamente que nada de ilegal havia na criação da «Notícias de Portugal», e, por outro, de afirmar que órgãos estatizados da comunicação social não precisavam de receber lições de ninguém quanto à sua independência, isenção e prática de um são pluralismo. Ficam assim refutadas, pela boca de um tão qualificado Ministro e ião cimeiro dirigente do Partido Socialista as críticas à actuação dos governos da AD de manipulação dos órgãos de informação pública, aqui no continente, tantas vezes veiculadas pelos deputados da bancada da anterior oposição e designadamente pelo PCP e seus aliados mais próximos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Está a delirar!

O Orador: - É grato verificar como a assunção do poder muda a visão das coisas. É fácil e expedito criticar a torto e a direito quando se senta nas bancadas da oposição, mas é difícil não reconhecer o mérito das realizações quando se pretende analisar com serenidade e a responsabilidade de um estadista. Ontem foi o caso dos órgãos da comunicação social, amanhã será o caso da saúde, da segurança social, da agricultura, da indústria, da cultura em que o novo Governo irá informando esta Câmara da justeza da actuação dos Governos da AD. E fá-lo-á, como sucedeu ontem, por um imperativo da verdade e não por temor reverenciai e muito menos subserviência para com o PSD, principal responsável da coligação dissolvida.
A Câmara verá que o Governo PS e PSD pouco vai inovar, e, antes, vai institucionalizar muito do que a AD começou e deixou a meio, como demonstra la-pidarmente este caso ANOP.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A pesar de manter, como lhe competia, a sua solidariedade no plano governamental, o CDS em todos os momentos em que foi necessário exprimir autonomamente a sua voz, pôs sempre grandes reticências ao modo como foi conduzido o caso ANOP. Devemos reconhecer que nem tudo foi claro e transparente; sempre a questão apareceu embrulhada com as guerras interclanicas que amiúde irrompem no seio do PSD, e como se sabe a interpelação da UEDS, devido a intempestiva e injustificável retirada desta Sala dos próprios interpelantes e com demais deputados da oposição, não provocou a clarificação que se desejava. Desde as declarações contraditórias do Primeiro-Ministro Pinto Balsemão de que a ANOP não seria encerrada, a afirmação peremptória do Ministro de Estado Ribeiro Teles de que a extinção da ANOP nunca fora discutida em Conselho de Ministros, e a retirada dos Ministros, especialmente do Ministro dos Assuntos Parlamentares, da bancada do Governo no dia da interpelação, tudo isto provocou fundadas dúvidas e um evidente mal--estar não só na oposição como também no interior da própria AD, como aliás referiu hoje o Sr. Deputado Fernando Condesso. Era também para nós esta questão, Sr. Ministro, uma grande dor de cabeça ...
Não obstante esta posição de reserva, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o CDS, em todas as reuniões do Conselho de Informação e eu próprio no Conselho de Imprensa, quando a questão dos trabalhadores da ANOP vinha à baila, defendemos e votámos a favor da manutenção dos seus postos de trabalho. O Sr. Comandante Pinto Machado, que era o gestor da ANOP e respeitado militante do CDS, voluntariamente se afastou da ANOP por não querer pactuar com as orientações do Sr. Secretário de Estado José Alfaia, e várias personalidades do meu partido quando interrogadas directamente pelos jornalistas tomaram - e as entrevistas estão publicadas - as suas distâncias quanto aos despachos que iam sucedendo em roda livre. A nossa posição de sempre foi de que as lutas que eu chamei interclanicas do PSD, e são endémicas, não deveriam transbordar para além dos seus muros partidários e nunca prejudicar terceiros, neste caso os trabalhadores da ANOP.
Nunca tivemos dúvidas quanto ao trabalho da ANOP, apesar de na sua origem gonçalvista ter estado presente o propósito de a instrumentalizar para fins de todos conhecidos. A sua actuação no Conti-