946 I SÉRIE-NÚMERO 25

O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se, para encontrar o homem honesto, que não quer parecer mas que o é e que é capaz de se dedicar ao País, é necessário acenar-lhe com mais dinheiro. Será preciso acenar-lhe com mais alguma coisa do que aquilo que já hoje está consagrado no Estatuto do Deputado? Será preciso dar mais dinheiro para esses homens de grande valor técnico virem cá?
Pergunto, Sr. Deputado, com toda a franqueza, se valerá a pena que essas altas figuras técnicas venham aqui para ganhar mais dinheiro. Ou devemos considerar que o papal de deputado, no quadro do País real que somos, implica também, para o deputado e para o cidadão que quer assumir essa função, o dever de assumir por inteiro as responsabilidades do exercício completo do mandato ao nível do vencimento e dos subsídios que hoje existem? Concorda ou não com isto, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Começaria por me referir à afirmação do Sr. Deputado, de que eu respondi como La Palisse, dizendo-lhe que isso não é verdade, porque expliquei as razões por que é que entendi que a discussão devia ser nessa ordem.
Mas vou-lhe dizer, Sr. Deputado, que La Palisse era um homem de grande espírito e de grande inteligência e que só os seus sucessores é que criaram a figura do Monsieur de La Palisse, ao porem em epitáfio fúnebre, que dizia o seguinte: «Monsieur La Palisse est mort, est mort devant Pavie, mais avant d'être mort il était encore en vie.» 15so significa que um homem que gozou sempre de boa reputação pode ver-se, depois de morto, completamente liquidado.

Aplausos do PS e do PSD.

Pergunta o Sr. Deputado se é preciso acenar com mais dinheiro para o deputado se interessar pelas questões reais. Essa questão mostra o abismo que separa o meu ponto de vista do Sr. Deputado João Amaral. Do ponto de vista do Sr. Deputado, o dinheiro é uma coisa pecaminosa.

O Sr. João Amaral (PCP): - 15so não é verdade, Sr. Deputado!

O Orador: - Ouvi-o até ao fim, Sr. Deputado, e concluí isso mesmo. Ou seja, que para si o dinheiro é uma coisa pecaminosa, que deve ser dada a conta-gotas e com limitações.
Na minha intervenção, mostrei, entre outras coisas, que isso não é assim e que há, por exemplo, uma diferença fundamental entre a classe política e a nomenclatura. Ninguém pegou neste pequeno desafio.
Em segundo lugar, referi que nos estados fascistas e comunistas não havia deputados e que em certos parlamentos ou sovietes se elege o presidente em 3 minutos e por aclamação. Este é que é o deputado que não queremos.
Obviamente que para se obrigar uma pessoa a renunciar em parte à sua carreira profissional e a vir aqui, ficando sempre diminuída, não é necessário, como o Sr. Deputado disse, acenar-lhe corri mais dinheiro, mas sim dar-lhe condições para um exercício digno da sua função de deputado. Dito de outra forma, é necessário que ele possa aqui viver de acordo com a forma por que concebe a sua própria filosofia do Estado. 15to em termos latos e de interpretações genéricas e não em termos excessivamente individualistas.
Aqui têm, portanto, aquilo que penso sobre a função de deputado e a razão por que julgo ser este debate tão importante.

O Sr. João Amaral (PCP): - 15so resolve-se com mais 30 contos?

O Orador: - Se quiser, respondo-lhe a essa questão!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Nunes: Quem o está a ouvir até pode ter, por vezes, a imagem de que em Portugal, neste momento, ir para deputado, por assim dizer, é como ingressar no Convento das Carmelitas Descalças. Mas a situação está longe disso. O Sr. Deputado acha que os rendimentos advenientes das remunerações directas, indirectas - era interessante que se debruçasse um pouco sobre estas e do regime das acumulações - que o Sr. Deputado entende que não deve acabar, porque tem uma concepção bizarra da assunção do mandato e até das circunstâncias constitucionais aplicáveis - são pouco pingues, tendo, portanto, de ser radicalmente aumentadas para aumentar a categoria e eficácia dos deputados e até para evitar, como há pouco dizia o Ministro Almeida Santos, a proliferação do biscate.
Só que, Sr. Deputado, as disposições que tem presentes, subscritas pelo seu partido, não conduzem a esse resultado, podendo até, conjugadas com o Regimento, produzir o efeito contrário, uma pez que se faz proliferar a possibilidade de part-time e de não presença na Assembleia da República, em qualquer das suas esferas de trabalho útil. Creio que este assunto devia ser ponderado e que não se dei ia passar pela questão tão ligeiramente.
Tentou, por outro lado, traçar uma fronteira um pouco bizarra, que deve ser analisada, entre os que apoiam a proposta do Governo e os que a não apoiam. Estariam na facção dos apoiantes os que querem a exaltação do Parlamento, a sua eficácia, etc. Já vimos que não! No outro lado, estariam os que o querem denegrir, os que não gostam dele, etc. E a situação resumir-se-ia a isto.
Creio, Sr. Deputado, que se trata de uma delimitação incorrecta. Penso que estarão de um lado, nesta Câmara, todos aqueles que se empenhem, sinceramente, em tentar resolver os problemas que são bloqueios efectivos ao prestígio da Assembleia. 15so implica, por exemplo, suprimir os entraves ao exercício dos nossos poderes de fiscalização, garantir condições de trabalho adequadas e operatividade para que as comissões parlamentares funcionem e exerçam as suas competências. Significa realmente um empenhamento que resulta também de factores políticos. Quem não tem uma orientação política que permita concretizar determinados projectos e que resolva, efectivamente, os problemas do País, nem com o melhor estatuto dos deputados faria o que quer que fosse de útil para o