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10 DE NOVEMBRO DE 1984 397

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, V. Ex.ª poderá ter razão, mas foi apresentada uma proposta ...

O Sr. Presidente: - Foi apresentada uma proposta de eliminação a um proposta da comissão. Ora, essa eliminação refere-se apenas à expressão «e pode compreender recomendações ao Governo, relativas à sua execução».

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Presidente, quer fazer o favor de mandar repetir a leitura da proposta da Comissão?

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Foi lida de novo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não estou a compreender o problema, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente depois de apurado o entendimento acerca da formulação, gostaria de interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o que deverá ser entendido é que os proponentes eliminam a parte final dessa proposta. De facto, porque é assim, retiramos a parte final da nossa proposta e, consequentemente, retiramos a proposta de eliminação.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida a redacção definitiva destas 2 propostas, que conjugadas dão apenas uma, para ver se efectivamente a Câmara está de acordo ou se haverá qualquer objecção.

Foi lida. É a seguinte:

ARTIGO 191.º
(Resolução de aprovação)

A resolução de aprovação do tratado contém o texto do tratado.

O Sr. Presidente: - Se não há nenhuma objecção a este texto, está em discussão.
Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, tanto quanto entendi, agora só há um texto em discussão.

O Sr. Presidente: - Assim é, Sr. Deputado.

O Orador: - Então, agradecia que fosse repetido o seu conteúdo.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Vai ser novamente lido o texto que está em discussão depois de feitas as correcções que, há pouco, enunciei.
Foi lido de novo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, trata-se de uma alteração com algum significado e alcance. No mínimo, poder-se-á esperar dos proponentes - já que durante o ano e tal que durou o debate na especialidade das alterações ao Regimento, nunca se lembraram dela - que agora, aqui no Plenário, justifiquem esta proposta. E o mínimo que, neste momento, se poderá pedir aos proponentes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Por uma questão de respeito pelas intervenções dos colegas das outras bancadas, peço que nos ponham questões concretas, porque não vemos outra utilidade em intervir a não ser nessa base.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, vou pôr-lhe uma questão concreta: por que é que elimina a expressão: «pode compreender recomendações ao Governo, relativas à sua execução»?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Porque não estamos de acordo com essa possibilidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Outra questão concreta: Sr. Deputado Silva Marques, por que razão?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Porque penso que será prejudicial.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, em nosso entender, a disposição não é prejudicial. Ela justifica-se plenamente, na medida em que a aplicação dos tratados possa merecer da Assembleia uma deliberação, cujo conteúdo seja o de uma recomendação.
Podem, eventualmente, no espírito de alguns, suscitar-se algumas dúvidas. Mas, então, que se discutam as dúvidas porque das duas, uma: ou as razões são de índole jurídico-formal ou jurídico-constitucional ou são razões políticas.
Para que saibamos qual é o terreno que vamos pisar era bom que, pelo menos, essa distinção fosse feita.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.