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1600 I SÉRIE-NÚMERO 42

Que bom seria que o Orçamento do Estado pudesse dispor de verbas suficientes na rubrica da cultura, para que esta fosse uma realidade nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem também a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A morte de um escritor é sempre motivo de pesar colectivo.
Morreu Faure da Rosa, escritor português e tanto bastaria dizer para que compartilhássemos desse pesar, nesta Assembleia, lugar de representação política, mas também do cultural, do povo que somos.
São os escritores, são os artistas, que melhor nos dão os contornos e a essência das coisas e dos homens, na busca de uma total compreensão e aceitação plúrima.
Morreu Faure da Rosa e nós agradecemos-lhe por ter procurado compreender e amar o povo português, povo que transpôs em muita da sua dor, dos seus anseios e até das suas quimeras, na obra que nos legou.
No devir literário situa-se esta no coração do neo-realismo, movimento que se reconhece e reclama de uma mensagem social de marcado sentido ideológico que não é, com certeza, o da maioria de nós.
Mas Faure da Rosa é, sobretudo, o escritor «exigente e probo», comprometido sobretudo com a profunda sinceridade da sua visão das coisas e do mundo.
Por isso a sua obra é autêntica e por isso se impõe à nossa admiração.
A melhor forma de o homenagear, será mesmo reler a sua obra, com que ficou enriquecida a nossa literatura.
A morte de Faure da Rosa concita, pois, o nosso pesar e também o reconhecimento pelo exemplo da sua vida e pelo legado literário que nos deixou.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O ano de 1939 marca, no nosso país, o início de uma luta na frente da cultura de um numeroso grupo de escritores que, em Portugal, se assumem como aquilo a que se tem chamado a geração do neo-realismo.
É evidente que o regime de então entendeu claramente que estava em causa uma luta contra o fascismo, uma luta dessa geração por uma sociedade diferente, nova, mais justa e mais fraterna. Por isso esses escritores foram perseguidos, censurados os seus trechos, apreendidas muitas das suas obras.
Entre esse grupo de escritores, que em Portugal encarnou a geração do neo-realismo, Faure da Rosa ocupa um local destacado.
É, por isso, inteiramente justo que, neste momento em que infelizmente assistimos ao seu desaparecimento, esta Câmara, e em particular a minha bancada, se associe ao pesar que causa a morte de Faure da Rosa, um dos homens que fez parte dessa geração do neo-realismo, um dos homens que encarnou na frente da cultura, no domínio da literatura, a luta contra o fascismo em Portugal, a luta por uma sociedade nova, por uma sociedade melhor.
Foi por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o MDP/CDE se assolou ao voto de pesar e espera que ele seja transmitido aos familiares de Faure da Rosa e à Associação Portuguesa de Escritores.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Elena Valente Rosa.

A Sr.ª Maria Helena Valente Rosa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É sempre um dia de luto para todos nós quando desaparecem figuras de relevo, quer no mundo intelectual, quer no mundo artístico, quer no mundo da cultura portuguesa.
Creio que já nesta Câmara foram ditas muitas coisas sobre a figura de Faure da Rosa, muitas, mas não suficientes. Foram ditas algumas das poucas que poderiam ter sido ditas. Mas as poucas que foram ditas naturalmente recordam a figura de Faure da Rosa e poderão despertar interesse naqueles que eventualmente o não conheciam para que possam apreciar a sua obra e inteirar-se, mesmo depois da sua morte, da figura que foi.
É por isso que também a minha bancada se associa a este voto de pesar, lastimando que tenhamos perdido mais um grande vulto do nosso mundo e do nosso povo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, associamo-nos ao voto de pesar a Faure da Rosa e informamos V. Ex.ª de que faremos chegar à Mesa uma declaração de voto, por escrito.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos): - Sr. Presidente, pedi a palavra para uma infracção regimental.
Não havendo, embora, legitimidade para intervir neste debate, pois não tendo o Governo votado não pode fazer declaração de voto, gostava, no entanto, de associar o Governo a esta justa homenagem a um grande combatente pela liberdade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entramos no período da ordem do dia que, como os Srs. Deputados sabem, é a continuação da discussão das propostas de lei n.ºs 94/111 e 95/111, relativas, respectivamente, às Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1985.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Fernandes.

O Sr. Manuel Fernandes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A proposta de Orçamento do Estado para 1985 apresentado pelo governo PS/PSD à Assembleia da República, para além dos problemas que cria devido ao seu atraso na apresentação, representa um novo passo na política de asfixia financeira das autarquias, de arbítrio e discriminação na distribuição de verbas, de sujeição do poder local às pressões e condicionalismos governamentais.