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26 DE OUTUBRO DE 1984 219

mesmas paredes, que ouviram os discursos, os ataques, e, tantas vezes, o ódio lançado contra as instituições democráticas e contra a democracia, nós possamos, na esteira dos homens da I República, saudar a eleição de V. Ex.ª como Presidente de todos nós, isto é, como Presidente de uma Assembleia democrática, eleito livremente, numa eleição livre, como devem ser todas as verdadeiras eleições.
É neste sentido que ao Sr. Deputado Manuel Tito de Morais, Presidente cessante desta Câmara, o Grupo Parlamentar do PS, através da minha voz, faz votos para continuação de uma carreira política, no sentido mais nobre que esta expressão tem, ao serviço dos seus ideais de sempre, do País, da República e de Portugal.
É por isso que, na pessoa de V. Ex.ª, Sr Presidente da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PS não poderia deixar de reafirmar a sua intenção de cooperação constante e activa, de forma a contribuir para que o difícil mandato de V. Ex.ª seja levado a bom termo, como é principal desejo de todos nós e especialmente de V. Ex.ª Creio que a Assembleia da República fez uma boa escolha; por isso, estão de parabéns os Srs. Deputados que o escolheram e V. Ex.ª, que por nós foi eleito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com os maiores desejos de felicidades, desejo terminar com uma palavra de agradecimento ao Presidente cessante e com uma palavra de incentivo e oferta de toda a cooperação possível ao Presidente que actualmente nos representa.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acaba de me ser entregue o pedido de renúncia ao mandato de deputado do Exmo. Sr. Deputado Tito de Morais. Bem a contragosto, não se me oferece outra alternativa que não seja a de despachar em conformidade com o requerido.
Porém, não posso fazê-lo sem dar conhecimento à Câmara desse propósito e da diligência feita junto de S. Ex.ª para que tal renúncia não tivesse lugar. Não fui contudo advogado suficiente para modificar as intenções de S. Ex.ª Fortes são as suas razões e respeitáveis os seus propósitos.
Quero porém reafirmar, em meu nome e no da Mesa desta Assembleia, quanto nos entristece tal atitude, por sentirmos que o Parlamento ficará mais pobre, porque amputado do contributo precioso e da experiência e saber de S. Ex.ª
Pelo que pensou e realizou em favor da grandeza desta Assembleia, vai a nossa homenagem. Porque o sabemos disponível para continuar a partilhar das preocupações que sentimos, vão os nossos agradecimentos. Porque conhecemos a sua têmpera de lutador pela liberdade e progresso social do nosso povo, vai a nossa solidariedade, com veementes votos de que por tempo sem conta possamos fruir da sua incontestável competência.
O referido pedido de renúncia ao mandato de deputado vem formulado nos seguintes termos:

Venho, por razões pessoais inamovíveis, nos termos do artigo 7.º do Regimento da Assembleia da República e do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, renunciar ao mandato para que fui eleito por honroso mandato popular. Queira aceitar, Sr. Presidente, o testemunho do meu apreço pessoal e o tributo que rendo na pessoa de V. Ex.ª a esta Câmara.

Manuel Alfredo Tito de Morais.

O Sr. Tito de Morais (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Tito de Morais (PS): - Sr. Presidente, quero apenas agradecer-lhe, muito sensibilizado, as palavras que acaba de proferir. Muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Tito de Morais, V. Ex.ª não fez mais do que agradecer apenas e tão-só a justiça objectiva de que fui porta-voz.

Aplausos gerais.

O Sr. Nogueira Brito (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira Brito (CDS): - Sr. Presidente, quero apenas interrogar a Mesa no sentido de saber se deu ou não entrada um projecto de lei do CDS...

O Sr. Presidente: - Deu sim, Sr. Deputado, mas foi parecer da Mesa de que amanhã faríamos o respectivo anúncio.

O Sr. Nogueira Brito (CDS): - E foi despachado, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Ainda não, Sr. Deputado, mas presumo que vai ser apreciado e que dará entrada com data de hoje, sendo anunciado amanhã, porque, segundo me foi referido, dispomos de um prazo de 48 horas.

O Sr. Nogueira Brito (CDS): - Mas, Sr. Presidente, suponho que tem de dar entrada e ser anunciado hoje. É regimental ...

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado. Por isso mesmo, Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai passar a anunciar os diplomas que entraram na Mesa.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 391/III, relativo à equivalência do ensino ministrado nos seminários menores, da iniciativa do Sr. Deputado Nogueira Brito e outros do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.