Debates Parlamentares - Diário 006, p. 221 (1984-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 1984 221

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado à Mesa para publicação.

Em reunião realizada no dia 25 de Outubro de 1984, pelas 16 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:

1) Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

José António de Morais Sarmento Moniz (círculo eleitoral de Viseu) por João da Silva Mendes Morgado (esta substituição é pedida para os dias 25 e 26 de Outubro corrente, inclusive);
2) Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no corrente círculo eleitoral;

3) Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis;
4) Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

5) O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Manuel Fontes Orvalho (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - José Luis Diogo de Azevedo Preza (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - Leonel Santa Rita Pires (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Francisco Menezes Falcão (CDS).

Os REDACTORES: José Diogo - Ana Maria Marques da Cruz.

Rectificação ao n.º 153 do «Diário da Assembleia da República», 1.ª série, de 9 de Outubro de 1984 (1.ª sessão legislativa)

No sumário, p. 6661, col. 1.ª, 1. ª e 9, onde se lê «criticando as medidas tomadas pelo Congresso» deve ler-se «criticando as medidas tomadas pelo Governo».

26 DE OUTUBRO DE 1984 221Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado à Mesa para publicação.Em reunião realizada no dia 25 de Outubro de 1984, pelas 16 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:1) Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:José António de Morais Sarmento Moniz (círculo eleitoral de Viseu) por João da Silva Mendes Morgado (esta substituição é pedida para os dias 25 e 26 de Outubro corrente, inclusive);
2) Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no corrente círculo eleitoral;3) Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis;
4) Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.5) O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Manuel Fontes Orvalho (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - José Luis Diogo de Azevedo Preza (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - Leonel Santa Rita Pires (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Francisco Menezes Falcão (CDS).Os REDACTORES: José Diogo - Ana Maria Marques da Cruz.Rectificação ao n.º 153 do «Diário da Assembleia da República», 1.ª série, de 9 de Outubro de 1984 (1.ª sessão legislativa)No sumário, p. 6661, col. 1.ª, 1. ª e 9, onde se lê «criticando as medidas tomadas pelo Congresso» deve ler-se «criticando as medidas tomadas pelo Governo».

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