242 I SÉRIE-NÚMERO 7

inicialmente previsto para terça-feira, provavelmente só estará concluído na quarta-feira de forma a poder subir a Plenário. Foi este o consenso gerado e que julgo deverá ser aceite.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, pretendo apenas confirmar que do nosso lado não há qualquer objecção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que há consenso, a próxima sessão terá lugar na terça-feira, às 15 horas, com período de antes da ordem do dia, tendo como período da ordem do dia o processo de urgência, apresentado pelo PCP, sobre a reforma dos pescadores e a continuação da discussão das alterações ao Regimento.
Vai-se dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário da Mesa (Leonel Fadigas): - Srs. Deputados, por lapso da Mesa não foi anunciada a entrada, que ontem ocorreu, de um voto de protesto subscrito por deputados do PS, manifestando a sua opinião sobre o incêndio da secção do PS no Lavradio.
Deram ainda entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 392/III - Estatuto do Deputado -, da iniciativa dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD, de que são primeiros subscritores os Srs. Deputados José Luís Nunes e António Capucho, e proposta de lei n.º 88/111, da iniciativa do Governo, que regula o estatuto remuneratório dos titulares de cargos públicos.
Estes diplomas foram admitidos e baixaram à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão, Srs. Deputados.
Eram 12 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Almerindo da Silva Marques.
José Maximiano Almeida Leitão.
Manuel Laranjeira Vaz.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
António Maria Orneias Ourique Mendes.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Francisco Jardim Ramos.
José António Valério do Couto.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto da Costa Espadinha.
João António Gonçalves do Amaral.
Maria Ilda Costa Figueiredo. Paulo Areosa Feio.

Centro Democrático Social (CDS):

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Filipe Neiva Correia.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Francisco António Lucas Pires.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marçal.
João da Silva Mendes Morgado.
José Luís Nogueira de Brito.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel Jorge Forte Góes.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
João Luís Duarte Fernandes.
José Barbosa Mota.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Torres Couto.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Rui Monteiro Picciochi.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

António Augusto Lacerda de Queiroz.
António d'Orey Capucho.
Fernando José da Costa.
Francisco Antunes da Silva.
Joaquim dos Santos Pereira Costa.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Bento Gonçalves.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário Martins Adegas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Paulo Carvalho Silva.
Serafim Jesus Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Domingos Abrantes Ferreira.
Georgete de Oliveira Ferreira.
João Alberto Ribeiro Rodrigues.
João António Torrinhas Paulo.
José Manuel Santos Magalhães.
Maria Odete Santos.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João Lopes Porto.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Miguel Anacoreta Correia.