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10 DE NOVEMBRO DE 1984 403

O Sr. Silva Marques (PSD): - Tem razão, Sr. Deputado José Magalhães. Trata-se de um erro de redacção, a qual deverá passar a ser: «Não há discussão nem votação sobre quaisquer outras cláusulas constantes do tratado sobre o qual recaiu a resolução da Assembleia.»

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, sem querermos interromper os trabalhos, pedimos que nos sejam concedidos alguns minutos para pensarmos e redigirmos a redacção definitiva que se propõe para os n.ºs 3 e 5 desta proposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, creio que esta matéria merece reflexão. O que creio também, pelo raciocínio dos Srs. Deputados que intervieram no debate, é que não é possível chegar-se a uma situação pensada nalguns minutos apenas. Assim, penso ser preferível remeter esta questão para a próxima reunião plenária, pelo que requeremos a interrupção dos trabalhos pelo período regimental. Pela nossa parte, precisamos pensar na questão com a serenidade necessária, o que é não possível agora dado o adiantado da hora.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar de seguida um diploma entrado na Mesa.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Deu entrada na Mesa e foi admitido o Projecto-Lei n.º 395/III, da iniciativa do Sr. Deputado Luís Martins e outro do PSD, relativo à «criação de Região Demarcada dos Vinhos de Lamego», o qual baixou à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar no dia 13, terça-feira, pelas 15 horas, e a ordem de trabalhos será: «Continuação das alterações ao Regimento.»

Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António da Costa.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Jorge Alberto Santos Correia.
José António Borja dos Reis Borges.
José Carlos Pinto Basto Torres.
José Luís Diogo Preza.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.
Victor Hugo Sequeira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

António Nascimento Machado Lourenço.
Arménio dos Santos.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Domingos Duarte Lima.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José da Costa.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Francisco Antunes da Silva.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Luís Malato Correia.
João Pedro de Barros.
Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Bento Gonçalves.
José Pereira Lopes.
José Vargas Bulcão.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Rui Manuel de Oliveira Costa.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço.
António Guilherme Branco Gonzalez.
João António Torrinhas Paulo.
Joaquim António Miranda da Silva.
José Manuel Antunes Mendes.
Lino Carvalho de Lima.
Maria Odete Santos.
Paulo Areosa Feio.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
António Filipe Neiva Correia.
David Leandro Duarte Ribeiro.
Manuel Jorge Forte Góes.
Narana Sinai Coissoró.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Almerindo da Silva Marques.
António Gonçalves Janeiro.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

António d'Orey Capucho.
António Maria Orneias Ourique Mendes.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Francisco Jardim Ramos.