O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

388 I SÉRIE - NÚMERO 12

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, gostaria de lhe dizer que com certeza não esteve na reunião de líderes o tempo todo, ou então adormeceu nalgum momento (risos), porque senão saberia duas coisas: primeiro, que eu disse expressamente, em resposta ao Sr. Deputado Walter Rosa, que o Partido Comunista Português, face às propostas por ele apresentadas, faria uma proposta autónoma de prorrogação dos trabalhos da Assembleia - o Sr. Deputado Walter Rosa está ali sentado e poderá confirmar isto; segundo, a uma pergunta expressa do Sr. Deputado Gomes de Pinho respondi também que uma das matérias de que eu me recordava que nós tínhamos intenção de propor para discussão no período de prorrogação era a da comercialização da cortiça.
Dito isto, está tudo explicado a respeito da sua intervenção.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, importa-se de informar a Mesa das razões por que pediu a palavra?

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Presidente, pela minha parte é para fazer um protesto muitíssimo breve em relação à intervenção do Sr. Deputado Lemos Damião, uma vez que o protesto do meu camarada Veiga de Oliveira foi devido ao facto de ele ter sido referido como testemunha do que se havia passado na reunião de líderes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao que o Sr. Deputado Lemos Damião acaba de dizer acerca da minha intervenção, devo dizer que o Sr. Deputado deturpou completamente o que nós pretendemos. E mais: nós não somos culpados de a Assembleia da República ter sido dissolvida e de ter havido eleições gerais antecipadas. Somos só um dos culpados, porque há mais: o Partido Socialista, que agora é vosso companheiro de coligação governamental, é outro. Mas há mais: o Sr. Presidente da República, etc.
O que eu vejo é que o Sr. Deputado tem uma posição muito equívoca: tem um pé no Governo - que é o Governo PS/PSD - e ainda mantém o outro pé no outro Governo - que é o Governo da AD. O Sr. Deputado, ao fim e ao cabo, está com saudades da AD. Afinal como é que pode ser leal ao Governo PS/PSD?

Risos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para contraprotestar, o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito embora a minha bancada e eu próprio reconheçamos que não devemos perder tempo com ruins defuntos, devo dizer que nós não renunciamos ao passado. Nós temos orgulho do presente e vamos honrar os nossos compromissos.
Eu não estou saudoso de nada, eu não sou saudosista. V. Ex.ª é que é capaz de ter saudades; habituou-se antigamente - e aí rendo-lhe as minhas homenagens - à clandestinidade e convence-se de que ainda está na clandestinidade. Mas não, Sr. Deputado, nós estamos num Estado de direito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que temos muito pouco a dizer, na medida em que o Sr. Deputado Magalhães Mota deu uma justificação exaustiva e correcta à proposta que apresentamos e que, como já foi dito, ontem, na conferência dos líderes parlamentares, recebeu uma adesão bastante ampla, que ultrapassou - como já aqui foi sublinhado - o conjunto dos partidos que apoiam o Governo.
Queremos, no entanto, reprovar ao Sr. Deputado Carlos Brito o tom simultaneamente chocarreiro e de acusação política sem fundamento com que nestas alturas resolve dardejar a nossa bancada e a maioria.
O Sr. Deputado Carlos Brito não tem razão e fez raciocínios que se podem legitimamente chamar círculos viciosos.
Por exemplo, afirmou que, tal como tinham dito na altura em que concedemos a primeira prorrogação, com certeza os trabalhos da Assembleia tinham de ser novamente prorrogados durante esta Sessão Legislativa, como se nós na altura tivéssemos dito que ela não seria prolongada.
Nós próprios tivemos oportunidade de reconhecer que o prolongamento era dado por 15 dias, mas que encarávamos a possibilidade de outro prolongamento.
Portanto, os seus dotes proféticos caem por terra, não passam da constatação de uma pura casualidade ou banalidade.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado Carlos Brito faz afirmações políticas perfeitamente inoportunas e sem qualquer razão.
Por exemplo, diz que a maioria e o Partido Socialista - o bloco governamental- fazem o jogo do Governo. Mas, Sr. Deputado Carlos Brito, muito estranharíamos se fosse o contrário, isto é, se fosse o Partido Comunista a fazer o jogo do Governo e nós fizéssemos o jogo da oposição. Apoiarmos nós o Governo e VV. Ex.as tomarem a posição de crítica e de contestações do Governo é natural e lógico, desde que sejam respeitados o Regimento e a Constituição da República. E o Partido Socialista não fez qualquer violação nem ao Regimento nem à Constituição da República quando apresentou a proposta que estamos a apreciar.
Quero também registar a rapidez com que o Sr. Deputado Carlos Britou ditou para o Diário o «segredo» que o Sr. Deputado António Vitorino- me teria dito. Verifico que não há segredo que resista à vigilância do Partido Comunista, designadamente do Sr. Deputado Carlos Brito.

Aplausos e risos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Bem metida!