7 DE DEZEMBRO DE 1984 949

-Campeã, na estrada nacional Porto-Bragança, bem como de outros projectos de infra-estruturas, designadamente nas áreas rodoviárias, portuárias e turísticas; resolução nº 18/III, de iniciativa do Governo, que aprova para adesão o Tratado da Comunidade Ibero-Americana da Segurança Social, assinado pelos governos dos países que integram a área de acção da Organização Ibero-Americana de Segurança Social, em 17 de Março de 1982, na cidade de Quito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os nossos trabalhos recomeçarão amanhã, às 10 horas, com a mesma ordem do dia.
Srs. Deputados, está encerrada a Sessão.

Eram 21 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Alberto Manuel Avelino.
Almerindo da Silva Marques.
António da Costa.
António Gonçalves Janeiro.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
José Carlos Pinto Basto Torres.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Torres Couto.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Laranjeira Vaz.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Rui Monteiro Picciochi.
Victor Hugo Sequeira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
João Luís Malato Correia.
João Pedro de Barros.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Bento Gonçalves.
José Vargas Bulcão.
Licínio Moreira da Silva.
Manuel da Costa Andrade.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Pedro Paulo Carvalho Silva.
Rui Manuel de Oliveira Costa.
Serafim Jesus Silva.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
João António Torrinhas Paulo.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Areosa Feio.
Rogério António Fernandes.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Filipe Neiva Correia.
António José de Castro Bagão Félix.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Carlos Sousa Nunes Silva.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Hernâni Torres Moutinho.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João Lopes Porto.
José Luís Nogueira de Brito.
José Vieira de Carvalho.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel Jorge Forte Goes.
Manuel Leão Cestro Tavares.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Cândido Miranda Macedo.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Bento Elísio de Azevedo.
Eurico Fausto Correia.
José Maria Roque Lino.
José Maximiano Almeida Leitão.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Fernando José da Costa.
Francisco Antunes da Silva.
Raul Gomes dos Santos.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

Domingos Abrantes Ferreira.
Joaquim Gomes dos Santos.
Lino Carvalho de Lima.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Luísa Cachado.
Maria Odete Santos.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

João Gomes de Abreu Lima.
Narana Sinai Coissoró.

Relatórios e pareceres da Comissão de Regimentos e Mandatos enviados à Mesa para publicação

Em reunião do dia 6 de Dezembro de 1984, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Partido Socialista:

António Manuel Chambica de Azevedo Gomes (círculo eleitoral de Lisboa) por José Maximiano Albuquerque de Almeida Leitão. Esta substituição é pedida por um período não superior a 3 meses, a partir do