Debates Parlamentares - Diário 007, p. 243 (1984-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 1984 243

José Vieira de Carvalho.
Narana Sinai Coissoró.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos enviado ã Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 26 de Outubro de 1984, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitadas pelo Partido Socialista:

Manuel Alfredo Tito de Morais (círculo eleitoral de Lisboa) por Francisco Igrejas Caeiro (esta substituição é devida ao pedido de renúncia ao mandato de deputado, a partir do passado dia 25 de Outubro corrente, inclusive);
João Joaquim Gomes (círculo eleitoral de Lisboa) por José Maximiano Albuquerque de Almeida Leitão (esta substituição é pedida para os dias 26 de Outubro corrente a 11 de Dezembro próximo, inclusive);

2) Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais;
3) Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis;
4) Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais;

5) O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Vice-Presidente, António Machado Lourenço (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António da Costa (PS) - Beatriz Cal Brandão (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Arménio dos Santos (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Leonel Santa Rita Pires (PSD) - João Maria Ferreira Teixeira (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Os Redactores: Ana Maria Marques da Cruz - José Nogueira Diogo.

27 DE OUTUBRO DE 1984 243José Vieira de Carvalho.
Narana Sinai Coissoró.Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):António César Gouveia de Oliveira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.Relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos enviado ã Mesa para publicaçãoEm reunião realizada no dia 26 de Outubro de 1984, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:1) Solicitadas pelo Partido Socialista:Manuel Alfredo Tito de Morais (círculo eleitoral de Lisboa) por Francisco Igrejas Caeiro (esta substituição é devida ao pedido de renúncia ao mandato de deputado, a partir do passado dia 25 de Outubro corrente, inclusive);
João Joaquim Gomes (círculo eleitoral de Lisboa) por José Maximiano Albuquerque de Almeida Leitão (esta substituição é pedida para os dias 26 de Outubro corrente a 11 de Dezembro próximo, inclusive);2) Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais;
3) Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis;
4) Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais;5) O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.A Comissão: Vice-Presidente, António Machado Lourenço (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António da Costa (PS) - Beatriz Cal Brandão (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Arménio dos Santos (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Leonel Santa Rita Pires (PSD) - João Maria Ferreira Teixeira (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).Os Redactores: Ana Maria Marques da Cruz - José Nogueira Diogo.

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