2178 I SÉRIE - NÚMERO 52

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo não queria abusar da paciência da Câmara, mas tinha uma solicitação a apresentar no sentido de os Srs. Deputados, mediante um ligeiro prolongamento da sessão, fazerem de imediato os protestos ao Sr. Ministro da Justiça para que ele ainda possa, na sequência da intervenção que acabou de fazer, dar as respectivas respostas.
Esta solicitação tem uma razão simples: na próxima terça-feira o Sr. Ministro da Justiça tem de estar presente numa reunião do Conselho de Ministros que coincide com a sessão plenária da Assembleia da República, e receio que isso prejudique o andamento do debate se não se puder passar imediatamente à fase dos protestos.
Se os Srs. Deputados virem inconvenientes inultrapassáveis, o Governo submete-se à vossa decisão. Fazíamos apenas este pedido de uma pequena boa vontade adicional, aliás como já foi manifestado no início do próprio debate ao não haver quórum.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que dou consenso a que se façam hoje os protestos e os contraprotestos, mas queria dizer que me parece de toda a conveniência que o Sr. Ministro da Justiça possa estar presente na continuação deste debate na próxima terça-feira. Creio que, ainda que com sacrifício - naturalmente todos compreendemos as dificuldades de programação -, essa presença é indispensável.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, colocada a questão nestes termos, o Governo gostaria que a solução encontrada fosse outra, mas acata a decisão do Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima sessão é na terça-feira, dia 5, às 15 horas, com período de antes da ordem do dia. Da ordem do dia consta a continuação da discussão deste diploma, a votação do requerimento que não pôde ser votado hoje e ainda a apreciação das propostas de lei n.ºs 86/III e 78/III.
Está, pois, encerrada a sessão.
Eram 13 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Dinis Manuel Pedro Alves.
José Martins Pires.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Carlos Miguel Almeida Coelho.
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Vargas Bulcão.
Luís António Martins.
Manuel Pereira.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

António Guilherme Branco Gonzalez.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino Carvalho de Lima.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel Jorge Forte Góes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

José Manuel Tengarrinha.
Raul Morais e Castro.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Almerindo da Silva Marques.
António Gonçalves Janeiro.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Leonel de Sousa Fadigas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves.
Victor Manuel Caio Roque.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Carlos Alberto da Mota Pinto.
Cecília Pita Catarino.
Fernando José Alves Figueiredo.
Francisco Antunes da Silva.
João Evangelista Rocha de Almeida.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Adriano Gago Vitorino.
José Mário de Lemos Damião.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Maria Moreira.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Pedro Paulo Carvalho Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Domingos Abrantes Ferreira.
Joaquim António Miranda da Silva.