26 DE OUTUBRO DE 1984 217

queiramos ou não, a ser beliscado o prestígio da instituição parlamentar; especiais responsabilidades, Sr. Presidente, porque estamos prestes a aprovar um regimento no qual, em nome da eficiência acrescida do Parlamento, se entregam particulares poderes à maioria.
Cabe assim especiais responsabilidades à Mesa na direcção dos trabalhos daqui para o futuro e especiais responsabilidades também a essa mesma maioria.
Estamos certos, Sr. Presidente, alicerçados naquilo que conhecemos sobre a sua formação pessoal, que V. Ex.ª e os vice-presidentes e secretários que com V. Ex.ª foram eleitos, saberão estar à altura dessas responsabilidades. Contarão VV. Ex.ªs com toda a colaboração do Grupo Parlamentar do CDS.

Aplausos do CDS, do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por fazer três saudações: a primeira para os eleitos de todos os partidos, sem excepção; a segunda para o Sr. Presidente que cessa funções, o Sr. Deputado Manuel Tito de Morais, velho companheiro de luta antifascista e da vida parlamentar - ambos nos encontramos aqui desde a Assembleia Constituinte -, a quem queremos dirigir uma palavra de muita saudade, porque, dada a sua decisão pessoal, não podemos continuar com ele, com o seu convívio democrático, aqui na Assembleia da República. Lamentamos esta decisão. A presença e a voz de Manuel Tito de Morais fazem falta à Assembleia da República.

Aplausos do PCP, do PS, do MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e de alguns deputados do PSD e do CDS.

A terceira saudação é para o Sr. Presidente, o Sr. Deputado Fernando Amaral, a quem queremos dizer, sem equívoco, que a sua candidatura foi acolhida com simpatia e com uma expectativa positiva na nossa bancada. Torna-se por isso necessário explicar algumas reticências.
Nós não vamos fazer uma declaração política a propósito desta eleição, mas gostaríamos de vos colocar uma reflexão acerca das circunstâncias que têm rodeado o preenchimento do alto cargo de Presidente da Assembleia da República nestes últimos anos, isto independentemente da personalidade dos deputados que têm ocupado esse alto cargo.
A nosso ver, não está bem que o preenchimento do lugar do Presidente da Assembleia da República seja associado a combinações e arranjos governamentais a que as coligações procedem, em vez de resultar de um processo interno da própria Assembleia, tendo em vista servir apenas as conveniências da mesma.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não temos dúvidas de que esse seria o melhor caminho para fortalecer o papel e o prestígio da Assembleia da República, a quem cabe fiscalizar, em confronto com o Governo, assim como também não temos dúvidas de que tal evitaria alguns constrangimentos que alguns deputados se colocam no momento da votação.
Pela nossa parte, temos feito um grande esforço para separar os deputados que são propostos para preencher o alto cargo de Presidente da Assembleia da República dos circunstancionalismos político-partidários em que as suas candidaturas têm sido propostas. Por isso mesmo pudemos colaborar com grande à-vontade e espírito inteiramente construtivo com o Presidente que agora nos deixa, o deputado Manuel Tito de Morais.
Estamos contentes com a colaboração que foi possível realizar, correspondendo inteiramente às expectativas que aqui anunciámos no dia da sua eleição. E também estamos seguros de que essa colaboração vai ser possível com o Sr. Presidente, o deputado Fernando Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Queríamos dizer-lhe uma palavra, Sr. Presidente: a coligação governamental, os deputados da maioria reservam-lhe uma espinhosa tarefa, que é a de presidir a entrada em vigor do Regimento que resultará das alterações que estão a ser discutidas e votadas. Vai ser um pouco complicado e torna-se necessário um grande espírito democrático e de isenção para que esse Regimento entre em vigor sem prejuízo para as bancadas oposicionistas. Mas - repetimos - colocamo-nos numa expectativa positiva pelo que conhecemos da sua actividade como deputado, e por isso devemos garantir-lhe inteira colaboração para tudo aquilo que vá no sentido de melhor funcionamento da Assembleia da República e, assim, a mesma seja posta em melhor consonância com o Pais, as aspirações e as necessidades do nosso povo.

Aplausos do PCP, do PS, do MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e de alguns deputados do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bem gostaria eu, neste momento, de dispor dos dotes oratórios à altura das palavras devidas àquele que acabamos de eleger para as elevadas funções de Presidente da Assembleia da República. Até porque se trata, por ironia, da minha primeira intervenção como deputado eleito: à delicadeza da estreia acresce a responsabilidade do momento em que ocorre.
Mas creiam, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que procurarei exprimir, em breves palavras e em nome do Grupo Parlamentar do PSD, com toda a sinceridade e de coração aberto, aquilo que para nós representa a eleição de V. Ex.ª
Antes, porém, é devida uma palavra de muito apreço e de agradecimento pelo trabalho dos membros cessantes da Mesa e, em especial, ao Sr. Deputado Tito de Morais. V. Ex.ª exerceu as funções de Presidente da Assembleia da República com indiscutível isenção e dignidade, prestigiou esta Casa e é justo realçar o empenhamento e o sucesso obtido na