9 DE MARÇO DE 1985 2235

José Luís Nogueira de Brito.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.
Raquel da Silva Santos Macedo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Dorilo Jaime Seruca Inácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Francisco Alexandre Miranda.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, hoje o semanário O Jornal, no seu noticiário insere elementos que considero graves, para a minha pessoa, para o meu grupo parlamentar e, também, para esta Assembleia! Assim, pediria para, em termos de interpelação à Mesa, fazer uma curta declaração, pois, da minha parte, nela está também um bocado da defesa da minha honra e da minha dignidade, Sr. Presidente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Faça a interpelação, Sr. Deputado.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão do inquérito à Secretaria de Estado do Emprego tem merecido do semanário O Jornal um largo destaque com base em insinuações e acusações permanentes ao Secretário de Estado Rui Amaral. Mais uma vez, na edição de hoje, aquele semanário volta à primeira página, mas agora não no sentido das habituais acusações, mas de uma forma muito mais grave, afirmando expressa e inequivocamente que um membro da Comissão de Inquérito pertencente à maioria, teria recebido ameaças de represálias por parte daquele membro do Governo, caso se empenhasse excessivamente nos trabalhos da Comissão de Inquérito.
Pelas referências feitas, quanto ao deputado ser nortenho, a sua residência habitual ter sido assaltada no passado fim-de-semana e fazer parte da referida Comissão, posso ser levado a concluir que o deputado a que a notícia faz referência sou eu, visto não ter conhecimento que haja outro deputado em idênticas circunstâncias.
Quero formalmente referir que não recebi quaisquer ameaças que procurassem condicionar o meu comportamento na Comissão. Por outro lado, é evidente que tal tipo de notícia procura atingir a dignidade daquele membro do Governo, o que eu e o meu partido repudiamos e, ao mesmo tempo, visa influenciar e até ferir de suspeição os resultados do inquérito que vierem a ser apurados. Ao mesmo tempo procura lançar a dúvida e ou a suspeição de que os membros da Comissão, por esse ou outro motivos, poderão agir de uma forma não isenta.
Uma comissão de inquérito num parlamento é em nosso entender das coisas mais dignas e que deverá estar acima de qualquer suspeita num regime democrático. Tentar feri-las é acto grave que atenta contra as estruturas do próprio regime. Por mim, e creio poder falar nesta matéria por todos os deputados, não apenas da maioria mas de toda a Assembleia, penso que ninguém, jamais, estará disposto a abdicar da sua verticalidade e princípios, assim como não tenho dúvidas que qualquer membro, de um qualquer governo democrático, ousará promover quaisquer diligências que limitem ou distorçam a pesquisa da verdade.
Isso no passado não se verificou, no presente caso, como disse, é destituído de verdade e, no futuro, assim continuará a ser.
Naturalmente que esta manobra, no fundo, o que visa é atingir o Partido Social-Democrata. Mas os nossos adversários e inimigos podem desiludir-se, porque temos muitas e fortes raízes em toda a sociedade portuguesa que resistirão hoje e no futuro, como resistiram no passado a acções semelhantes.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é evidente que não se tratou de uma interpelação à Mesa, foi uma declaração.
No entanto, não quis interromper o Sr. Deputado. É uma situação excepcional que peço que não figure como precedente das interpelações à Mesa.
Vamos, portanto, dar início aos trabalhos, começando pela leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Da Câmara Municipal de Fafe a enviar duas certidões de parte da acta de uma reunião daquele órgão autárquico, relativas às obras do Hospital de Fafe.
Da Junta de Freguesia de Alcântara a capear uma moção na qual se manifesta contra a eventual criação de uma nova taxa de saneamento a ser paga por toda a população de Lisboa.

Cartas

Dos professores da Escola Secundária de Santa Maria do Olival, em Tomar, com uma moção contra o que consideram irresponsabilidade do Ministério da Educação e manifestando a sua solidariedade à luta dos professores.

Telegramas

Da direcção da Cooperativa Agrícola de Vila Nova de Cerveira, sugerindo várias alterações que possibili-